O Superior Tribunal Militar condenou nesta quinta (11) o tenente-coronel Osvaldo Brandão Said por ato contra a honra pessoal, pundonor militar e decoro da classe. Said é acusado de ter se relacionado sexualmente com um subordinado do mesmo sexo e de ter omitido um processo na justiça comum do Rio Grande do Sul onde é acusado de ter fotografado material pornográfico infantil. Já na Justiça Militar ele responde por simplesmente ter se relacionado com um subordinado homossexual. Dos dez ministros que participaram do julgamento, sete deles votaram com o ministro-relator José dos Santos que declarou Said incapaz de permanecer na ativa e o encaminhou para ser reformado. Apenas três ministros defenderam a permanência de Said na corporação, entre eles a ministra-revisora Maria Elisabeth Rocha. É a primeira condenação na última instância da Justiça militar por um oficial ser homossexual.
CLÁUDIO HUMBERTO
