Estadão - O comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, defendeu, em entrevista ao Estado, a necessidade de a Marinha e a Aeronáutica terem poder de polícia, a exemplo do que a Força Terrestre já tem hoje nas fronteiras.
Ressalvou, no entanto, que "não se trata de substituir a Polícia Federal ou nenhum outra polícia", mas ter uma permissão prévia para agir, de forma subsidiária, e preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias. "O Exército atua, prende e encaminha para a polícia que faz o registro e todo o processamento", disse o comandante, ao explicar que, com a aprovação das modificações da lei complementar 97, encaminhadas pelo Executivo, a Aeronáutica e a Marinha poderão fazer o mesmo, sempre em ações subsidiárias.
"A Aeronáutica hoje tem a lei do abate, mas ela faz com que o avião pouse, só que, mesmo pousando, não tem como prender o fulano que estiver praticando uma irregularidade. Tem de esperar que chegue alguém para prender", comentou.
No caso da Marinha, segundo Enzo, ela executa seus trabalhos de patrulhamento em rios e executa missões na fronteira, além de fazer fiscalização também no mar. "Por isso, precisa ter semelhante situação."
O comandante do Exército responde, indiretamente, às críticas do superintendente da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, que considerou uma temeridade atribuir poder de polícia às Forças Armadas, já que não se poderia confundir segurança externa com interna.
Sobre atuação nas cidades, o comandante do Exército insistiu que a legislação não traz alterações. "Para que possa haver uma ação na cidade, é preciso que o governo do Estado se declare incapaz de agir e solicite ao presidente da República ou outro chefe de Poder que empregue as Forças Armadas. Só neste caso podemos entrar. Fora isso não modifica nada."
O Estado de São Paulo