Vocês todos lembram do Projeto de Lei 4373/2012, aquele que serviu de bandeira eleitoreira para alguns políticos espertalhões, os quais passaram um bom par de anos acenando com a possibilidade de acesso dos integrantes do Quadro Especial até à graduação de subtenente.
Pois bem, com a aprovação da Lei nº 12.872 - que adotou na íntegra a proposta do Governo, garantido acesso até segundo sargento - a dúvida que persistiu foi sobre o andamento do PL 4373, com seu pacote de bondades tão sedutoras quanto inviáveis (relembrando: acesso à subtenente, promoção retroativa para o pessoal da reserva, inclusive favorecendo beneficiários dos já falecidos, entre outras).
Em 29 de outubro enviei a mensagem abaixo ao Deputado Cláudio Cajado (DEM/BA), relator do projeto de lei, que o havia retirado de pauta em 11 de outubro:
Sua Excelência não dignou-se a responder. Confesso que visito menos do que deveria os canais oficiais de informação, por isso, somente hoje deparei-me com essa solicitação da coordenação de Comissões Permanentes da Câmara, que talvez explique o silêncio do deputado:
A solicitação foi atendida no mesmo dia (1º de novembro), data em que a proposta foi considerada prejudicada "face a vigência da Lei 12.872, de 24 de outubro de 2013".
Como vemos, meus temores se confirmaram. C'est fini.Como vocês sabem, não uso este blog para fazer média com A, B ou C. Já escrevi outras vezes sobre minhas dúvidas quanto à viabilidade jurídica da emenda ao projeto que viabiliza promoções até a graduação de subtenente. Considero mais improvável ainda a possibilidade de uma promoção retroativa, a partir de 1981!Embora torça sinceramente para estar errado, temo que, com a demagogia costumeira, os parlamentares estejam jogando para a plateia. Em caso de veto por parte do Executivo (hipótese bem plausível), sempre poderão dizer:- Que pena, fizemos o que podíamos...Em caso de sucesso, não faltarão 'abutres de ocasião' a bater no peito e dizer:- A ideia foi minha!Ressalto que esta é apenas uma opinião pessoal, para a qual peço o respeito que eu próprio dedico a todas as demais, desde que colocadas de forma respeitosa.