Segundo ele, a primeira alternativa seria remanejar verbas do Orçamento já direcionadas para Exército, Marinha e Aeronáutica
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| O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles |
Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou há pouco que o governo estuda a possibilidade de reforçar o orçamento das Forças Armadas que atuarão no Estado do Rio de Janeiro – que está sob intervenção federal na Segurança Pública. Segundo ele, a primeira alternativa seria remanejar recursos já direcionados para Exército, Marinha e Aeronáutica, mas Meirelles não descartou que dinheiro de outras áreas do governo federal precise ser usado na intervenção.
"A princípio estamos avaliando com Exército a disponibilidade que já está no orçamento para as Forças Armadas, para ver se existe a necessidade de algum custo adicional. Os homens já estavam antes à disposição do Rio e vamos trabalhar para vermos se há custos além do que está previsto", afirmou. Segundo o ministro, a eventual necessidade de envio de tropas ao Ceará obedecerá o mesmo raciocínio.
Meirelles lembrou que o orçamento federal de 2018 já está no limite do Teto de Gastos, que é uma restrição constitucional. "Portanto, qualquer despesa adicional tem de ser remanejada de outra área. Por isso vamos olhar com muito rigor o orçamento que já existe para as Forças Armadas", completou.
Além do Ministério da Defesa, o Ministério do Planejamento também participa do debate sobre a necessidade de remanejamento dos recursos para a intervenção no Rio. "Governar é definir prioridades e definir orçamento também é definir prioridades. Mas já estamos no Teto de Gastos, qualquer despesa adicional significará cortes em outras áreas", reafirmou.
Meirelles lembrou que o Rio de Janeiro já aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados para tentar equacionar sua grave crise financeira. Além da suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União por três anos, o governo fluminense já obteve um empréstimo bancário de R$ 2,9 bilhões a partir da penhora de ações da Cedae e negocia um novo financiamento lastreado nas receitas com os royalties de petróleo. Meirelles, no entanto, não detalhou o valor desse novo crédito.
"A questão financeira do Rio está sendo enfrentada há muito tempo. O Estado já recebeu um empréstimo há pouco tempo e negociamos nesta semana um novo empréstimo com a cessão dos royalties do petróleo", afirmou. Na avaliação do ministro, a própria privatização da Cedae deve ter uma "base mais sólida" com a intervenção que, segundo ele, mostra o compromisso em resolver os problemas do Rio.
Apesar da Reforma da Previdência ter sido retirada da pauta do plenário da Câmara dos Deputados com a intervenção, o ministro insistiu que a mudança nas aposentadorias é a prioridade número um do governo. "Se as lideranças do Congresso concluírem que a reforma tem votos suficientes para ser aprovada, a ideia é tomar uma medida que viabilize a votação. Tudo ocorrerá dentro de normas constitucionais. Antes de se definir o número de votos não cabe ficarmos discutindo 'planos Bs'", completou.
Meirelles ainda comentou que o resultado do IBC-BR de alta de 1,04% no acumulado do ano passado, divulgado hoje pelo Banco Central, mostra que o Brasil já cresceu em 2017 e crescerá ainda mais em 2018.
ESTADÃO/montedo.com