Em documento datado de 20 de fevereiro, a assessoria parlamentar do Exército enviou à congênere da Defesa a posição da Força sobre a solicitação da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, que pede ao Executivo o envio de um projeto de lei que permita a promoção dos sargentos do Quadro Especial (QE) à graduação de subtenente.
Sugestão
A solicitação do Legislativo é resultante da SUG (Sugestão de Projeto de Lei) 195/2010 CLP, aprovada na Comissão da Câmara em novembro de 2017. A alegação é de que a nova lei repararia uma injustiça, igualando os militares do Exército aos companheiros da FAB e Marinha, que já obtiveram o benefício da promoção.
Após ficar parada no Legislativo por sete anos, a SUG só prosperou pelo trabalho dedicado de algumas lideranças políticas ligadas ao Quadro Especial, que atuaram junto aos parlamentares.
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Não há distorção
Em seu parecer, o Exército alega que 'não há distorção ou injutiça a ser corrgida' e lembra que, diferentemente dos afins das demais Forças,que passaram por concurso público, a porta de entrada dos militares do Quadro Especial foi o serviço militar obrigatório.
Regras diferentes
Ressalta também que a condições necessárias para o ingresso e promoções no QE é apenas a quarta-série do ensino fundamental e a conclusão do Curso de Formaçao de Cabos, ao passo que para os demais graduados da Força exige-se ensino médio completo e a realização dos cursos de formação e de aperfeiçoamento (CFS e CAS).
C'est fini
Ao final, o documento conclui que "os militares do Exército, integrantes do Quadro Especial, não possuem os pressupostos necessários que os habilite à ascensao além da graduação de 2º Sargento, motivo pelo qual a indicação em análise não merece prosperar."
Confira a íntegra do ofício do Exército:
