Justiça condena União a pagar R$ 500 mil por morte de cabo do Exército na Maré

Justiça de Campinas condena União a pagar R$ 500 mil por morte de militar em ação no Rio

Michel Augusto Mikami, de 21 anos, era natural de Vinhedo (SP) e foi morto durante ação de patrulhamento no Conjunto de Favelas da Maré, em 2014.

Por G1 Campinas e região

A Justiça de Campinas (SP) condenou a União Federal a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais aos familiares do cabo do Exército Michel Augusto Mikami, de 21 anos, de Vinhedo (SP), morto durante ação de patrulhamento no Conjunto de Favelas da Maré, Zona Norte do Rio de Janeiro, no dia 28 de novembro de 2014.

O juiz Walter Antoniassi Macarron, da 4ª Vara da Justiça Federal em Campinas (SP), julgou o pedido parcialmente procedente e determinou que a União pague indenização no valor de R$ 500 mil. A família considerou o valor pequeno e vai recorrer da decisão.

Advogado da família Mikami, Fausto Luz Lima explicou que a decisão de recorrer ocorre por entender que alguns pedidos julgados improcedentes pelo magistrado precisam ser reanalisados.

"É um caso inédito. Desde a Constituição de 1988 hão havia registro de morte de militar em missão de pacificação em solo brasileiro. O Michel morreu em uma missão determinada pela presidente da República. O Exército dava o suporte à Polícia Militar do Rio, que não estava conseguindo cumprir a contenção, e fazia o patrulhamento com uma arma não-letal. Ele foi atingido por um tiro de fuzil", enfatizou Lima.

O advogado defende ainda que a promoção post mortem, que promoveu o cabo a 3º sargento, deveria ser para um posto de Oficial do Exército. Nesse caso, a verda indenizatória ao qual a família teria direito seria maior.

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi procurada para comentar a decisão, mas não havia retornado até a publicação desta matéria.

Relembre o caso

Michel Augusto Mikami tinha 21 anos e foi baleado na cabeça enquanto fazia um patrulhamento no Conjunto de Favelas da Maré, no dia 28 de novembro de 2014. O cabo foi socorrido por médicos e militares logo após o ataque, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Na ocasião, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, lamentou a morte do militar de Vinhedo (SP). "Minha solidariedade à família do militar, que perdeu a vida na defesa da paz. Vamos perseguir até o fim a pacificação na Maré e em outas comunidades do Rio. Nada nos fará recuar", disse.

A presidente da República Dilma Rousseff tambhém emitiu uma nota sobre o ocorrido, e ressaltou que o militar "morreu no cumprimento do dever, na missão de pacificação empreendida pelo Exército Brasileiro". "Quero expressar minha dor e minha solidariedade à família e aos amigos de Michel", disse a presidente.

G1/montedo.com

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