Ministro diz que há 'banalização' do uso das Forças Armadas na segurança pública

Titular da Defesa, Raul Jungmann participou de audiência pública em comissão do Senado nesta quinta (29). Segundo ele, nos últimos 7 anos, militares foram acionados 29 vezes.

Gustavo Garcia, G1, Brasília

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta quinta-feira (29) que, na opinião dele, há uma “banalização” do uso das Forças Armadas para ações de segurança pública por meio de decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Na avaliação de Jungmann, o principal motivo para a banalização é a crise da segurança pública.

Segundo ele, de 2010 a 2017, as Forças Armadas foram acionadas 29 vezes para atuar na segurança pública de estados e do Distrito Federal.

A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, marcada para debate de ações do Ministério da Defesa.

“Nos últimos 30 anos, houve 115 garantias da lei e da ordem. Eu acho que há uma certa banalização. E essa banalização tem crescido, sobretudo, por conta da crise da segurança pública. A crise da segurança pública não será resolvida pela Defesa”, opinou Jungmann.

O mais recente episódio de Garantia da Lei e da Ordem foi publicado em maio, quando o presidente Michel Temer assinou um decreto convocando tropas federais para proteger o Palácio do Planalto e a Esplanada dos Ministérios durante protesto que pedia a saída do peemedebista da Presidência.

Atos de vandalismo foram registrados durante a manifestação, o que, segundo o ministro, justificou o emprego dos militares para proteger o patrimônio público.

“A situação fugiu ao controle. Então, a partir de certo momento, nós tínhamos servidores apavorados, isolados dentro de prédios. Em alguns deles ocorria incêndio, e as pessoas sem condições de fugir”, explicou Jungmann.

O titular da Defesa voltou a dizer que a Força Nacional não tinha efetivo para controlar a situação e, por isso, os militares foram acionados.

Ainda de acordo com Jungmann, na ocasião, houve um “ruído de comunicação” entre Executivo e Legislativo.

“Me havia sido dito que o presidente da Câmara havia pedido GLO. Mas o erro é meu, porque, na verdade, fui eu que cometi uma ilação. Eu achava que o pedido que tinha vindo era aquele – não, o pedido não foi aquele. O resultado pouco importa. Você tinha que manter a ordem e não podia permitir aquele vandalismo”, afirmou.

Uso de militares é 'perigoso'

Na semana passada, ao participar de audiência pública na mesma Comissão de Relações Exteriores do Senado, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou que o uso de militares em atividades de segurança pública é “desgastante, perigoso e inócuo”.

Na ocasião, o oficial defendeu que o uso das Forças Armadas por meio de decretos seja repensado.

"Nós não gostamos desse tipo de emprego. Não gostamos", disse o general aos senadores na ocasião.

Foguetes e submarinos

Nesta quinta, Jungmann também defendeu o início das atividades da base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão.

Para o ministro da Defesa, a base tem uma receita anual potencial bilionária e é preciso chegar a um acordo sobre um projeto que permitirá o uso da estrutura por governos estrangeiros.

O tema é polêmico. No início dos anos 2000, o então presidente Fernando Henrique Cardoso apresentou um acordo com os Estados Unidos para que os norte-americanos utilizassem a base.

No entanto, a medida sofreu forte reação. Oposicionistas e militares diziam que o tratado poderia ferir a soberania nacional.

Jungmann também disse que nenhum país está livre de ameaças e defendeu investimentos em aparatos militares, como submarinos.

G1/montedo.com