Projeto anistia policiais militares e bombeiros que fizeram greve no Ceará em 2012
Após encontro com Capitão Wagner, o senador Pimentel apresentou projeto de lei que prevê anistia para policiais e bombeiros do Ceará que participaram da greve no ano passado. Promotor diz que proposta é precedente "gravíssimo"
MAURI MELO
Após articulação comandada pelo vereador Capitão Wagner (PR), o senador José Pimentel (PT) – líder do governo Dilma Rousseff no Congresso - apresentou ontem projeto de lei que concede anistia a policiais militares e bombeiros que participaram da greve da categoria, ocorrida entre o fim de 2011 e o início de 2012. O projeto prevê anistia para os processos que correm na Justiça Militar.
Na justificativa da proposta, o senador cita a “excepcionalidade” na motivação da greve. “Mobilizaram-se na defesa de melhorias nos seus vencimentos e nas condições de trabalho, depois de esgotadas as vias convencionais possíveis ao regime militar”. Além disso, o parlamentar diz que houve precedentes recentes, em especial uma lei de 2010, que concedeu anistia a militares de vários estados em casos semelhantes.
A apresentação do projeto ocorreu logo após audiência, na manhã de ontem, em Brasília, entre Pimentel e Capitão Wagner, na condição de presidente da Associação de Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aprospec). Além deles, participaram também os deputados federais Chico Lopes (PCdoB) e Eudes Xavier (PT).
Wagner explica que a articulação para a apresentação da proposta vem desde o ano passado. Segundo ele, os outros dois senadores cearenses – Eunício Oliveira (PMDB) e Inácio Arruda (PCdoB) - já disseram ser favoráveis ao projeto, assim como cerca de um terço dos 22 deputados que compõem a bancada cearense na Câmara.
“Caso o projeto seja aprovado, todos os processos contra os policiais e bombeiros que participaram da greve serão arquivados e eles continuam trabalhando normalmente”, explica Wagner.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Como se trata de proposta em caráter terminativo, não precisa passar por votação em plenário, a não ser que haja recurso. Ou seja, se tiver maioria favorável na CCJ, segue direto para a Câmara dos Deputados.
Eudes Xavier (PT) diz que o fato de Pimentel ser líder do governo no Congresso Nacional deve ser um facilitador da articulação para a aprovação da proposta. “Acredito que não teremos dificuldades”, analisa o parlamentar. Segundo ele, a pedido da categoria dos policiais, o relator da proposta no Senado deverá ser Eunício.
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Contraponto
O promotor Joathan de Castro, da Promotoria de Justiça Militar estadual, classificou o projeto como “muito grave”. Na avaliação dele, os grevistas não deveriam ser beneficiados com anistia, devido à forma como o movimento ocorreu. “Foi violento. Foi muito mais um motim do que uma greve e envolveu práticas criminosas”, afirma.
De acordo com o promotor, cerca de 350 militares, que participaram da paralisação nos municípios de Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte e Crateús, respondem atualmente a processos na Justiça Militar.
Na avaliação de Joathan, um dos maiores riscos advindos da provável anistia é que ela abre “precedente gravíssimo” para possíveis greves de militares no futuro.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
Caso o projeto seja aprovado no Senado e na Câmara, os processos que correm na Justiça Militar contra os participantes da greve serão arquivados. Segundo Capitão Wagner, não há processos na Justiça comum.
SERVIÇO
Audiência pública sobre a anistia para grevistas
Quando: 5 de abril (horário a ser definido)
Onde: Assembleia Legislativa (Av. Desembargador Moreira, 2807 - Dionísio Torres)
Informações: (85) 3277 2500
Para entender o caso
29/12/2011. Parte dos policiais militares e bombeiros do Ceará iniciam o movimento grevista.
31/12/2011. Cedidos pelo Governo Federal, homens da Força Nacional de Segurança começam a desembarcar no Estado, para suprir a segurança principalmente nas ruas.
3/1/2012. No dia mais tenso da greve, onda de violência e boatos tomou conta da Cidade e fez com que comércio e repartições públicas fechassem as portas.
4/1/2012. Após o Governo do Estado ceder às reivindicações, os militares decidem encerrar a greve.
9/1/2012. A Assembleia Legislativa aprova o reajuste a anistia administrativa para os militares que participaram da greve.
12/3/2013. O senador José Pimentel (PT) apresenta projeto de lei para que os militares sejam anistiados também na Justiça Militar.
O Povo/montedo.com