Ministro pede que estados compartilhem dados sob pena de não
receberem repasse
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| Policial militar para veículos na av. Pastor Martin Luther King Jr, zona norte do Rio Danilo Verpa - 21.fev.18/ Folhapress |
Marina Dias
BRASÍLIA - O ministro Raul Jungamn (Segurança Pública) ameaça
impedir o repasse de dinheiro ao Rio e aos estados que
não compartilharem com o governo federal em até 30
dias os dados sobre criminalidade.
Nesta segunda-feira (23), Jungmann escreveu e enviou
uma carta a todos os governadores do país, pedindo que
eles dividam com a União os números sobre segurança pública, sistema prisional e drogas de 2016 e 2017. Caso
contrário, avisa o ministro, os estados não receberão a
verba que o presidente Michel Temer pretende destinar à
área, nem mesmo os recursos do Fundo Penitenciário ao
qual todas as unidades da federação têm direito.
A ideia inicial era mandar o documento apenas aos
estados que não contribuíram com os dados na primeira
chamada do governo federal — em 26 de fevereiro—,
quando os secretários de segurança pública foram
informados de que teriam que atualizar o Sinesp (Sistema
Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional
e sobre Drogas) com os balanços de 2016 e 2017.
O prazo se encerrou há quase um mês e, segundo apurou
a Folha, o Rio, sob intervenção federal na segurança
desde fevereiro, não deu sua contribuição de forma
satisfatória. Estados como Goiás e Pará compartilharam
apenas 60% dos números e o Acre, por exemplo, foi o que
mais atualizou o sistema.
De acordo com o texto assinado por Jungmann, os
governadores que não cumprirem a exigência até 25 de
maio não receberão a verba para a segurança este ano. "Na ausência do envio de dados por parte dos entes
federados beneficiários, não é possível planejar e executar
ações e programas por meio do repasse de recursos.
Nesse contexto, o Ministério Extraordinário da Segurança
Pública estará impossibilitado de continuar transferindo
recursos aos Estados que não disponibilizarem
informações ao Sinesp", diz a carta à qual a Folha teve
acesso.
O objetivo é induzir os estados a enviarem os números o
quanto antes para que o Ministério de Segurança Pública,
criado há mais de dois meses, consiga finalmente
elaborar e apresentar um plano para a área.
"Informo que os estados que não estiverem com a
implantação de dados atualizados no Sinesp ficarão
impedidos de firmar convênios com a Secretaria Nacional
de Segurança Pública, inclusive com recursos oriundos de
emendas parlamentares impositivas (individuais e de
bancada)", completa a carta do ministro.
DINHEIRO NOVO
Jungmann acredita que o o governo vai editar nos
próximos dez dias a medida provisória que destinará um
montante do Orçamento para a segurança pública — e é
este o dinheiro que ele ameça não repassar os
governadores que não contribuírem com o Sinesp.
A MP, porém, ainda não foi editada e havia divergência
quanto aos valores —inicialmente Jungmann queria pelo
menos R$ 4 bilhões, mas a área econômica do governo
não havia conseguido fechar um projeto que
contemplasse esse montante. A equipe de Jungmann acredita que os governadores poderão ter acesso aos
detalhes da MP até a semana que vem e, assim, agilizarem o
compartilhamento de dados.
FOLHA DE SÃO PAULO/montedo.com