Ação civil pede ainda mais recursos para suprir custos com saúde e educação no estado
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| Imigrantes Venezuelanos aguardam em Pacaraima (RR) autorização para entrada no Brasil - Jorge William / Agência O Globo 16/02/2018 |
MARCELO MARQUES, ESPECIAL PARA O GLOBO, E ANDRÉ DE SOUZA
BOA VISTA (RR) — O governo de Roraima protocolou, nesta sexta-feira, uma ação civil no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de tutela provisória para que a fronteira do Brasil com a Venezuela seja fechada por prazo determinado, impedindo a entrada de imigrantes no estado. A ação pede ainda recursos adicionais para suprir os custos especialmente de saúde e educação com os imigrantes. A relatora da ação no STF será a ministra Rosa Weber.
A governadora do estado, Suely Campos (PP), argumenta que a crise no país vizinho provocou "uma verdadeira explosão no fluxo migratório". Segundo a prefeitura de Boa Vista, 40 mil venezuelanos moram na capital e já representam mais de 10% da população da cidade, que hoje é de 330 mil pessoas. A Polícia Federal calcula que cerca de 800 imigrantes cruzam diariamente a fronteira entre o Brasil e a Venezuela, em busca de melhores condições de vida.
Na ação, o governo de Roraima associa a imigração em massa de venezuelanos ao aumento da violência e a problemas de saúde pública no estado, como o reaparecimento de doenças como o sarampo, com 59 casos registrados, e tuberculose. Somente este ano, os venezuelanos teriam cometido 82 crimes, frente a sete praticados em 2012, "o que é estarrecedor", segundo o documento. Além disso, segundo a Polícia Civil local, os homicídios em fevereiro e março de 2018 no estado chegaram a 44, frente a 24 no mesmo período de 2017.
O documento ressalta que teria ocorrido um "aumento considerável de apreensões de armas". Assim, "convém enfatizar que o descontrole nas fronteiras tem oportunizado a prática de inúmeros crimes internacionais de tráfico de drogas e armas, inclusive com a participação de membros de facções criminosas conhecidas pelo estado brasileiro". Segundo o governo de Roraima, criminosos venezuelanos passaram a estabelecer relações com facções brasileiras.
O governo de Roraima faz também duras críticas ao governo federal, que "indevidamente não exerce de maneira efetiva suas competências constitucionais", gerando "ônus insuportável" a Roraima.
Suely Campos disse ter tentado, por diversas vezes, tratar do tema com as autoridades federais. Ela lembrou que, embora seu governo já tivesse decretado emergência social em dezembro, apenas em fevereiro deste ano foi editada a Medida Provisória 820/2018, que versa sobre assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
"Nada de efetivo foi implementado até o momento, mesmo após a Medida Provisória, a não ser a transferência de apenas 266 venezuelanos para os estados de São Paulo e Mato Grosso, o que representa um fator ínfimo, considerando os mais de 50 mil que, muitos deles, perambulam pelas praças da capital Boa Vista", afirmou Suely.
VENEZUELANOS CHEGAM EM MASSA AO BRASIL
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| A entrada dos venezuelanos em Pacaraima é liberada. É possível chegar até a cidade sem apresentar qualquer documentoFoto: Marcos Alves / Agência O Globo |
A MP que libera R$ 190 milhões para ações de emergência em Roraima foi publicada no dia 12 de março, após ser assinada pelo presidente Michel Temer. Ele viajou para o Estado em fevereiro, quando prometeu ações emergenciais para controlar o impacto nos serviços públicos causado pela migração desordenada.
Desde 2015, Roraima acolhe venezuelanos que fogem da crise política e econômica no país vizinho, buscando melhores condições de vida no Brasil.
Em nome dos imigrantes venezuelanos, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu para participar do processo. O órgão diz que, entre outras funções, é responsável pela Defesa dos interesses individuais e coletivos de grupos sociais vulneráveis que mereçam a especial proteção do Estado". Tem, inclusive, em sua estrutura o Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio. Além disso, a DPU executou em outubro do ano passado o "Projeto Roraima", que deu assistência jurídica a venezuelanos no estado.
"Destacam-se, entre os pedidos, o de fechamento da fronteira Brasil-Venezuela ou mesmo o de limitação do ingresso de refugiados venezuelanos no Brasil. Há indisfarçável pretensão de impedir o afluxo de venezuelanos ao território roraimense. Nesse sentido, não há dúvidas de que a matéria posta a julgamento é absolutamente relevante. Além disso, a controvérsia apresenta inegável repercussão social", diz trecho do documento da DPU.
O Globo/montedo.com