Câmara aprova em primeiro turno PEC dos Soldados da Borracha
O Plenário da Câmara aprovou hoje (5) em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 346/13 que concede indenização de R$ 25 mil em dinheiro aos chamados soldados da borracha, seringueiros recrutados pelo governo brasileiro em 1943 para produção de borracha durante a 2ª Guerra Mundial. O texto agora segue para votação no Senado.
A proposta também fixa o benefício mensal vitalício a ser recebido em R$ 1,5 mil, atualizados pelo mesmo índice usado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reajustar as aposentadorias. Atualmente, os beneficiários recebem dois salários mínimos (R$ 1.356,00). Os soldados da borracha foram seringueiros recrutados pelo governo brasileiro em 1943, durante a 2ª Guerra Mundial, para produção de borracha na Amazônia.
O texto aprovado foi o apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que conseguiu a aprovação de um requerimento substituindo a proposta original de autoria da ex-deputada e atual senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ele garantia aos soldados da borracha os mesmos direitos concedidos pela Constituição aos ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra, como incorporação ao serviço público sem concurso, pensão especial, aposentadoria aos 25 anos de serviço, prioridade na aquisição da casa própria e assistência médica, hospitalar e educacional gratuita.
A proposta aprovada descarta os direitos como incorporação ao serviço público ou aposentadoria especial por se tratar de pessoas em idade avançada.
Agência Brasil /montedo.com
Comento:
Esses heróis brasileiros, jovens jogados nos confins da Amazônia pela ditadura Vargas para extrair o látex que impulsionou o esforço de guerra, abandonados e esquecidos depois da vitória aliada, mereciam ao menos respeito e um tratamento digno.
Esse punhado de compatriotas, hoje octogenários, que teve - com justiça - seu nome inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, merecia bem mais do que uma 'indenização' de R$ 25 mil e um aumento de R$ 144 em sua pensão.
Relembrando, a PEC original previa a equiparação das pensões dos Soldados da Borracha a dos veteranos da FEB (R$ 4,6 mil mensais) e indenização de R$ 50 mil. O ministro Gilberto Carvalho afirmou, em 2011, que “o desembolso para equiparar esse benefício não fará cócegas ao orçamento do governo. Conhecendo a presidenta Dilma, tenho certeza que o governo vai reparar o seu erro quando recrutou e em seguida permitiu que essas pessoas se sujeitassem ao açoite dos seringalistas da época”
O vídeo abaixo é novembro de 2011:
Nessa mesma época, em declaração ao site da deputada Perpétua Almeida, Gilberto Carvalho reconhecia que: "quase a totalidade dos soldados da borracha vivos não suportariam mais 10 anos de vida, em conseqüência da idade avançada e de doenças com as quais a maioria deles convive há anos".
Como muitos velhinhos teimaram e não morrer, não restou alternativa ao governo senão vetar a proposta original da PEC, 'conceder' um reajuste de R$ 144 e cortar pela metade o valor inicialmente proposto para indenização, que era de R$ 50 mil.
