Na avaliação dos militares, Guerra do Golfo poderia motivar ações no Brasil
FRANCISCO LEALI
BRASÍLIA - Cinco anos após aprovação da Lei de Acesso à Informação, o Comando do Exército, que responde pelo maior volume de documentos classificados no Poder Executivo e vinha impondo restrições à liberação do acervo mais antigo, já admite revelar parte dos seus segredos. Desde a edição da lei, pelo menos 30 registros ultrassecretos tornaram-se públicos. Protegidos por 25 anos, boa parte dos documentos contém informações burocráticas. Mas há algumas pérolas. Uma delas tem só três páginas e resume diretriz emitida pelo então Ministério do Exército em 1991. Havia eclodido a Guerra no Golfo e pairava o receio de que ações terroristas pipocassem mundo afora, inclusive no Brasil.
Liberado pelo Exército a partir de pedido via Lei de Acesso, o documento foi tarjado em alguns trechos, incluindo o nome da autoridade que o assina. Mas ali está expressa a preocupação clara dos militares que, por determinação do então presidente da República, Fernando Collor, queriam se preparar para prevenir ou até mesmo reagir a ataques terroristas. Segundo o texto, a diretriz ministerial tinha o objetivo de “prevenir, neutralizar ou minimizar os efeitos de virtuais ações terroristas contra edificações e pessoas, nacionais ou estrangeiras, no território brasileiro ou contra missões diplomáticas do Brasil, em face do conflito no Golfo Pérsico”. (Leia a íntegra do documento sobre o alerta sobre terrorismo)
Há um item cujo título é “reflexos do conflito para o Brasil”. O texto de apenas uma linha, no entanto, foi tarjado, como também o que lista os órgãos envolvidos com o tema no Brasil. Logo abaixo, a missão definida pelo comando do Exército está exposta: “manter um efetivo especializado em condições de atuar face eventuais necessidades de emprego nos trabalhos de proteção física aos alvos dos atentados; planejar e executar, mediante ordem, medidas de resposta armada às ações perpetradas, se for o caso de desdobramento da situação de segurança pública para segurança da nação”. A diretriz incumbiu o Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter) de manter um efetivo em condições de atuar e reagir a atentados terroristas.
No meio dos documentos ultrassecretos, liberados após vencimento do prazo de proteção, há ainda um minucioso plano de deslocamento de 385 militares, todos armados, em 122 viaturas do Batalhão Barão de Capanema no Rio de Janeiro até Porto Alegre. Com 49 páginas, o documento de agosto de 1988 mostra como o Exército prepara-se para enviar uma tropa a um exercício de “concentração estratégica”.
Na época, a operação era organizada pelo Comando Militar do Sul. Em 1992, o mesmo batalhão foi acionado para atuar na proteção da reunião de cúpula sobre meio ambiente no Rio; há dois anos atuou na segurança da Copa do Mundo.
SIGILO RENOVADO ATÉ 2038
O plano divide o trajeto até Porto Alegre em cinco etapas e indica os pontos de parada. Foi dada orientação expressa para que oficiais, subtenentes e sargentos viajassem com armas carregadas em todo o percurso.
Os documentos divulgados pelo Exército são uma parte do acervo de ultrassecretos — o mais alto grau de sigilo previsto na legislação brasileira — que poderiam estar abertos ao público. Em 2014, quando foi enviado ao comando o primeiro pedido de informação, via Lei de Acesso, sobre quantos eram os registros ultrassecretos que, passados 25 anos, já tinham sido desclassificados, alegou-se, na primeira resposta, que o pedido era genérico. Essa justificativa costuma ser um dos argumentos para rejeitar pedido de informação.
O processo tramitou por mais de um ano, até que, após entendimentos com a Controladoria Geral da União (CGU), o Exército informou que havia desclassificado um total de 78 documentos. Ao receber o pedido para liberar acesso aos papéis, o Comando considerou que era necessário reavaliar a decisão de desclassificação de parte da papelada. Assim 36 documentos tiveram o sigilo renovado automaticamente pelo próprio Exército por mais 25 anos. A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) concordou com o Exército, reconhecendo que os documentos produzidos entre 1988 e 1990 ainda precisavam ser preservados. Assim, os papéis só serão conhecidos a partir de 2038.
O Globo/montedo.com