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| Foto: Evaristo Sá |
Vítor Hugo Almeida*
Vivemos um verdadeiro caos no que tange à segurança pública no País. Sete pessoas são mortas violentamente no Brasil a cada hora, o que equivale a uma bomba atômica semelhante à de Nagazaki sendo explodida por ano na terra brasilis, como nos informa o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
As polícias estaduais e federais, de um lado, não conseguem conter a onda crescente de criminalidade. Várias greves são deflagradas Brasil a fora em suas fileiras, evidenciando reivindicações majoritariamente justas no conteúdo, mas que acabam por expor a população ao recrudescimento abrupto da violência em suas cidades e em seus Estados.
As Forças Armadas brasileiras, de outro, dispõem de aproximadamente 350 mil militares, armamentos, munições, treinamento, recursos, doutrina, capacidade de coordenação, capilaridade, estrutura de comando, meios… tudo isso sendo preservado para uma – remota – guerra.
O cenário retratado, então, nos indica que seria o caso empregarmos as Forças Armadas recorrentemente no combate à criminalidade? Na minha opinião, a resposta seria negativa. Devemos ter tais instituições como último recurso no que tange à segurança pública. Explico.
Qual a missão precípua da Marinha, do Exército e da Aeronáutica? Defender a Pátria. Ponto. Atuam, em verdade, na defesa contra inimigos externos. Daí, os investimentos no desenvolvimento de um submarino com propulsão nuclear ou de um novo caça para defesa de nosso espaço aéreo. A principal postura estratégica é, por óbvio, a dissuasória.
O fato é que herdamos um País com imensas riquezas e que desperta interesses estrangeiros dos mais indeclaráveis. Assim, não podemos abrir mão da construção constante e alinhada de poder de combate suficiente para desestimular outras potências regionais ou até mesmo mundiais de ameaçar nossos interesses vitais.
Entender a relevância e a especificidade da missão das Forças armadas é, assim, algo importante. Eu tive a chance de, quando na ativa, servir na Costa do Marfim em duas oportunidades. Na primeira, numa missão de pronta-resposta (acionado no sábado, parti para África no dia seguinte) junto às Forças Especiais, permaneci sete meses em solo marfinense contribuindo para que nossa embaixada continuasse a funcionar e para que os brasileiros lá residentes tivessem maiores chances de escapar, caso a guerra fosse retomada do nada, em minutos ou horas, como costuma acontecer naquele continente; na segunda, um ano como observador militar das Nações Unidas, no interior do país, fiscalizando o cumprimento das resoluções do Conselho de Segurança pertinentes. Nas duas ocasiões, a despeito das cinco malárias que tentaram, sem sucesso, me repatriar, estive imerso num país destruído pela guerra. Percebi, ainda com maior clareza, a importância de se contar com Forças Armadas fortes, treinadas e identificadas com a Nação.
Um outro motivo a ser comentado tem cunho jurídico-constitucional. Trata-se do pétreo federalismo. Toda vez que empregamos as Forças Armadas em garantia da lei e da ordem, sem que haja a decretação de intervenção federal, estado de defesa ou de sítio, a meu ver, arranhamos em alguma medida o caráter federal do Estado Brasileiro. Isso, porque União, Estados e Municípios, numa perspectiva interna, são autônomos entre si, não havendo hipótese, fora das previstas na Constituição, para que a União intervenha nos Estados – ou nos Municípios de eventuais Territórios Federais – ou para que Estados intervenham nos Municípios localizados em seus limites. E o emprego de tropas federais em socorro aos Estados, ainda que solicitado por seus respectivos governadores, somente com base na Lei Complementar nº 97/1999, nesse compasso, guarda ares de inconstitucionalidade.
Temos que considerar, ainda, que as Forças Armadas são instituições de Estado e não do governo de plantão. Isso significa dizer que os limites à sua utilização no território nacional, de cunhos constitucional e legal, construídos historicamente, também têm a ver com a ideia de prevenção quanto ao uso político de seu emprego.
Crise nos presídios e governo federal capenga? Emprega-se o Exército nas prisões em busca de armas, celulares e drogas. É uma boa resposta, no campo político, porque as Forças Armadas são as instituições com maior aprovação e confiança da população, em contraste com o governo federal atual, um dos que ostentam maiores índices de reprovação de nossa História. Em termos concretos, entretanto, não se ataca o cerne do problema, adiando sua solução para a próxima gestão. Não se pode aceitar isso. Os militares, claro, têm de cumprir as ordens de seus chefes, mas a sociedade não precisa necessariamente tolerar isso calada.
Outro aspecto a ser considerado é a possibilidade de contaminação das tropas federais por criminosos. O contato constante de militares das Forças Armadas com a criminalidade, ainda mais por não ser o trabalho para o qual tais instituições foram estruturadas ao longo de séculos, aumenta o risco, já existente em qualquer cenário, de infiltração. Ocorre que a quantidade e a qualidade de armamentos e munições – e, também, as técnicas de combate com os quais tais infiltrados ou recrutados pelo crime travam contato – potencializam o perigo dessa contaminação para a sociedade como um todo. Esse, um dos motivos pelos quais os Operadores de Forças Especiais e os Combatentes Comandos se encontram em Goiânia hoje e não mais na cidade do Rio de Janeiro, para nossa alegria, claro.
Por fim, há que se considerar que o problema da segurança pública no Brasil exigirá soluções abrangentes, complexas, holísticas. Isso quer dizer que o emprego episódico e localizado das Forças Armadas pode até trazer algum alívio momentâneo para a sociedade ou comunidade local. Não será capaz, porém, de tocar em maior profundidade e perenidade as raízes dos problemas. Com a saída da tropa, tudo volta a ser como era antes. Cansado já de ver isso acontecer, repetidamente.
*Major das Forças Especiais do Exército Brasileiro (reserva não remunerada) e advogado.
HORA EXTRA/montedo.com