Leia a nota ao final da postagem
Hoje o militar é aposentado em um cargo, mas recebe o salário do cargo superior.
Hoje o militar é aposentado em um cargo, mas recebe o salário do cargo superior.
Murilo Souza (Edição – Natalia Doederlein)
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| “As promoções proporcionarão benefícios aos inativos sem quaisquer ônus à União”, ressalta Teixeira. |
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados assegura aos militares inativos das Forças Armadas o direito de serem promovidos ao posto que corresponde aos proventos que já recebem (PL 6092/13).
Atualmente, ao ser aposentado (transferido para reserva remunerada ou reformado), o militar automaticamente passa a receber a remuneração correspondente ao grau hierárquico superior, sem que, no entanto, lhes sejam assegurados todos os direitos e prerrogativas desse novo grau hierárquico.
Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor do projeto, a legislação atual cria uma situação incoerente. “O militar efetua descontos pelos vencimentos do posto referente à sua remuneração e a contraprestação do serviço, como a assistência médico-hospitalar, é prestada em função do seu posto efetivo, com prejuízo para o beneficiário.”
Além disso, lembra Teixeira, o comprovante mensal de rendimentos de um oficial do Exército pode trazer dois postos para o mesmo militar: o posto de major, que seria o posto baseado nos seus proventos, e o de capitão, que seria o que identifica o oficial no âmbito militar.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (R. A.)
Íntegra da proposta:
Agência Câmara Notícias-montedo.com
Lembrete do 'Chapa-Quente':
"Vai beneficiar os militares que tiveram direito a graduação ou posto acima ao passar para a inatividade ou seja tinham 30 anos de serviço até 28 dez 00. ( MP do mal )
Exemplo: um subtenente que foi para a reserva e recebe como 2º Ten QAO, terá as prerrogativas desse posto.
Para aqueles que não tinham os 30 anos naquela data e foram para a reserva a contar de jan 2001, não haverá consequências, pois a situação permanece como está."