Comissão de Constituição e Justiça aprova indicações para CNJ e STM
 |
| Brigadeiro foi aprovado pela CCJ (Geraldo Magela/Agência Senado |
Simone Franco
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), as indicações do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa e do brigadeiro Francisco Joseli Camelo para compor, respectivamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal Militar (STM). As duas indicações serão apreciadas em regime de urgência no Plenário do Senado.
Durante a sabatina dos indicados, o debate com os senadores incluiu temas como a terceirização, a erradicação do trabalho escravo, a remuneração dos juízes, o uso das Forças Armadas na segurança pública e a revisão dos Códigos Penal e de Processo Penal Militar.
A questão da terceirização, que é tratada em projeto que tramita na Câmara e tem gerado muito debate no Congresso Nacional, foi levantada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Para Bentes, a ampliação da terceirização não pode descaracterizar a figura do empregador no tocante à garantia dos direitos dos trabalhadores.
Quanto ao trabalho escravo e aos salários dos juízes, os dois temas foram trazidos pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA). Na condição de perito da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 2006, o ministro do TST comentou que o organismo avalia que a situação ainda é grave no país. No entanto, reconhece avanços relevantes, como, por exemplo, a aprovação de emenda constitucional que expropria bens de envolvidos com a exploração de mão de obra em situação análoga à escrava.
Já o pagamento de auxílio moradia a todos os juízes foi a motivação dos comentários sobre a remuneração da categoria. Segundo Bentes, a diferença salarial entre magistrados em início de carreira e em atuação em tribunal superior é de apenas 10%.
— O caminho para a valorização da magistratura são melhores condições de trabalho e valorização da experiência profissional — afirmou o indicado para o CNJ.
Leia tambémAbatido em pleno voo.
O Brigadeiro e o STM.
STM: senador apresenta relatório favorável para nomeação de Brigadeiro.
Segurança pública
Em relação à participação das Forças Armadas na segurança pública, o brigadeiro Francisco Joseli Camelo avalia que deve ser “excepcional e episódica”.
— Acredito que não seja atribuição precípua das Forças Armadas essa atuação, embora tenha demonstrado desempenho satisfatório nestas ações — declarou o militar, em resposta a indagação dos senadores Roberto Rocha e Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Rocha também perguntou sobre a necessidade de reforma dos Códigos Penal e Processual Penal Militar, ao que o indicado para o STM observou que já estão em processo de revisão junto ao tribunal.
Os senadores Douglas Cintra (PTB-PE), Romero Jucá (PMDB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Marta Suplicy (PT-SP) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também dirigiram perguntas ou elogios aos indicados para o CNJ e STM. Os senadores Romero Jucá e José Pimentel (PT-CE) foram relatores, respectivamente, das indicações do ministro Lelio Bentes e do brigadeiro Francisco Joseli Camelo.
Agência Senado/montedo.com