RODRIGO TAVES
BRASÍLIA - Em entrevista por escrito ao GLOBO, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, pediu apoio da população, maior engajamento do Poder Judiciário e união de esforços do governo e da sociedade organizada a favor da intervenção federal na segurança do Rio. E advertiu que “uma solução exclusivamente militar” não resolverá a crise da segurança no estado. Embora tenha assegurado todo o apoio do Exército à intervenção, o general disse que é preocupante a frequência com que as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vêm ocorrendo e pediu “ação de governo efetiva”. O general também elogiou o fato de o interventor estar dando prioridade ao combate da corrupção nas polícias do Rio. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Como o senhor avalia a decisão de intervir na segurança pública do Rio e de nomear interventor o general Walter Braga Netto?
Acredito que a situação da segurança pública no Rio de Janeiro atingiu um patamar inaceitável e necessitava com celeridade de medidas mais contundentes. A nomeação de um cidadão brasileiro fardado para exercer a função de interventor foi revestida de um simbolismo, na medida em que evidenciou a confiança depositada nas Forças Armadas, baluarte dos valores éticos e morais tão importantes para a sociedade.
Além disso, os problemas de corrupção e a necessidade da valorização da classe policial estão sendo tratados com prioridade. As corregedorias deverão agir com bastante rigidez, dentro dos parâmetros legais, punindo e, se preciso for, colocando para fora o mau policial. Acredito que para chegarmos a bons termos há necessidade de uma urgente e ampla reforma da legislação penal e um maior engajamento do Poder Judiciário.
De modo geral, o que o senhor pensa da convocação cada vez mais frequente do Exército para resolver crises na segurança?
A frequência com que essas missões vêm ocorrendo é uma questão preocupante, tendo em vista o Exército ser vocacionado, por natureza, à defesa externa da nação. Uma solução exclusivamente militar não irá resolver essa questão. A experiência tem demonstrado que, após a saída das tropas, o crime organizado retorna às suas atividades e recupera o controle tácito local. É fundamental uma ação de governo efetiva nas esferas econômica e psicossocial, além de medidas que abordem questões importantes como uma eventual reforma na legislação criminal e no processo penal, a necessidade de melhoria no sistema prisional, dentre outras.
O senhor disse no Twitter que os argumentos do almirante Leal Ferreira, comandante da Marinha, em defesa da nomeação de um militar para a Defesa, são “consistentes e desprovidos de ideologia”. Pode nos dar mais detalhes do que pensa a respeito?
A nomeação dos ministros de Estado é uma prerrogativa do presidente da República. A indicação de um militar para a pasta da Defesa não viola nenhum preceito legal. Minha declaração foi no sentido de destacar que um dos fatores mais importantes a ser considerado na nomeação do ministro da Defesa deve ser a capacitação pessoal e profissional do indicado para a ocupação do cargo, independente do segmento da sociedade a que ele pertença. O general Silva e Luna (ministro da Defesa interino) é um cidadão brasileiro, possuidor de notável saber na área da defesa e isento de qualquer tipo de filiação político-partidária. Com certeza, o seu compromisso e as suas ações como ministro da Defesa buscarão atender exclusivamente aos interesses da nação.
Quais as dificuldades financeiras e administrativas que o senhor tem encontrado em sua gestão?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, aprovada para o Exército, apontou uma redução de R$ 400 milhões, em relação a 2017, que pode eventualmente impactar a realização de algumas atividades em 2018 e a própria vida vegetativa das organizações militares. Apesar disto, 95% do valor previsto na LOA foi liberado para empenho, o que permite ao Exército ter em suas mãos, desde o início do ano, grande parte do seu orçamento, favorecendo o planejamento e a execução das despesas com maior eficiência e diminuindo os impactos negativos da redução.
O Globo/montedo.com