A 2ª Auditoria de Brasília condenou, nesta terça-feira (24), um ex-capitão do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) por concussão - exigência de vantagem indevida - de uma empresa participante de uma licitação realizada pelo Exército Brasileiro. De acordo com o entendimento do Conselho Especial de Justiça, o réu exigiu propina para facilitar a aquisição de 50 ônibus ao Batalhão da Guarda Presidencial (BGP).
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM). De acordo com a acusação, o fato teria ocorrido em novembro de 2012, quando o denunciado exercia a chefia da Seção de Licitações do Batalhão (SALC – BGP) e foi designado a realizar um pregão eletrônico para contratar uma frota de ônibus.
Antes do certame, porém, o réu fez contato com um representante de uma das empresas interessadas e teria se encontrado com ele em três ocasiões, sendo duas delas em ambientes fora das dependências militares.
De acordo com depoimentos colhidos durante a ação penal, o acusado apresentou-se fardado nas duas ocasiões e teria sido direto ao questionar o representante da empresa se ele “tinha Atas de Registro de Preços disponíveis” e “quanto” a empresa lhe pagaria para obter o contrato. O representante da empresa, por sua vez, alegou que não possuía a autonomia para tratar daqueles assuntos afirmando que não faziam “esse tipo de negociação”.
Já durante a realização do pregão eletrônico, que foi supervisionado pelo réu, foi constatado um erro técnico na proposta da empresa participante. Apesar da negativa inicial do preposto de participar do esquema, o acusado entrou em contato novamente com o responsável pela empresa – por meio de uma mensagem de texto – e lhe informou sobre o erro que poderia inabilitá-lo da seleção. A proposta chegou a ser recusada por alguns minutos.
Neste momento, o terceiro encontro entre as partes teria ocorrido. O representante da empresa dirigiu-se rapidamente à SALC a fim de corrigir a proposta e foi recebido pelo militar. O ex-capitão teria trazido o teor de suas outras conversas e feito uma sinalização com as mãos, mostrando-lhe três dedos discretamente, pois não estavam sozinhos na sala.
O preposto “compreendeu a exigência e teve dúvida apenas se seria de três por cento, três mil, trinta mil ou trezentos mil reais”, afirma a denúncia. No entanto, ele se recusou a participar da fraude e relatou o fato aos oficiais do Comando Logístico do Exército.
Julgamento em Brasília
Na tarde dessa terça-feira (24), o caso foi a julgamento na 2ª Auditoria da 11ª CJM. Para a defesa do acusado, os fatos não seriam suficientes para a sua condenação.
O réu foi condenado, pelo artigo 305 do Código Penal Militar (CPM), a seis anos de reclusão. A decisão foi acompanhada pelo Conselho Especial de Justiça de forma unânime.
Condenado, o ex-capitão aguarda a publicação da sentença, prevista para o dia 31 de janeiro (terça-feira), restando-lhe ainda o direito de apelar em liberdade ao Superior Tribunal Militar (STM).
STM/montedo.com
Nota do editor
O cidadão condenado é o ex-capitão de Intendência Amáble Alejando Traviesa Zaragoza Neto. Ele foi demitido ex-officio em fevereiro de 2013