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| O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, na favela da Rocinha durante operação de tropas das Forças Armadas (Eduardo Anizelli - set/17 - Folha Press) |
Élio Gaspari
O prefeito Marcelo Crivella apelou ao governo federal para que mande uma tropa para garantir a segurança do Carnaval do Rio e comparou a situação com a da Olimpíada, quando o Exército colaborou com a ordem do evento.
O doutor não sabe o que é o Carnaval, não entendeu o que foi a Olimpíada e não aprendeu para que servem as Forças Armadas. Ou sabe tudo isso e, jogando para a plateia, pediu algo que não pode ser dado, protegendo-se. Afinal, num esgarçamento das regras da federação, governadores não equipam suas polícias, atrasam salários e, quando a porca torce o rabo, chamam as forças federais.
Como ensinava o general Leônidas Pires Gonçalves, o chefe militar que fechou o ciclo de anarquia militar do século passado, "quartel não tem algemas". Soldados não são formados para prender cidadãos. Podem vir a fazê-lo, pontualmente, em casos de manutenção da ordem, mas para isso os Estados (e o Rio) têm polícias militar, civil e municipal.
Pedir tropa para a Carnaval é algo estapafúrdio como pedir Carnaval sem bebida. O soldado, que está no quartel porque o serviço militar é obrigatório, guarnece uma esquina, um bêbado sai do bar e resolve azucriná-lo, a situação se descontrola e o jovem atira. No dia seguinte os jornais noticiarão: "Soldado mata estudante que saiu do baile".
Pedido semelhante ao do prefeito foi feito há um ano pelo governador Pezão e, discretamente, mostraram-lhe a impropriedade da ideia. O Carnaval veio e foi-se, com sua rotina.
A anarquia federativa, com os governos estaduais criando problemas na expectativa de que a União mande tropas, é um falso subproduto de um dispositivo constitucional. Temer não poderia decretar intervenção federal no Rio ou onde quer que seja porque a lei manda que não se mexa na Constituição enquanto houver Estados ou municípios sob intervenção.
Há décadas Brasília sabe que reformas como a da Previdência não podem ser promulgadas havendo intervenções. Isso não significa que não possam tramitar. No caso, se um governo está numa situação de calamidade que requeira um interventor federal, ela pode ser decretada e nada acontecerá com a tramitação da reforma na Câmara, de onde deverá ser mandada ao Senado.
Isso pode atrasar a reforma em alguns meses, mas ajudará a limpar administrações ruinosas antes da eleição de outubro.
FOLHA/montedo.com