O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, promove no dia de hoje (12) uma Oficina de Trabalho sobre a Justiça Militar no Brasil.
Abaixo, algumas das questões que estão sendo debatidas:
- A Justiça Militar deve continuar a existir como ramo autônomo nas áreas Federal e Estadual?
- Como seria a transição na hipótese de extinção da Justiça Militar?
- Deve haver carreira exclusiva para a Justiça Militar ?
- A Justiça Militar da União deve julgar civis?
- O STM e os Tribunais Militares Estaduais deverão ter sua composição reduzida e/ou modificada para que prepondere a participação de juízes de carreira?
- No primeiro grau da Justiça Militar a composição do conselho permanente ou especial deve ser somente para julgamento dos crimes propriamente militares?
O evento acontece na Escola Superior do Ministério Público, em Brasília. A íntegra da programação você confere aqui.