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| Divulgação STM |
Lúcio Vaz
Com o menor índice de produtividade entre os tribunais superiores, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) têm tempo de sobra para viagens pelo país e exterior. A despesa com diárias e passagens fica com o tribunal. O ministro José Barroso Filho, por exemplo, ficou afastado do tribunal por 70 dias nessas andanças – quase um mês só no exterior –, com gasto de R$ 94 mil só em diárias. O STM gastou R$ 1 milhão com diárias em 2017, sendo R$ 416 mil com ministros – dois terços em viagens internacionais. Quem pagou tudo, no final de contas, foi o contribuinte.
Em janeiro, o ministro Barroso passou 17 dias em Tocantins para fazer palestra e participar do Projeto Rondon. Recebeu R$ 11,7 mil em diárias, mais a passagem de R$ 1,3 mil. Mas o custo para o tribunal foi dobrado porque ele foi acompanhado pelo chefe de gabinete, Marcelo Mendonça, que recebeu os mesmos valores. Os ministros costumam ser acompanhados por assessores nessas viagens.
Em abril, Barroso gastou uma semana no 7º Voo de Apoio Logístico à Operação Antártica, em Punta Arenas, no Chile. Como parte das diárias foi paga em dólar, a despesa ficou em R$ 11,7 mil. Os gastos foram novamente em dobro pela presença do chefe de gabinete.
A participação do ministro no 2º Congresso de Direito Constitucional Internacional, ocorrido em Lisboa e Santiago de Compostela, ficou mais caro. Barroso recebeu R$ 31 mil por 13 diárias e mais a passagem de R$ 6 mil. A companhia do assessor dobrou o custo mais uma vez. Durante o ano, o ministro recebeu R$ 65 mil em 27 diárias pagas em dólar. Barroso participou, ainda, da Operação Rondônia Cinquentenário (6,5 diárias) e da Operação Rondon Serra do Cachimbo (2,4 diárias).
Gastos com viagens
Ministros e servidores do STM gastaram em 2017 um total de R$ 1,05 milhão em 1.267 diárias no Brasil e no exterior. Confira os dados abaixo:
TOTAL DE DIÁRIAS
Valores em R$
Ministros
(333 diárias)
416 mil
Servidores
(934 diárias)
632 mil
DIÁRIAS DOS MINISTROS
Valores em R$ milhares
| Ministro | Quantidade exterior | Valor exterior | Quantidade total | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| José Barroso Filho | 27,5 | 64,7 | 70 | 94 |
| Maria Elizabeth Teixeira Rocha | 33 | 72 | 39 | 76 |
| Odilon Sampaio Benzi | 18 | 42,8 | 21 | 44,9 |
| Péricles Lima de Queiroz | 7 | 17,7 | 33,5 | 35,4 |
| Carlos Augusto de Sousa | 7,5 | 18,7 | 25,5 | 30,8 |
| Marcus Vinícius dos Santos | 7,5 | 17,8 | 20,5 | 26,5 |
| Marco Antônio de Farias | 7,5 | 17,1 | 20,5 | 26,2 |
| William de Oliveira Barros | 7,5 | 17,8 | 19,5 | 25,8 |
| Álavro Luiz Pinto | 0 | 0 | 32 | 21,4 |
| Luiz Carlos Gomes Mattos | 0 | 0 | 22,5 | 15,1 |
| Francisco Parente Camelo | 0 | 0 | 12 | 7,9 |
| Artur Vidigal de Oliveira | 0 | 0 | 6,5 | 4,3 |
| Lúcio Mário de Barros Góes | 0 | 0 | 6,5 | 4,3 |
| José Coêlho Ferreira | 0 | 0 | 4,5 | 2,9 |
| Totais | 115,5 | 268 | 333 | 416 |
Fonte: STM. Infografia: Gazeta do Povo.
Trinta e nove dias afastada
A ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha ficou em segundo lugar nos gastos com viagens. Foi um total de R$ 76 mil em diárias, sendo R$ 72 para eventos no exterior. Ao todo, ficou 39 dias afastada nessas missões oficiais. A viagem mais dispendiosa foi para palestrar e participar do 3º Seminário das Forças Militares nos Estados Contemporâneos, em Bogotá (Colômbia). Recebeu 9,5 diárias, num total de R$ 23 mil. Nessa viagem, foi acompanhada pelo ministro Marco Antônio de Farias.
Os ministros José Barroso e Odilson Sampaio Benzi participaram juntos no 7º Encontro Internacional do Condepi e Workshop: Jurisdição Constitucional, em Braga (Portugal). Cada um recebeu R$ 24 mil por 11 diárias, além das passagens em torno de R$ 6 mil cada – veja abaixo lista com as viagens mais caras.
As viagens mais caras
Valores em R$
| Evento | Local | Quantidade de diárias | Valor diárias | Valor passagem | |
|---|---|---|---|---|---|
| José Barroso Filho
Ministro
| II Condit - Congresso de Direito Constitucional Internacional | Lisboa e Santiago de Compostela | 13 | 31.308 | 6.165 |
| Marcelo de Oliveira Mendonça
Chefe de gabinete
| Assessorar o ministro no II Condit | Lisboa e Santiago de Compostela | 13 | 28.628 | 6.165 |
| José Barroso Filho
Ministro
| VII Encontro Internacional do Condepi e Workshop: Jurisdição Constitucional | Braga/Portugal | 11 | 24.120 | 5.605 |
| Maria Elizabeth Teixeira Rocha
Ministra
| Palestra no III Seminário das Forças Armadas nos Estados Contemporâneos | Bogotá | 9,5 | 23.130 | 4.298 |
| Péricles Lima de Queiroz
Ministro
| Conferência sobre JMB na Real Academia de Legislação da Espanha | Madri | 8,5 | 17.700 | 6.426 |
| Carlos Augusto de Sousa
Ministro
| V Foro de Justiça Militar promovido pelo Foro Interamericano de JM | Cidade do México | 7,5 | 18.779 | 2.906 |
| Odilson Sampaio Benzi
Chefe de gabinete
| Palestra no Instituto de Altos Estudos do Ministério de Defesa do Paraguai | Assunção/Paraguai | 7,5 | 18.305 | 2.166 |
| Marcus Vinícius Oliveira dos Santos
Ministro
| V Foro de Justiça Militar promovido pelo Foro Interamericano de JM | Cidade do México | 7,5 | 17.828 | 3.866 |
| William de Oliveira Barros
Ministro
| V Foro de Justiça Militar promovido pelo Foro Interamericano de JM | Cidade do México | 7,5 | 17.828 | 3.729 |
| Marco Antônio de Farias
Ministro
| Palestra no III Seminário das Forças Armadas nos Estados Contemporâneos | Bogotá | 7,5 | 17.127 | 2.086 |
| Geraldo Araújo do Nascimento | Assessorar ministros no Seminário das Forças Armadas | Bogotá | 7,5 | 16.088 | 2.086 |
| Maria Elizabeth Teixeira Rocha
Ministra
| Reunião Conselho de Administração e da Conf. De First Silent Leges Inter Arma | Bruges/Bélgica | 6,5 | 14.885 | 5.097 |
| Maria Elizabeth Teixeira Rocha
Ministra
| Primer Congresso Iberoamericano, da Universidad Complutense de Madri | Madri | 6,5 | 13.014 | 4.527 |
| Marcelo de Oliveira Mendonça
Chefe de gabinete
| Assessorar o ministro no VII Condepi | Braga/Portugal | 5,5 | 12.286 | 5.597 |
| José Barroso Filho
Ministro
| Ministrar palestra e participar do Projeto Rondon - Operação Tocantins | Palmas | 17 | 11.787 | 1.348 |
| Marcelo de Oliveira Mendonça
Chefe de gabinete
| Assessorar ministro na Operação Tocantins | Palmas | 17 | 11.787 | 1.348 |
| José Barroso Filho
Ministro
| 7º Voo de apoio logístico à Operação Antártica XXXV | Punta Arenas/Chile | 7,5 | 11.685 | 0 |
| Rúbia Cassos
Assessora jurídica
| 5º Voode apoio à Operação Antártica XXXV | Punta Arenas/Chile | 7,5 | 11.155 | |
| Marcelo de Oliveira Mendonça
Chefe de gabinete
| Assessorar ministro na Operação Antártica | 7,5 | 10.754 | ||
| Alexandre Ribeiro Generoso
Oficial de gabinete
| 4º Voode apoio à Operação Antártica XXXV | Punta Arenas/Chile | 7,5 | 8.585 | |
| Valdemir Regis Ferreira de Oliveira
Analista
| XVI Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria | Aveiro/Portugal | 5,5 | 8.213 | 11.686 |
| José Barroso Filho
Ministro
| Participar da missão Caravana da Educação da Academia Cearense de Direito | Ceará | 8,5 | 5.729 | |
| Marcelo de Oliveira Mendonça
Chefe de gabinete
| Assessorar o ministro na Caravana da Educação | Ceará | 8,5 | 5.729 |
Fonte: STM. Infografia: Gazeta do Povo.
A Justiça Militar da União conta com 54 magistrados – 15 ministros do STM e 39 juízes auditores do 1º grau – e 800 servidores. O orçamento anual fica em R$ 509 milhões. Na primeira instância, o gasto com diárias também foi elevado. No ano passado, foram pagas 930 diárias num valor total de R$ 1,8 milhão.
Entre os eventos que mais atraíram os magistrados esteve o 4º Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, realizado por países de língua portuguesa. Os participantes receberam um total de 108 diárias. A sessão solene de posse do novo presidente do STM, José Coelho Ferreira, atraiu 29 magistrados que receberam um total de 64 diárias.
Mas a recordista em número de diárias foi a juíza-auditora Maria do Socorro Leal. Ela viajou de Juiz de Fora (MG) a Brasília para assumir a titularidade da Auditoria de Correição nas férias de Telma Figueiredo. Recebeu 32 diárias, de 24 de setembro a 25 de outubro, no valor total de R$ 21 mil.
Produtividade baixa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta o STM como o tribunal superior com menor índice de produtividade, calculado pelo volume de casos baixados por magistrado. Foram 72 processos em 2016. Isso representa 1% da média entre os tribunais superiores, que ficou em 7.224. O Superior Tribunal de Justiça chegou a 10 mil casos. O Tribunal Superior do Trabalho ficou um pouco acima da média: 7.502 casos (veja quadro comparativo do CNJ abaixo).
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Relatório Justiça em Números 2017, do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: Relatório Justiça em Números 2017, do Conselho Nacional de Justiça.
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O tribunal afirmou que “as viagens não prejudicam o funcionamento da Corte. O STM, em 2017, não registrou nenhum cancelamento de sessão de julgamento por falta de quórum”.
O STM nega que a sua produtividade seja baixa. “O que ocorre é que a quantidade de crimes ocorridos no âmbito das Forças Armadas é baixa mesmo. E não poderia ser diferente. Se houvesse uma grande quantidade de ações penais, não se teria militares, mas sim bandos armados, com riscos inclusive para estabilidade do país. Não seria interessante para o país os tribunais militares estarem abarrotados de processos, assim como estão outros órgãos do Poder Judiciário”, informa nota do tribunal à Gazeta do Povo.
O tribunal acrescentou que a Justiça Militar “aprecia apenas crimes militares, ações penais, onde cada caso é analisado em seus pormenores. Diferentemente de outras Cortes, que julgam ações coletivas, com repercussão em milhares de processos judiciais numa única decisão”. O STM lembrou, ainda, que cumpriu a meta 1 do CNJ, que “determinava o julgamento de mais processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente”.
Cerimônias militares
Entre os eventos que motivaram as viagens dos militares estão dezenas de cerimônias militares com pouca ou quase nenhuma relação com o meio jurídico, como a solenidade de ingresso dos novos alunos matriculados na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, a transmissão de cargo do comandante da Escola Superior de Guerra, a cerimônia de juramento à bandeira e entrega de espadim na Escola Naval, a cerimônia alusiva ao dia da aviação de busca e salvamento e diversas solenidades de transmissão de cargo de autoridades militares (veja relação de cerimônias militares abaixo).
Os eventos de caráter militar
| ministro | evento | local |
|---|---|---|
| Carlos Augusto de Sousa | Cerimônia em comemoração ao Dia das Comunicações Navais | Rio de Janeiro |
| Álvaro Luiz Pinto | Cerimônia de passagem de comando do 2º Distrito Naval | Salvador |
| Péricles Lima de Queiroz | Solenidade de ingresso dos novos alunos na Escola de Cadetes | Campinas |
| Álvaro Luiz Pinto | Cerimônia alusiva ao 209º aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais | Rio de Janeiro |
| Péricles Lima de Queiroz | Transmissão do cargo de comandante da Escola Superior de Guerra | Rio de Janeiro |
| Francisco Parente Camilo | Cerimônia de despedida do serviço ativo do tenente-brigadeiro Rafael Rodrigues Filho | Rio de Janeiro |
| Luiz Carlos Gome Mattos | Cerimônia de passagem de comando da Academia Militar das Agulhas Negras | Resende |
| Marcus Vinícius Olivera dos Santos | Transmissão do cargo de comandante-geral do Corpo de Fuzileiros Navais | Rio de Janeiro |
| Álvaro Luiz Pinto | Cerimônia de juramento à bandeira e entrega de espadim na Escola Naval | Rio de Janeiro |
| Luiz Carlos Gome Mattos | Formatura do curso de comando e conclusão do estágio de caçadores no Forte Imbuhy | Niterói |
| Luiz Carlos Gome Mattos | Cerimônia de entrega de espadins aos cadetes do curso básico nas Agulhas Negras | Resende |
Fonte: STM. Infografia: Gazeta do Povo.
O tribunal procurou justificar a participação nesses eventos: “O STM não está isolado e mantém relacionamentos institucionais com as autoridades das Forças Armadas, unidades militares e escolas de formação e aperfeiçoamento, prioritariamente, principalmente para melhor conhecer os pormenores das atividades militares, do cotidiano dos quartéis e do público jurisdicionado”.
Sobre o afastamento do ministro Barroso por 17 dias para participar do Projeto Rondon, o STM apresentou a seguinte justificativa: “O ministro foi convidado pelo Ministério da Defesa para integrar a comitiva do projeto, como palestrante e autoridade do Poder Judiciário. O Projeto Rondon, coordenado pelo Ministério da Defesa, visa somar esforços com as lideranças comunitárias e com a população, a fim de contribuir com o desenvolvimento local sustentável e na promoção da cidadania, principalmente, junto às comunidades mais carentes dos milhares dos municípios brasileiros”.
Julgamento de atos libidinosos e richas
O STM recebe diretamente da 1ª instância os processos para julgamento. Há entre eles centenas de casos como roubo de celular, venda de maconha nos quartéis, atos libidinosos e richas entre militares.
O tribunal explica o motivo desses julgamentos: “Os valores dentro dos quartéis são diferentes daqueles estabelecidos na sociedade em geral. O que a Justiça Militar ampara é a hierarquia e a disciplina daqueles homens e mulheres autorizados, constitucionalmente, a portarem as armas da nação. O furto de um celular ou o uso de um cigarro de maconha têm impactos diferentes se ocorridos dentro dos quartéis. O que o ocorreria se o Estado não reprimisse um sargento controlador de voo que usa frequentemente cocaína? E com o soldado, armado de fuzil, responsável pela guarda do quartel, sob efeito de substância entorpecente?”
Questionado sobre casos de homossexualismo, o STM respondeu que o termo “pederastia” foi excluído do Código Penal Militar, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “O que o artigo 235 do CPM coíbe é a prática de qualquer ato libidinoso (ato sexual) em lugar sujeito a administração militar”.
A reportagem solicitou uma entrevista com o ministro Barroso, mas a assessoria do tribunal informou que ele está no período de recesso. Poderá responder após o retorno ao trabalho.
GAZETA DO POVO/montedo.com