21 de fevereiro de 2018

Senado aprova decreto, e intervenção federal no Rio já pode ser colocada em prática

20.fev.2018 - Plenário do Senado durante votação do decreto de intervenção no estado do Rio de Janeiro
Plenário do Senado durante votação do decreto de intervenção no estado do Rio de Janeiro
WALTERSON ROSA/FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO
Do UOL, em Brasília e em São Paulo
O plenário do Senado Federal aprovou no final da noite desta terça-feira (20) o decreto do presidente da República, Michel Temer (MDB), que institui a intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro. O texto, que estabelece a ação até 31 de dezembro deste ano, foi aprovado por 55 votos favoráveis e 13 contra, com 1 abstenção. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), não votou. Para passar, o ato precisava ser aprovado por maioria simples de senadores.
O próximo passo será a publicação no Diário Oficial da União de um decreto legislativo por parte do presidente do Congresso Nacional, no caso, o próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira . Ele então comunicará a aprovação do decreto a Temer . Com as medidas, a intervenção estará corroborada e poderá ser continuada.
Embora a intervenção já esteja em vigor desde sexta (16), quando o decreto foi publicado no Diário Oficial da União, precisava da chancela tanto da Câmara quando do Senado. O texto foi aprovado pelos deputados na madrugada desta terça por 340 votos a 72.Houve uma abstenção.
Pelo ato assinado pelo presidente Temer , a área de segurança pública do Rio não fica mais sob comando do governador Luiz Fernando Pezão (MDB), mas do interventor escolhido, o general do Exército Walter Braga Netto.
A sessão no Senado estava inicialmente prevista para a tarde, mas, com a realização de sessão conjunta do Congresso Nacional no plenário da Câmara, começou somente por volta das 20h30. Cinco senadores puderam discursar a favor da intervenção e outros cinco, contra. Já a votação, por maioria simples, ocorreu depois das 23h.
A análise do texto foi feita em regime especial de urgência e não precisou passar por comissões. Os relatores do caso foram escolhidos pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE), respectivamente, e apresentaram os pareceres já em plenário.

Orçamento, estratégia e prioridade ao Rio
Senadores que se posicionaram favoráveis à intervenção no Rio subiram à tribuna no Senado para falar sobre a urgência do Estado em combater a criminalidade e o tráfico de drogas.
"Absolutamente necessário porque, como todos vimos, e autoridades do Estado do Rio de Janeiro reconheceram neste Carnaval, o cenário presente é de desgoverno total na área da segurança pública", argumentou a senadora Marta Suplicy (MDBSP).
"O próprio Governador atual [ Luiz Fernando Pezão , MDB] se disse incapacitado de resolver a situação do Rio. Ora, se o Governador diz que não tem competência, não tem capacidade, é preciso que alguém intervenha", reiterou Lasier Martins (PSD-RS).
Já entre os congressistas contrários ao decreto, os principais argumentos utilizados foram a falta de um orçamento e de uma estratégia pensada com antecedência para a ação. Além disso, foram questionadas a prioridade ao Rio, quando outros Estados também enfrentam índices elevados de criminalidade, e uma eventual desmoralização das Forças Armadas em caso de fracasso da intervenção.
"Se o honrado General Braga Netto não se der conta de que, junto com a segurança, as demais áreas sociais do Estado precisam de recursos novos, as Forças Armadas sairão completamente desmoralizadas dessa operação", opinou Roberto Requião (MDB-PR).
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que votou favoravelmente à intervenção, observou que o Rio de Janeiro não pode ser o único a receber atenção especial do governo. 
"Queremos saber do Ministro Raul Jungmann [ministro da Defesa], do Ministro da Justiça [Torquato Jardim], quais os critérios que foram utilizados para que os outros Estados possam ser também contemplados com ações efetivas de segurança pública. Vou votar a favor do decreto. Já anunciei a minha posição. Temos várias outras providências que precisam ser adotadas, mas precisamos também
compreender definitivamente que o Rio de Janeiro não é um Estado estanque do Brasil", ponderou.
UOL/montedo.com