Segundo o ministro da Fazenda, o governo federal vem auxiliando a segurança no Rio por meio do programa de recuperação fiscal
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, encontra com Paul Bulcke, chairman do Board Nestlé S.A., em Brasília - Michel Filho / Agência O Globo RENATA MARIZ |
BRASÍLIA — O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo federal vem auxiliando o Rio de Janeiro com recursos na área de segurança por meio do programa de recuperação fiscal do estado e que a necessidade de aportes adicionais ainda está sendo avaliada pelas Forças Armadas. A intervenção completou um mês sem que o orçamento para a ação fosse definido. Para Meirelles, a questão dos recursos no contexto da intervenção está sendo mal compreendida:
— O que tem de novo é apenas quem comanda as forças de segurança — disse ele. — Agora, havendo a necessidade de tropas federais, de recursos específicos, aí as Forças Armadas estão fazendo os cálculos para ver se é necessário alguma coisa a mais e vão nos informar no devido tempo.
Meirelles afirmou que o governo do Rio já obteve, em razão do programa de recuperação fiscal que flexibilizou regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, recursos bilionários para serem usados na compra de equipamentos, no pagamento das forças locais de segurança e dos demais servidores. Ele citou como exemplo a privatização da Cedae e viabilização das operações de empréstimo e garantia de suas ações, com resultado de R$ 2,8 bilhões.
O ministro afirmou, no entanto, que o governo federal estuda cortes no orçamento de outras áreas para estruturar o novo Ministério da Segurança Pública, criado recentemente, dentro do teto de gastos. Segundo ele, ainda não há definição sobre quais setores serão sacrificados. Ele fez as declarações ao sair de uma reunião com Paul Bulcke, presidente do Conselho da Nestlé, em Brasília.
No encontro, segundo o ministro, temas como o combate à violência no Rio e o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) foram manifestados como preocupação pelo executivo. Meirelles voltou a repudiar o crime:
— Brutal, chocante, inaceitável por várias razões. Uma militante de direitos humanos que nunca fez mal a ninguém, que estava procurando defender o direito daqueles que estavam sofrendo violência.
Meirelles também conversou com Bulcke sobre o cenário eleitoral, a influência de Lula no processo e aspectos da economia. Questionado pelo executivo se iria sair candidato, o ministro disse ter repetido que é "uma possibilidade" a ser definida até início de abril. Numa eventual candidatura, sua plataforma seria a recuperação econômica e geração de empregos.
— O cidadão que consegue emprego está melhor do que alguém que ganha o Bolsa Família. Por outro lado, o Bolsa Família é fundamental para quem não tem emprego — disse.
Segundo Meirelles, o representante da Nestlé elogiou a reforma trabalhista e se mostrou animado com a perspectiva de crescimento de 3% do PIB brasileiro em 2018, segundo as projeções da equipe econômico. O ministro ressaltou que a multinacional tem 31 fábricas no Brasil.
PRESSÃO POR RESULTADOS
O assassinato da vereadora Marielle Franco aumentou a pressão sobre o governo por resultados na segurança pública, mas a intervenção federal no Rio, que completa um mês hoje, ainda não recebeu verbas federais e nem sequer tem orçamento definido. O presidente Michel Temer, que foi um dos primeiros a gravar pronunciamento sobre o crime, se comprometeu com o interventor Braga Netto e o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) a repassar recursos para a intervenção e a segurança pública. Desde então, nada aconteceu.
Oficialmente, a informação é que a área econômica do governo ainda está estudando um remanejamento de verbas entre áreas do governo. Enquanto isso, de acordo com dados da organização Fogo Cruzado, ocorreram 149 homicídios no Rio desde o início da intervenção. Jungmann se reuniu semana passada com o interventor para discutir as verbas necessárias à operação no Rio. Depois, admitiu à imprensa que o dinheiro ainda vai demorar a sair.
Jungmann tem afirmado que o problema será resolvido, até porque o novo Ministério da Segurança Pública, criado há quase 20 dias, não pode ficar sem orçamento. Neste período, porém, a pressão que ele vem sofrendo por verbas federais só aumentou.
Nesta quinta-feira, os secretários estaduais de Segurança Pública divulgaram um ofício endereçado ao ministro em que cobram recursos para o setor. Reunidos em Brasília, eles fizeram diversas queixas ao secretário nacional de Segurança Pública, general Santos Cruz, inclusive de deficiências da Polícia Federal na vigilância das fronteiras do país por falta de verbas e por diminuição do efetivo. Segundo os secretários, a PF perdeu 3 mil homens os últimos dez anos e não houve reposição.
'NÃO CONTO COM RECEITA FEDERAL'
O interventor no Rio, general Braga Netto, foi indagado na quarta-feira, em encontro com procuradores do Estado, sobre a possibilidade de contratar mais policiais para o patrulhamento das ruas e também reclamou da falta de recursos.
— Eu não posso pagar salários nem fazer concurso, quem faz isso é o governo do estado. O governador está contando com a receita federal, que até agora não veio — explicou.
Procurado, o governador Luiz Fernando Pezão admitiu não ter solicitado formalmente novos recursos para a polícia, mas negou que o problema da insegurança seja este. Segundo ele, o Rio dispõe de um dos maiores contingentes de policiais do país, que seria o dobro per capita de São Paulo.
— Eu não tô contando com receita federal, eu conto com minha receita, to me programando. Quem está comprando mais de 800 carros somos nós. Se tiver mais recursos, ótimo — explicou ao GLOBO o governador.
A previsão era que Pezão e Braga Netto tivessem uma reunião na próxima segunda-feira, quando conversariam sobre a necessidade de mais recursos.
— Não pedi (recursos) porque quem tem que pedir é ele (Braga Netto). Posso pedir uma porção de coisas, mas via empréstimo eu não vou pedir. Você acha que o Meirelles vai dar dinheiro para alguém? Se bastar solicitar, eu peço rápido.
Técnicos do governo federal esperam que a quantia solicitada pelo interventor seja baixa, com pouco impacto sobre as contas públicas. Isso porque o dinheiro servirá para custear principalmente despesas com combustíveis para veículos, diárias e passagens de militares que foram deslocados para o Rio por causa da intervenção. O montante ficaria em torno de R$ 50 milhões.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não estão previstos novos recursos para o estado do Rio.
— Qualquer destinação de recursos nova terá de haver uma diminuição exatamente igual de recursos em alguma outra área. Não é só o Rio, é geral, para qualquer coisa. Tem que diminuir de alguma área do governo, porque o orçamento está fechado. O Rio de Janeiro está dentro de um plano de recuperação fiscal. Esse é o plano que vai resolver o problema do Rio. No total são R$ 20 bilhões, que envolvem uma moratória da dívida, novos empréstimos, redução de subsídios, de despesas tem uma série de coisas. Isto é que está gerando recursos para o Rio de Janeiro e para as forças de segurança.
Para Meirelles, uma possibilidade de envio de mais dinheiro seria no caso de convocação de forças militares de outros estados para a intervenção.
— Se entrar tropa federal precisa ver se o que o Exército tem no orçamento é suficiente ou se vai precisar de recurso adicional. O general Braga Netto e o ministro da Defesa estão vendo o que é necessário.
O que terá maior impacto sobre o Orçamento do governo serão os recursos que precisam ser destinados para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que acaba de ser criado. A verba deveria ter sido discutida nesta quarta-feira num encontro entre o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o ministro da Segurança, Raul Jungmann. No entanto, a reunião acabou sendo adiada.
O impacto da nova pasta sobre o Orçamento de 2018 será um dos itens de despesa que serão analisados pela equipe econômica na hora de definir o montante de gastos que serão desbloqueados até o final de março. Como a arrecadação de janeiro e fevereiro veio muito acima do esperado, pelo menos R$ 10 bilhões, a área econômica decidiu liberar uma parte dos R$ 16,2 bilhões que foram represados em fevereiro. No entanto, as despesas com o Ministério Extraordinário pesarão na conta.
O Globo/montedo.com