De todas as instituições imbuídas constitucionalmente de garantir a paz social e a segurança pública, as Forças Armadas são as mais defasadas, seja em termos de progressão na carreira, seja na questão de moradia ou em questões salariais.
Jefferson Gomes Nogueira*
É recorrente o envio de tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica em apoio aos estados brasileiros para as mais diversas demandas. Depois da atuação das Forças Armadas antes, durante e depois da fatídica Copa das Copas, em que centenas de militares ficaram meses longe de seus familiares para garantir o sucesso daquele evento, necessário se faz colocar na agenda dos presidenciáveis a questão da defasagem salarial que vitima essa categoria social há anos.
Numa comparação rápida no portal da transparência do governo federal pode-se constatar a disparidade salarial existente entre o Ministério da Defesa e outros órgãos de segurança pública do País, sejam eles estaduais ou federais.
Assistimos, nos últimos meses que antecederam a Copa, ao emprego do Exército e da Marinha no estado do Rio de Janeiro, em Salvador e em Pernambuco, em missões que caberiam, à luz da Constituição Federal, a outros órgãos de segurança pública.
O emprego das Forças Armadas no combate ao tráfico de drogas deveria se restringir a vigilância de nossa extensa faixa de fronteiras; entretanto, essas tropas federais vêm sendo constantemente utilizadas em ações de apoio às operações policiais contra o crime organizado e o tráfico de drogas no meio urbano, missão que foge a sua especificidade operacional e constitucional, haja vista que são ações de natureza policial.
Não obstante ao fato de que, na estrita Garantia da Lei e da Ordem, podem as Forças Armadas ser empregadas após o pedido dos governadores à Presidência da República, o fato é que em muitos desses casos essa missão caberia à Força de Segurança Nacional, criada justamente com essa finalidade. Essa força especializada composta por policiais civis e militares, por peritos criminais e por bombeiros militares das diversas unidades da federação trabalha atrelada à Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Além dessas missões de intervenção direta no combate à criminalidade, as Forças Armadas atuam nos lugares mais longínquos do País não só na missão de segurança das fronteiras nacionais, mas, sobretudo, na estabilidade social daquelas localidades. Seu emprego vai desde a construção/reconstrução e manutenção das vias de acesso (estradas e pontes), passando pela assistência médica/odontológica às populações locais, até ao apoio à educação básica.
Desnecessário se faz, nesse pequeno artigo, ressaltar o importante papel das Forças Armadas na missão de paz no Haiti, que já dura mais de uma década e que já custou a vida de dezenas de militares brasileiros.
Dessa forma, é imprescindível que a defasagem salarial das Forças Armadas entre nos debates dessa campanha presidencial, haja vista que aquela instituição está diretamente envolvida nas questões inerentes à segurança pública, em que, historicamente, assistimos, por ocasião das diversas greves das Polícias Militares Estaduais, à imediata e pronta intervenção das Forças Armadas na garantia da segurança pública em diversos estados.
A questão crucial é que as Forças Armadas são impedidas, por dispositivo legal, de fazer greve e reivindicar seus direitos. Esse fato as deixam numa situação paradoxal, pois, enquanto as forças auxiliares exercem seu justo direito de lutar por suas demandas mais prementes, os militares das Forças Armadas veem, silenciosamente, seus salários e seus direitos sendo usurpados significativamente.
De todas as instituições imbuídas constitucionalmente de garantir a paz social e a segurança pública, as Forças Armadas são as mais defasadas, seja em termos de progressão na carreira, seja na questão de moradia ou em questões salariais.
A Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, que trata da remuneração dos militares das Forças Armadas e que suprimiu diversos direitos da categoria, tramita no Congresso Nacional há mais de uma década, demonstrando o total descaso pela categoria. “Ou se revoga toda a MP, com os efeitos maléficos que eles trouxeram, ou então se discute as emendas que apresentamos.
Do jeito que está não podemos mais ficar. É preciso que o Executivo entenda que precisa remunerar os militares dignamente”, defendeu Ivone Luzardo, presidente da União Nacional das Esposas dos Militares e Pensionistas, Unemfa, durante reunião entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e dezenas de representantes de associações dos mais diversos setores da Marinha, Exército e Aeronáutica, ocorrida em 13 de maio deste ano. De acordo com os representantes dos militares, mais de oito milhões de pessoas dependem da votação da MP 2215/2001.
Para uma instituição que figura em segundo lugar no quesito credibilidade e confiança da população brasileira, sua situação salarial está longe de corresponder a tamanho grau de responsabilidade e prestígio.
*Sociólogo e mestre em História (historiasocial2009@yahoo.com.br)
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