Eduardo Italo Pesce
Especialista em Relações Internacionais, professor no Centro de Produção de Uerj e colaborador
permanente do Cepe/EGN.
Os acordos entre Brasil e França possibilitaram contratos para a construção de quatro submarinos de propulsão convencional e o desenvolvimento do projeto de um submarino de propulsão nuclear. A Marinha do Brasil deve receber 16 novos helicópteros, e dois dos três finalistas na seleção para o novo caça da Força Aérea Brasileira (FAB) têm versões navais.
Se tivesse sido elaborada por militares, a Estratégia Nacional de Defesa (END) seria um documento mais conservador. Há muito habituadas a "racionalizar a penúria", as Forças Armadas brasileiras costumam elaborar estimativas austeras, com relação às suas necessidades materiais e aos recursos que deveriam ser disponibilizados para atendê-las.
O modesto Programa de Reaparelhamento da Marinha (PRM) incluía metas e projetos para obtenção de meios flutuantes, aéreos e de fuzileiros navais até 2014. O novo e ambicioso Plano de Equipamento e Articulação da Marinha (PEAMB) cobre o período 2010-30 e divide-se em três fases, visando a metas de curto (2010-14), médio (2015-22) e longo prazo (2023-30).
Para que os projetos previstos no PEAMB sejam efetivamente executados, será necessário um fluxo contínuo de recursos financeiros. Recentemente, o ministro da Defesa estimou o custo anual dos planos decorrentes da END em 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), até 2030. Resistirão tais planos a uma possível onda de "austeridade fiscal"?
Devemos considerar também as oscilações da política internacional. Os acordos assinados resultam de uma parceria estratégica entre o Estado brasileiro e o Estado francês? Serão executados integralmente, mesmo após mudanças de governo? Poderão ser prejudicados por pressões de outros países?
Entre as inovações propostas pela END, está o fortalecimento do ministro da Defesa, o qual passaria a nomear os comandantes das três forças singulares e a promover seus oficiais-generais - atribuições até hoje privativas do comandante supremo das Forças Armadas, que é o presidente da República.
É aconselhável que o ministro da Defesa e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, assim como o chefe do Estado-Maior de Defesa, sejam todos da inteira confiança do presidente. Na opinião de constitucionalistas, o exercício do comando supremo, assim como a nomeação dos chefes militares, são atribuições privativas e indelegáveis.
As propostas de reformulação do Estado-Maior de Defesa (EMD) e de criação de estados-maiores regionais ou núcleos de comandos conjuntos aparentemente resultam da leitura apressada do modelo de estrutura militar adotado nos países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
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