A Medalha do Pacificador é uma das maiores honrarias concedidas pelo Exército Brasileiro. Para os militares profissionais, além do reconhecimento da Instituição, representa um expressivo acréscimo no mérito quando das promoções por merecimento.
Serviços relevantes
É concedida também aos 'cidadãos nacionais que hajam prestado relevantes serviços ao Exército', conforme a portaria que regula sua concessão. Historicamente, funciona como instrumento de aproximação entre a Força Terrestre e a classe política.
Cassação demorada
Desde o episódio do 'mensalão', a Medalha do Pacificador esteve no centro de uma polêmica que perdurou por anos, reavivada à cada vez que um político que a possuía era denunciado, processado, condenado e preso. Foi o caso dos ex-deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Então Comandante do Exército, o General Enzo Peri chegou a ser cobrado pelo Ministério Público Federal sobre o motivo da não cassação das condecorações aos politicos já condenados. Temeroso da reação de Dilma Rousseff, deixou ao sucessor, General Villas Bôas - ainda no governo da petista - a tarefa de cumprir a lei e cassar as honrarias do quarteto, três anos após a condenação pelo STF.
Lição não aprendida
Os militares comandantes parecem nao ter aprendido nada com o desgaste à imagem da instituição, provocado pela concessão da Pacificador a políticos que acabaram por ser condenados pela Justiça.
Este ano, nas comemorações do Dia do Soldado, mais de cem personalidades civis irão receber a honraria. Juntamente com juízes, desembargadores, ministros, e procuradores, entre outros, três senadores e dez deputados federais serão condecorados.
E daí, Montedo?
Nada demais, afinal, todos devem, de algum modo ter 'prestado relevantes serviços ao Exército', não é mesmo? Mas - e há um mas em quase tudo - custava algum membro da Força Terrestre consultar o Vigie Aqui? Trata-se de um plugin que pode ser instalado gatuitamente no celular ou tablet e funciona assim:
Ao passar o cursor no nome de um político, em qualque página da internet, acontece isso:
É uma barbada! Lá está toda a 'folha corrida' do cidadão, com links para consulta dos processos aos quais responde, acompanhados de um breve resumo. Foi o que este blogueiro fez. Resultado: dos treze políticos que irão receber a Medalha do Pacificador na data consagrada ao Duque de Caxias, o maior Herói das Forças Armadas brasileiras, seis respondem processos diversos, por peculato, improbidade administrativa, desvio de verbas, corrupção passiva e caixa dois.
Aos dados!
Senador Eduardo Braga ( PMDB - AM)
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É
investigado pois, segundo o Ministério Público, narrou o delator a ocorrência
de ajuste entre o Grupo Odebrecht e o então governador do estado do Amazonas,
Eduardo Braga, para que fossem feitos pagamentos em seu favor relativamente à
construção da ponte do Rio Negro. Nesse contexto, informa-se o repasse de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme planilha apresentada pelo
colaborador Luiz Eduardo da Rocha Soares. Após a eleição de Eduardo Braga ao
cargo de senador da república, as solicitações de pagamentos passaram a ser
feitas por José Lopes, empresário supostamente ligado ao governador do estado
do Amazonas, Omar Aziz. Todos esses pagamentos teriam como objetivo o
favorecimento do consórcio, integrado pela Camargo Corrêa e Construbase, no que
se refere à conquista do projeto.
Processos nº 0206572-51.2010.8.04.0001 - TJ - TJ - AM - COMARCA DE MANAUS - PROCESSO Nº 0206572 - 51.2010.8.04.0001 Processos nº 0243185-07.2009.8.04.0001 - TJ - AM - COMARCA DE MANAUS - PROCESSO Nº 0243185 - 07.2009.8.04.0001 Processos nº 0752476-08.2008.8.04.0001 - TJ- AM - COMARCA DE MANAUS - PROCESSO Nº 0752476 - 08.2008.8.04.0001 Inquérito nº 4429/2017 - STF
Senador Otto Alencar (DEM/BA)
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É réu em ação civil de improbidade
administrativa, acusado de participar da colocação de escutas telefônicas
ilícitas na linha de Geddel Vieira Lima por meio da Secretaria de Segurança Pública
do Estado da Bahia.
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Deputado Federal Alexandre Baldy (PTN/GO)
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É réu por improbidade administrativa. De
acordo com o Ministério Público, Baldy teria aprovado um pedido da Usina
Panorama S/A, feito fora de prazo, para mudar as contrapartidas que deveria oferecer
ao ser beneficiada pelo Programa Produzir, do Governo de Goiás (voltado ao
incentivo da atividade industrial).
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Deputado Delegado Edson Moreira (PR/MG)
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É alvo de
inquérito que apura peculato (uso de cargo público para obter vantagens
pessoais). Moreira é acusado de desviar verba recebida a título de diárias para
fazer reparos em viaturas, enquanto era delegado da polícia civil mineira.
É alvo de inquérito que apura crimes contra a administração pública e peculato. Segundo a acusação, Moreira teria participado da chamada "farra dos honorários no Detran-MG", esquema de desvio de verbas revelado em 2013 pela corregedoria da polícia civil de Minas Gerais. Os envolvidos receberiam honorários por atuação em bancas examinadoras do Detran, embora não houvessem prestado o serviço de fato. Inquérito nº 4016/2015 - STF |
Deputada Bruna Furlan (PSDB/SP)
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| Foi condenada por improbidade administrativa a pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público por três anos. A justiça considerou procedente a acusação de promoção pessoal e propaganda da pré-candidatura de Carlos Zicardi (PMDB) a prefeito em 2012 nos eventos “Agitaí”, entrega de kits esportivos no ginásio José Corrêa e programa “Nosso Abraço”, evento comemorativo de 100 anos da Assembléia de Deus no Brasil no município de Barueri em 2011. A parlamentar recorre em segunda instância: Ação civil pública nº 0012112-74.2012.8.26.0068 - TJ - TJ-SP - Apelação cível nº 0012112-74.2012.8.26.0068 |
Deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS)
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| Investigado pois segundo o Ministério Público, o delator narra que se aproximou do parlamentar investigado, dizendo a ele em reunião que “estamos percebendo o seu desempenho, a sua conduta, e nós gostaríamos de termos aí como um parceiro futuro nas suas atividades como deputado federal” (fl. 4). Nesse contexto, realizou-se, a pretexto de auxílio para a campanha eleitoral do ano de 2006, um repasse de R$ 175.000.00 (cento e setenta e cinco mil reais), operação registrada no sistema “Drousys” e não contabilizada. Inquérito nº 4400/2017 - STF |
Fichas limpas. Isso basta?
Sim, eu sei que todos os indicados são 'fichas limpas', pois cabem recursos em todos os processos. Tecnicamente -admito - todos estão em condições de receber a honraria. A questão é: isso basta? Se o objetivo é político - e é! - me parece que mais uma vez os estrelados darão um tiro no pé, como se diz no jargão militar.
A cassação da Pacificador é prevista para o civil que 'tenha sido condenado pela justiça do Brasil, em qualquer foro, por sentença transitada em julgado, por crime contra a integridade e a soberania nacionais ou atentado contra o erário, as instituições e a sociedade brasileira'.
Pelo andar da carruagem, logo ali à frente, o EB vai se deparar com situação análoga aos 'mensaleiros' que citei acima, ou seja, vai sofrer um massacre da mídia, cobrando a cassação das medalhas de políticos condenados.
Pensando bem ...
A Força poderia passar sem essa e o Duque Glorioso poderia continuar repousando em paz.