Marido da ex-ministra foi transferido para Washington.
O relator pediu a inabilitação do ex-ministro, mas a proposta não foi aprovada pelo plenário.
Laís Lis, G1
O Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$ 15 mil o ex-ministro Jaques Wagner por nomear o marido da também ex-ministra Ideli Salvatti para um cargo na Junta Interamericana de Defesa, em Washington, nos Estados Unidos. O marido de Ideli Salvatti, Jeferson Figueiredo, é 2º Tenente Músico do Exército.
Em seu voto, o ministro relator do processo, André de Carvalho, chegou a pedir a inabilitação de Jaques Wagner para cargos públicos por seis anos, mas o plenário da corte de contas acatou a proposta do ministro revisor, José Múcio, que considerou a inabilitação uma pena desproporcional.
A assessoria do ex-ministro Jaques Wagner informou que o plenário derrubou a tese do ministro relator e que tudo que foi feito pelo ex-ministro da Defesa estava dentro do parecer da Advocacia-Geral da União. A assessoria informou que Wagner não decidiu se recorrerá do pagamento da multa, mas disse que “a multa é passível de recurso”.
O ministro Carvalho destacou que por 22 meses, 19 vagas semelhantes a que foi ocupada por Figueiredo ficou desocupada e o então ministro Jaques Wagner só determinou a ocupação dessa última vaga quando Ideli Salvatti foi transferida para os Estados Unidos. O ministro afirmou ainda que a transferência foi feita sem a devida consulta do Superior Comando Militar. “Ele foi deslocado porque era marido da ex-ministra”, disse.
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A transferência ocorreu em agosto de 2015. Na época, a ex-ministra foi nomeada para o cargo de assessora de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), também em Washington.
Durante a sessão o ministro Walton Alencar afirmou que a proposta de inabilitar Jaques Wagner feria o princípio da proporcionalidade e que qualquer militar transferido para o exterior consegue emprego para a esposa em órgão público no local. “É um fato público e corriqueiro”, afirmou o ministro.
G1/montedo.com