PJM RECIFE DENUNCIA MILITARES E EMPRESAS ENVOLVIDOS EM FRAUDES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO HMAR
Recebida a denúncia oferecida pela Procuradoria de Justiça Militar no Recife contra um tenente-coronel, três militares da reserva remunerada do Exército (um coronel, um 1º tenente e um capitão) e 10 civis envolvidos em fraudes em procedimentos licitatórios para a aquisição de bens para o Hospital Militar de Área do Recife (HMAR). As irregularidades identificadas totalizam aproximadamente R$ 2.milhões.
Para auxiliar nas investigações, o Ministério Público Militar requisitou uma auditoria à 7ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército (7ª ICFEx) com a finalidade de averiguar a regularidade nos contratos firmados com o HMAR. O relatório constatou que, ao longo de 2007, oito empresas envolvidas no esquema fraudulento emitiram notas fiscais para justificar o recebimento dos valores pagos pela organização militar por itens não entregues.
Grande parte dos procedimentos licitatórios irregulares versavam sobre a aquisição de materiais de expediente e de informática. O relatório de auditoria da 7ª ICFEx atestou que as quantidades de materiais de informática adquiridos eram absolutamente incompatíveis com a necessidade do HMAR. No período, foram adquiridos, entre outros, 561 teclados para computadores, 437 estabilizadores de tensão, 675 processadores, 655 placas-mãe. Contudo, o parque computacional do hospital é composto por apenas 98 computadores, 10 notebooks e 26 impressoras. Outro fato que demonstra a fraude praticada pelos denunciados é a aquisição de suprimentos de informática incompatíveis com os equipamentos existentes no HMAR.
Também foi demonstrado que os militares atestavam o recebimento de mercadorias inexistentes e incluíam o material no patrimônio para, em seguida, ser desrelacionado, como se tivesse sido efetivamente usado pelos setores. Verificou-se ainda que os militares envolvidos deixaram de utilizar os sistemas SISCOFIS e SIMATEX e que o Relatório de Movimentação do Almoxarifado (RMA), assim como o Relatório de Movimentação de Bens Móveis (RMB) não estavam arquivados, tudo com a finalidade de impedir a fiscalização dos procedimentos licitatórios e garantir o sucesso da empreitada delituosa.
Com a quebra do sigilo bancário dos denunciados, foi possível identificar a a transferência direta de valores das contas das empresas envolvidas nas irregularidades para a conta-corrente de um dos militares denunciados, no montante de R$ 168 mil. Ressalte-se que boa parte dos recursos obtidos era repassado em espécie, justamente com a finalidade de encobrir a fraude.
Todos os envolvidos foram denunciados pela prática reiterada de estelionato, previsto no art. 251 do Código Penal Militar. De acordo com o MPM, considerando apenas os militares, o tenente-coronel e o capitão incorreram no crime 70 vezes, o coronel, 23 vezes, e o tenente, 10 vezes.
MPM/montedo.com