O coordenador do Programa Brasil Sem Homofobia, Eduardo Santarelo, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), reuniu-se nesta quarta-feira (2), em Brasília (DF), com representantes do Ministério da Defesa para discutir ações do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT.
O encontro teve dois objetivos: abrir o debate sobre a revogação do Art. 235, do Código Penal Militar, que cita atos libidinosos e homossexuais, como impróprios, e alterar o Estatuto dos Militares para reconhecimento de companheiros homoafetivos de militares como dependentes.
Além de Santarelo, participaram da reunião o diretor do Departamento de Organização e Legislação do MD, Rubens Sakay e representantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).
Sobre o Código Penal Militar, o diretor do Ministério da Defesa Rubens Sakay entende que o termo “pederastia” é desatualizado e passa uma imagem de discriminação. Segundo ele, o artigo tem o objetivo de punir quaisquer atos libidinosos, independente de ser homo ou heterossexual. Como solução, o MD se comprometeu a, imediatamente, pesquisar a possibilidade jurídica de atualizar os termos na lei.
Em relação ao Estatuto Militar, Sakay afirmou que deve haver um aprofundamento das discussões para a atualização a legislação para uma versão que represente o novo contexto da sociedade brasileira, com reconhecimento legal de novos arranjos familiares, entre outras atualizações que também se fazem necessárias.
Segundo Sakay, o Brasil é um dos países que tem a legislação das Forças Armadas mais inclusiva do mundo, “países considerados mais avançados e progressistas impedem formalmente o ingresso de homossexuais assumidos em suas Forças Armadas, no Brasil não temos nenhum documento que discrimine os candidatos em decorrência de sua orientação sexual“, explicou.
Com a implementação do Ministério da Defesa, finaliza-se a fase de consulta a todos os ministérios que compõem o Plano Nacional LGBT. Após a consolidação da redação final, a minuta do decreto presidencial, que institui o Plano, deve ser encaminhada à Casa Civil para considerações finais.