REIVINDICAÇÃO ANTIGA
Defensoria pede assento no mesmo plano do Ministério Público no STM
A Defensoria Pública da União pediu à presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha (foto), que conceda assento aos advogados públicos no mesmo plano dos membros do Ministério Público Militar em Plenário — ao lado do presidente do tribunal — durante as sessões de julgamento.
Segundo o subdefensor público-geral federal Fabiano Caetano Prestes, com a mudança, a defesa estará no mesmo patamar da acusação, fortalecendo institucionalmente a Defensoria Pública e o próprio tribunal. "A Defensoria Pública foi gestada e nasceu na Justiça Militar da União. Por isso, é importante que este seja o primeiro tribunal do país a colocar o defensor no mesmo patamar da defesa [promotoria]", diz o subdefensor.
Ele afirma que a reivindicação é antiga e é uma prerrogativa prevista na Lei Complementar 80/1994, com nova redação dada Lei Complementar 132/2009: “Aos membros da Defensoria Pública é garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público”.
A ministra Maria Elizabeth Rocha considerou a demanda interessante e informou que, para que seja implementada a mudança solicitada pela DPU, é necessário que haja uma alteração no Regimento Interno do Superior Tribunal Militar. Ela se comprometeu a levar a questão ao Plenário. Com informações da Assessoria de Imprensa do STM.
Consultor Jurídico/montedo.com