Começou: jornal lembra que MPM observará conduta dos militares durante leilão de LIbra . Mas não é esta a lei?

Força Militar: Conduta ficará sob observação

Soldados do Exército que se excederem na aplicação da Garantia da Lei da Ordem na segunda-feira, na Barra, poderão ser denunciados

OSNI ALVES

Soldados do Exército ouvindo desaforos em Salvador durante a greve da PM
(Imagem: Gilberto Júnior/Bocão News)

Rio - Soldados do Exército que se excederem na aplicação da Garantia da Lei da Ordem (GLO) na segunda-feira, na Barra, durante o leilão de Libra da área do pré-sal, poderão ser denunciados ao Ministério Público Militar (MPM). Isto porque têm ocorrido casos de abuso de poder e uso desnecessário da força por parte de policiais e agentes de segurança que estão atuando nas manifestações recentes.

Os militares foram encarregados de aplicar a GLO em defesa do leilão de Libra e vão atuar por 24 horas, exclusivamente na Barra, a partir da madrugada de segunda-feira. Eles estão amparados pelo Artigo 142 da Constituição, e pelas Leis Complementares 97/99, 117/04 e 36/10 e, ainda, pelo Decreto 3897/99.

De acordo com essa legislação, o emprego das Forças Armadas em ações próprias de GLO pode ser utilizada em diversas situações: ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio, conforme artigo 144 da Constituição.

É a efervescência das ruas embalada pelos movimentos sociais e protestos terminados em quebra-quebra que faz com que o Executivo recorra ao Estado Maior para assegurar a preservação do patrimônio público e privado, bem como ações do governo, neste caso, o pregão.

Força Militar (O Dia)/montedo.com

Comento

Ficamos assim: o Rio hoje é uma região conflagrada, em que a polícia enfrenta grandes dificuldades para conter black blocks e afins. Com receio de que o leilão da privatização  - Sim! O PT, como sempre, renega seu discurso - seja inviabilizado pela ação dos baderneiros, que o repórter , numa licenciatura poética, chama de 'efervescência das ruas', as Forças Armadas foram chamadas para garantir a segurança.

Assim, os fardados entram na alça de mira da mídia, que tem sido benevolente com os arruaceiros e impiedosa com os PMs do RJ. Essa matéria não tem razão de existir, a não ser para condicionar a ação dos militares na segunda-feira. Afinal, o MPM existe para fiscalizar os militares, e ninguém precisa lembrá-lo disso.