Vala comum: militares terão idade mínima, teto e tempo de contribuição iguais aos dos demais trabalhadores, diz fonte

Publicação original: 31/1 (07:44)
O governo planeja incluir as Forças Armadas nas mesmas regras previdenciárias estabelecidas para os demais servidores. 

Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo planeja incluir as Forças Armadas nas mesmas regras previdenciárias estabelecidas para os demais servidores, incluindo a idade mínima de 65 anos, com algumas exceções, e o tempo de contribuição crescente para obter a aposentadoria, além do teto de 5.578 reais para o benefício, disse à Reuters uma alta fonte do governo.

A decisão marca uma virada na posição do governo, que retirou os militares da proposta de regime geral da Previdência e planeja mandar um outro projeto, específico, e que, inicialmente, contemplaria apenas o aumento do tempo de contribuição.

Há duas semanas, o próprio presidente Michel Temer confirmou à Reuters, em entrevista, que haveria um teto para a aposentadoria das Forças Armadas, mas que o valor ainda não estava definido. Segundo a fonte, esse ponto agora está resolvido.

"Será o mesmo teto para todos. Para além disso, a previdência complementar, em que o governo paga uma parte e os servidores, a outra", disse a fonte, que tem envolvimento direto com as negociações.

O projeto separado, disse a fonte, seria porque os militares não teriam um regime de previdência previsto na Constituição e isso terá que ser criado. As regras, no entanto, seguirão o padrão dos demais trabalhadores.

A idade mínima será de 65 anos, mas haverá exceções. "Existem funções que o militar exerce em que ele não pode trabalhar até os 65 anos", justificou a fonte.

O tempo de contribuição também será o mesmo. Com a idade mínima e 25 anos de recolhimento do INSS, o militar poderá se aposentar com 76 por cento do teto da Previdência. A cada ano a mais trabalhado, aumentará o valor da aposentadoria, mas não será mais integral, como é atualmente.

As mudanças ainda estão sendo negociadas em um grupo de trabalho com representantes das Forças Armadas. Mas a fonte reconheceu que as propostas devem desagradar o grupo, que sempre se opôs fortemente a quaisquer mudanças no seu regime de aposentadoria.

A ideia de incluir as Forças Armadas no regime geral da Previdência estava prevista no início das discussões sobre a reforma, mas foi descartada pela resistência dos militares, que ainda receberam apoio integral do ministro da Defesa, Raul Jungmann.

No entanto, as aposentadorias do setor representam 44,8 por cento do déficit da Previdência dos servidores da União, apesar de serem apenas um terço dos funcionários públicos federais, de acordo com um estudo da Comissão de Orçamento da Câmara. O déficit chegou a 50 bilhões de reais em 2016, de acordo com a fonte.

A contribuição dos militares também é inferior a dos demais servidores públicos. Enquanto os civis pagam 11 por cento em cima do salário bruto, o militares pagam apenas 7,5 por cento.

Manter o sistema praticamente como é hoje --a única mudança aceita pelas Forças até agora havia sido a ampliação do tempo de contribuição de 30 para 35 anos-- passou a ser difícil de justificar para o governo.

As mudanças, no entanto, ainda estão sendo negociadas. De acordo com uma outra fonte, a expectativa é que o governo apresente um texto final aos militares, ainda para ser discutido, no final de fevereiro. O governo planeja enviar a proposta e aprovar as mudanças ainda este ano.

Reuters/montedo.com

Brasil envia aeronaves e militares ao Chile para ajudar no combate aos incêndios

Governo local decretou estado de emergência e pediu ajuda internacional em razão dos incêndios florestais que, segundo Defesa, já deixaram 11 pessoas mortas e destruíram 374 mil hectares.

Por G1, Brasília

O Ministério da Defesa informou nesta segunda-feira (30) que o governo brasileiro enviou neste fim de semana ao Chile aeronaves modelo C-130 Hércules e 28 militares para ajudar o país a combater os incêndios florestais registrados desde as últimas semanas, considerados os piores da história do Chile.

Na última quinta (26), a presidente chilena, Michelle Bachelet, já havia decretado estado de emergência e pedido ajuda a outros países.

Ao todo, segundo a Defesa, 11 pessoas morreram em razão dos 110 incêndios e 374 mil hectares foram destruídos pelo fogo.

Após Bachelet pedir ajuda internacional, o presidente Michel Temer informou, em mensagem publicada no Twitter, ter determinado às autoridades brasileiras que ajudassem o país a combater os incêndios.

Segundo o Ministério da Defesa, uma das aeronaves enviadas ao Chile utiliza um sistema chamado Maffs. Esse sistema é composto por cinco tanques de água. Dois tubos projetam-se pela porta traseira do avião e, a uma altitude média de cerca de 46 metros de altura despejam água sobre as áreas previamente determinadas.

A outra aeronave, informou o governo brasileiro, transportou os materiais necessários, entre os quais compressor, piscinas para abastecer a aeronave com água e equipamentos de manutenção.

Incêndio atinge região do Chile (Foto: Esteban Félix/AP) Incêndio atinge região do Chile (Foto: 

Imóveis destruídos

Segundo a agência EFE, pelo menos mil imóveis foram arrasados pelo fogo entre a noite de quarta (25) e a madrugada desta quinta (26) na cidade de Santa Olga, na regiã de Maule, uma das mais atingidas pelos incêndios florestais.

Ainda de acordo com a agência internacional, relatórios iniciais das autoridades locais indicam que entre 6 mil e 7 mil pessoas perderam as casas onde moravam.

* Colaborou Luciana Amaral, G1, Brasília

G1/montedo.com

No Vietnã, turistas entram em túneis da guerra e atiram com fuzis AK-47

Marcel Vincenti

A Guerra do Vietnã terminou em 1975, mas, no país asiático, turistas ainda podem interagir com os resquícios deste que foi um dos mais sangrentos conflitos do século 20.

A cerca de 50 quilômetros da Cidade de Ho Chi Minh (a antiga Saigon) se localizam os chamados Túneis de Cu Chi, um dos principais testemunhos da bem-sucedida guerrilha que combatentes vietnamitas empreenderam contra a presença dos Estados Unidos em seu solo nos anos 60 e 70.

Trata-se de uma rede com mais de 120 quilômetros de claustrofóbicos túneis e galerias construídos sob uma área de florestas no sul do Vietnã, na qual os vietcongues (guerrilheiros que defendiam o ideal socialista do Vietnã do Norte contra os americanos) estocavam armas, curavam seus feridos, se escondiam de bombardeios promovidos pela força aérea dos EUA e preparavam emboscadas mortais contra soldados ianques que estavam em terra.

Com a companhia de guias locais, os turistas podem entrar nestes buracos e caminhar entre suas opressivas e úmidas paredes de terra.

As vias subterrâneas ganharam alguma estrutura para receber os forasteiros (como uma parca iluminação elétrica e saídas de emergência, caso alguém passe mal lá dentro). Mesmo assim, é impossível não se surpreender com a constatação de que pessoas viveram como formigas dentro destes túneis por anos a fio, enquanto planejavam matar e tentavam não morrer.

"É um tour que vale a pena", diz a turista australiana Stephanie Lee, que visitou os túneis de Cu Chi em janeiro deste ano "Você realmente consegue ver como os vietnamitas lutaram durante a guerra, tentando sobreviver enquanto combatiam os soldados americanos. Use a lanterna do seu celular no caminho, que vai te ajudar a ver melhor e se mover mais rápido através do túnel".

Armadilhas e "ratos de túnel"

Toda a área que rodeia os túneis de Cu Chi foi palco de intensos combates durante a Guerra do Vietnã. Antes do passeio começar, os guias costumam mostrar um vídeo que explica a história do conflito e as táticas de guerrilha usadas pelos vietcongues contra os americanos.

Isso incluía ataques relâmpagos realizados a partir dos túneis (cujas portinholas de saída para a superfície sempre se encontravam camufladas na mata) e a montagem de armadilhas que mais lembram métodos para capturar animais selvagens na floresta: uma delas, que ainda pode ser vista pelos turistas, consiste em um buraco recheado de longas estacas de madeira, que atravessavam o corpo do soldado inimigo desavisado que caísse ali.

Os ataques que partiam dos túneis causaram tantas baixas entre os americanos que, durante a guerra, os Estados Unidos selecionaram militares corajosos para, armados apenas com facas, pistolas e lanternas, entrar nestes túneis, tentar matar vietnamitas que estivessem lá dentro e plantar explosivos para destruir estas estruturas subterrâneas. Estes homens ficaram conhecidos como "tunnel rats" ou "ratos de túnel".

Era uma empreitada de perfil quase suicida, que, não raro, acabava com a morte do soldado americano.

Nos dias de hoje, muitos dos vietnamitas chamam esta conflito de "Guerra de Resistência contra a América" e se orgulham de ter, no fim das contas, feito os americanos voltarem para casa sem atingir seu grande objetivo no confronto, que era impedir que o Vietnã do Sul (cujo governo era alinhado com os Estados Unidos) fosse dominado pelo Vietnã do Norte e seu regime socialista (o que aconteceu em 1975).

Alguns troféus desta vitória ainda são visíveis na superfície dos túneis de Cu Chi. Um dos mais famosos deles é um tanque de guerra usado pelos EUA completamente destruído, que hoje enferruja, melancolicamente, cercado pela selva vietnamita.

Por 20 dólares, sente o dedo no gatilho

A poucos minutos da região dos túneis subterrâneos, os turistas têm a chance de ter uma experiência que se aproxima ainda mais da realidade da guerra. Na área existe um tosco campo de tiros onde, por cerca de 20 dólares (R$ 63), o viajante pode sentar o dedo no gatilho de um rifle de assalto.

O preço dá direito a 10 tiros, que podem ser disparados com uma AK-47 (arma usada pelos vietcongues) ou com um M16 (rifle que carregavam tropas americanas na Guerra do Vietnã).

A estrutura do lugar é precária: as armas ficam acopladas a um muro de cimento dilapidado e mal é possível ver as superfícies atingidas pelas balas. Para completar, alguns instrutores oferecem mais projéteis para o turista em troca de uma pequena propina. Porém, a experiência diverte muita gente (veja mais no vídeo abaixo).

SERVIÇO

Maior metrópole do Vietnã, a Cidade de Ho Chi Minh é o melhor lugar de onde organizar o tour até os túneis de Cu Chi. Diversas agências turísticas que operam na cidade realizam o passeio, que geralmente inclui o transporte até os túneis, os serviços de um guia e o ingresso a este sítio histórico.

A Buffalo Tours e a Urban Adventures são duas das empresas mais famosas neste mercado.

Não há voos diretos entre o Brasil e o Vietnã: antes de chegar ao país asiático, é preciso fazer escala em aeroportos de locais como Alemanha ou Dubai. Brasileiros precisam de visto para entrar em território vietnamita. Para saber como consegui-lo, entre em contato com a representação diplomática do Vietnã no Brasil.

Embaixada da República Socialista do Vietnã

SHIS QI 05 Conjunto 14 Casa 21

71615-140 Brasília-DF

Página: www.vietnamembassy-brazil.org/pt/

UOL/montedo.com

Exército encontra de arma branca a geladeira em penitenciária de RR

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Sessenta e uma geladeiras, 31 televisores, 23 fogões de pequeno porte e 136 armas brancas. Essa é parte dos itens encontrados na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), em Boa Vista (RR), onde 33 detentos foram mortos em rebelião no início de janeiro.

O balanço da varredura da última sexta-feira (27), que envolveu o Exército, inclui 56 celulares, 12 DVDs e aparelhos de som, três botijões de gás, duas máquinas de tatuagem entre outros itens inusitados (veja a lista completa abaixo).

Na ação, que teve início às 6h, foram utilizados detectores de metais de chão e de parede. Os militares só entraram no complexo após o isolamento dos detentos num pátio, segundo informou o ministro da Defesa, Raul Jungmann, em coletiva em Recife (PE), no início da tarde do mesmo dia.

Massacre em Roraima

Segundo a Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) de Roraima, todos os eletrodomésticos encontrados na Pamc fazem parte dos benefícios concedidos pela LEP (Lei de Execuções Penais) como direitos adquiridos.

O texto da LEP não diz nada sobre a posse de tais equipamentos, mas o inciso II do Art. 56 estipula a "concessão de regalias" como recompensas pelo bom comportamento e dedicação do detento ao trabalho. Segundo o texto, cabe à legislação local estabelecer a natureza e a concessão das regalias.

Questionada sobre os eletrodomésticos na penitenciária de Monte Cristo, a Sejuc afirmou que "como a lei é subjetiva, fica a cargo do diretor responsável pela unidade analisar as regalias concedidas."

Ainda segundo a nota, os itens apreendidos foram encontrados nas alas da unidade prisional. "Todo esse material já estava na penitenciária há mais de anos e só não havia sido retirado ainda devido a falta de grande efetivo, como ocorreu com a revista realizada em parceria com o Exército."

A Sejuc afirma também que adquiriu equipamentos de segurança, como esteiras e portais de raio-x, e comprará scanners corporais para evitar que pessoas má intencionadas entrem na unidade com materiais ilícitos.

A previsão é que os equipamentos sejam instalados até o fim do primeiro semestre do ano.

O Exército deu suporte a homens da Polícia Militar e da Secretaria de Justiça e Cidadania durante a revista. Com o agravamento da crise no sistema prisional, o presidente Michel Temer reconheceu que a situação ganhou "contornos nacionais" e liberou as Forças Armadas para atuarem dentro das prisões brasileiras.

Outros Estados também formalizaram à Presidência pedidos de entrada do Exército nas penitenciárias. Segundo o ministro, os procedimentos estão em fase de preparação e acontecerão nos próximos dias. De acordo com ele, porém, isso só ocorrerá em penitenciárias sem riscos de conflitos com os detentos.

Segundo o Ministério da Defesa, devem acontecer buscas em penitenciárias do Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul.

Veja o que foi encontrado

• 1,2 kg de drogas (maconha e cocaína)
• 56 aparelhos celulares e dois chips
• 136 armas brancas
• 3 cartões de memória USB
• 25 resistências improvisadas para esquentar água
• 4 marretas grandes
• 31 aparelhos de TV
• 55 antenas improvisadas
• 12 DVDs e aparelhos de som
• 23 fogões de pequeno porte
• 3 balanças de precisão
• 1 microondas
• 9 liquidificadores
• 61 geladeiras
• 1 garrafa pet com pólvora negra
• 2 sacos com sementes de maconha
• 3 botijões de gás
• 3 sanduicheiras
• 3 torradeiras
• 2 máquinas de tatuagem
• R$ 607 em dinheiro
• 8 cartões de crédito
• 1 carteira de porte de arma vencida

MASSACRE

Trinta e três presos foram mortos no dia 6 de janeiro na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), a maior penitenciária de Roraima, durante uma briga de facções. O caso envolveu presos ligados ao Comando Vermelho e ao PCC (Primeiro Comando da Capital), facção mais numerosa na penitenciária, após alguns deles quebrarem cadeados e invadirem a ala onde ficavam homens de menor periculosidade.

A maior parte das vítimas foi decapitada. Segundo a Sejuc, havia 1.475 presos na unidade quando o massacre aconteceu -a capacidade é para 750 detentos.

Foi o terceiro pior massacre já ocorrido dentro de uma unidade prisional na história do país e aconteceu quatro dias depois de 56 presos serem mortos no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus. O pior deles foi em 1992, quando uma ação policial terminou com 111 presos mortos no caso que ficou internacionalmente conhecido como massacre do Carandiru, em São Paulo.

Folha/montedo.com

Ex-capitão condenado por exigir propina saiu do Exército para exercer cargo de fiscalização no Governo

Publicação original: 30/01 (07:03)

Boa lembrança de um leitor do Blog: a demissão ex-officio do serviço ativo do Exército, do Capitão de Intendência Amáble Alejando Traviesa Zaragoza Neto foi publicada na área de comentários do blog, na postagem Demissão de oficiais : se média se mantiver, Forças Armadas perderão uma turma da AMAN a cada dois anos. 

Amáble saiu da Força em março de 2013, quando foi nomeado ao cargo de Especialista em Previdência Complementar - Especialidade: Finanças e Contábil na Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), órgão do Executivo Federal. Trata-se de uma entidade governamental autônoma, que têm, entre suas funções, a responsabilidade de fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar, suas operações e apurar e julgar as infrações, aplicando as penalidades cabíveis.

O ex-oficial foi condenado  na última terça-feira (24), por exigir propina para facilitar a aquisição de 50 ônibus para o Batalhão da Guarda Presidencial (BGP).

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"Não se deve impor aos militares das Forças Armadas a mesma regra seguida pelos trabalhadores da iniciativa privada", diz advogada

Reforma da Previdência Social exclui integrantes das Forças Armadas

Ministério da Fazenda diz que mudança no regime previdenciário dos militares será realizada posteriormente

CAIO PRATES - PORTAL PREVIDÊNCIA TOTAL 

No mês de fevereiro o Congresso Nacional deverá continuar as discussões sobre a reforma da Previdência proposta pela equipe econômica do presidente Michel Temer. Entre todas as polêmicas, desde o anúncio da proposta de alteração do sistema previdenciário brasileiro, a exclusão dos integrantes das Forças Armadas é uma questão que deverá ser colocada em estudo pelos parlamentares.

O secretário Marcelo Caetano, do Ministério da Fazenda, afirmou que a mudança no regime previdenciário dos militares será realizada posteriormente, por meio de um projeto de lei específico que contemple as especificidades da carreira.

Os especialistas em Direito Previdenciário acreditam que, apesar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16 para os trabalhadores privados, rurais e servidores públicos precisar de ajustes, a decisão de não incluir os militares neste primeiro momento foi correta, pois a carreira tem particularidades que são incompatíveis com os regimes englobados na reforma.

A advogada especialista em Direito Militar, Maria Regina de Sousa Januário, da Advocacia Januário, explica que a principal característica é que, ao contrário do que ocorre com o trabalhador civil, o militar não se aposenta. “Ao completar 30 anos de efetivo serviço militar, ele é transferido para a reserva remunerada podendo ser, inclusive, novamente convocado para o trabalho”.

De acordo com a advogada, os militares das Forças Armadas “não têm previdência, pois são custeados pelo Tesouro Nacional. E os militares, mesmo na reserva, contribuem para a pensão militar que é destinada aos seus dependentes legais”.

Os militares das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, têm Regime Próprio de Previdência Social, previsto no artigo 142, § 3º, inciso X, da Constituição Federal.

O professor e doutor em Direito pela USP Gustavo Filipe Barbosa Garcia informa que os militares das Forças Armadas na inatividade englobam os da reserva remunerada e os reformados. “Os da reserva remunerada, quando pertençam à reserva das Forças Armadas e percebam remuneração da União, estão sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação ou mobilização”.

Já os reformados, segundo o professor, são aqueles que estão dispensados definitivamente da prestação de serviço na ativa, mas continuem a perceber remuneração da União. “Quanto aos militares dos estados e do Distrito Federal, ou seja, no caso dos membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, cabe a cada lei estadual específica dispor sobre os respectivos Regimes Próprios de Previdência Social”, afirma.

Pensão

O professor e autor de obras de Direito Previdenciário Wladimir Novaes Martinez ressalta que a Lei 3.765/60 é a norma orgânica da pensão dos militares. “Ao longo dos 56 anos de sua edição a lei sofreu poucas alterações. Os militares – homens e mulheres - aos 30 anos de serviço são reformados, isto é, de certa forma mantêm vínculo jurídico e fático com as Forças Armadas”.

De acordo com estudos do Ministério da Defesa, o militar contribui em média 62 anos para a pensão militar. Pelas regras atuais, os militares têm uma contribuição mensal de 7,5% de suas remunerações. Este valor não é utilizado para custear uma aposentadoria, mas as pensões as quais os familiares têm direito em caso de morte.

A especialista em Direito Militar explica que no caso de falecimento do militar existe uma ordem de concessão da pensão militar prevista na Lei nº 3.765/60. “Primeiramente, este direito se transmite ao cônjuge, e seguindo esta ordem temos o companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar; pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente, desde que percebam pensão alimentícia. Na sequência desta linha estão os filhos ou enteados até 21 anos de idade ou até 24 anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; e menor sob guarda ou tutela até 21 anos de idade ou, se estudante universitário, até 24 anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez”.

Reforma pode trazer prejuízos à categoria

Na visão do advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, uma possível reforma na previdência prejudicaria os militares. “Acredito que os militares serão prejudicados com uma reforma em sua previdência. Entretanto, seguindo a linha de pensamento do Governo Federal na reforma para os trabalhadores urbanos, rurais e funcionários públicos, a principal mudança a ser realizada seria na criação da idade mínima para ir a reserva. Além disso, deveria ser estabelecida nova regra sobre cumulação de benefícios, pois o principal argumento do governo em relação aos benefícios dos militares está no aumento da expectativa de vida e as pensões pagas”.

Badari reforça, porém, que “o governo deve respeitar as peculiaridades de suas funções, pois os militares além do risco de morte não possuem diversos direitos trabalhistas”.

Segundo Maria Regina Januário, a profissão militar tem características próprias com relação aos direitos trabalhistas, como por exemplo: os militares não fazem jus a remuneração do trabalho noturno superior ao do trabalho diurno; estão disponíveis 24 horas por dia – dedicação exclusiva - isto é, trabalham muito mais que a média dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores civis; não têm direito a repouso semanal remunerado; não têm direito ao adicional de periculosidade e hora extra; os militares não recolhem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); os militares não podem participar de atividades políticas e os militares não podem se sindicalizar.

A especialista revela que, em razão desse regime de dedicação exclusiva, de acordo com estudos realizados pelo Ministério da Defesa, os 30 anos de efetivo serviço militar que é a condição necessária para o militar ser transferido para a reserva remunerada, correspondem na verdade a 44 anos de serviço. “Assim, os militares trabalham muito mais que os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos civis”.

Sacrifícios

A advogada também ressalta que os militares estão sujeitos a uma grande mobilidade geográfica, as chamadas transferências por necessidade do serviço. “Essa característica impõe sacrifícios não só ao militar, mas para toda a família, já que a mudança constante de cidade dificulta a construção de um patrimônio para a família, prejudica a educação dos filhos e impõe restrições ao cônjuge para que exerça atividade remunerada”.

“Em razão dessas particularidades é que não se deve impor aos militares das Forças Armadas a mesma regra seguida pelos trabalhadores da iniciativa privada. E qualquer mudança que se pensa em fazer deve ser precedida de um estudo aprofundado para não impor ainda mais sacrifícios aos militares, que atualmente são muito mal remunerados, percebendo soldos bem inferiores aos das Polícias Militares de alguns estados, como por exemplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e do Distrito Federal”, pontua Maria Regina Januário.

A questão da proteção social dos militares brasileiros não tem sido bem compreendida pela população, segundo Fábio Zambitte Ibrahim, coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). “O militar, tendo em vista o encargo de defender o território nacional e seu povo, seja em tempos de guerra ou paz, exige, para seu fiel cumprimento, parâmetros rigorosos de integridade física e mental. Como é a praxe no mundo, os militares, até pelo elevado desgaste de suas atividades ao longo de suas vidas profissionais, sem qualquer limitação de jornada e outras salvaguardas dos trabalhadores civis, acabam por usufruir de uma inatividade remunerada particular”.

Dados

Em outubro de 2016, um militar da reserva recebia em média R$ 9.522,00 anuais, enquanto os pensionistas, R$ 8.116,00, de acordo com dados do Ministério do Planejamento. Um militar da ativa, por sua vez, recebia em média anual de R$ 4.264,00. A diferença é explicada pelo fato de o contingente em atividade ser maior e incluir patentes mais baixas. Para efeitos de comparação, o benefício médio pago hoje para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 1.862,00.

Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, um projeto de lei complementar com mudanças nas regras previdenciárias para os militares já está em discussão e deve ser enviado à Casa Civil entre janeiro e fevereiro de 2017. Ainda de acordo com o ministro, todas as regras poderiam ser negociadas, inclusive um aumento da contribuição e do tempo de serviço.

De acordo com o ministro da Defesa, o INSS arca somente com as pensões pagas a dependentes dos militares. Para o ministro, o déficit real é de R$ 13,85 bilhões. Já os salários dos inativos e reservistas, de acordo com Jungmann, são pagos pelo próprio Ministério da Defesa.

Mais informações www.previdenciatotal.com.br

A TRIBUNA/montedo.com

Crise faz dobrar procura pelo serviço militar entre jovens em SP

Nos últimos dois anos, dos cerca de 350 mil rapazes que se apresentaram obrigatoriamente, 10% queriam entrar para Exército, Marinha ou Aeronáutica

Isabela Palhares

SÃO PAULO - Grupo mais afetado pelo aumento do desemprego no País, muitos jovens deixaram de ver o alistamento militar como uma obrigação e passaram a enxergar nele uma opção diante da crise. No Estado de São Paulo, nos últimos dois anos, dos cerca de 350 mil rapazes que fazem anualmente o alistamento, 10%, ou 35 mil, queriam entrar para o serviço militar, em vez de serem dispensados. Até 2014, apenas 5% diziam querer ser convocados, segundo informações do Comando Militar do Sudeste.

Para o tenente-coronel Lúcio Ferreira de Medeiros, da 4.ª Circunscrição Militar de São Paulo, o aumento da procura está relacionado ao momento econômico. No terceiro trimestre do ano passado, o desemprego entre os jovens de 14 a 24 anos chegou a 27,7%, enquanto a taxa total foi de 11,8%, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“É um aumento significativo para o Exército e, infelizmente, não temos condições de absorver muitos desses jovens”, disse Medeiros. Os incorporados têm 11 meses de estabilidade e recebem um soldo inicial de R$ 769. Em São Paulo, são 8,1 mil vagas para as três forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) – considerando apenas os que querem entrar para o serviço militar, são quatro vezes mais interessados do que vagas.

Por causa da concorrência, Kauê Neves dos Santos, de 18 anos, iniciou há algumas semanas um treinamento para se destacar dos demais candidatos nos exames físico e médico. Ele fez o alistamento obrigatório no ano passado e enfrentará a primeira seleção para o serviço militar.

Santos fez curso técnico de Edificações na rede pública, mas ao se formar teve dificuldade para encontrar emprego. No último ano, só conseguiu “bicos” como segurança. Por isso, viu o serviço militar como opção de emprego e estabilidade. “O mercado de trabalho está muito difícil. Achava que a área de engenharia iria me assegurar um bom emprego, mas não encontrei nada. Então, pesquisei e conversei com muita gente que dizia que o Exército poderia me dar mais oportunidades.” Santos espera conseguir trabalhar na área de engenharia da carreira militar.

Segundo Medeiros, a maioria dos convocados após um ano tem interesse em continuar no Exército, mas há ainda menos vagas – cerca de 10% a 20% para cada organização militar. “Nós lamentamos porque dispensamos muitos jovens bons, com vontade de aprender mais. Mas sempre dizemos que os aprendizados do Exército servem e são valorizados em qualquer emprego ou carreira que seguirem.”

Natan Laudino, de 19 anos, conclui em fevereiro o primeiro ano de serviço militar na Aeronáutica. Ele disse que gostaria de continuar na carreira, mas, se não for selecionado, pensa em retomar o curso técnico de fotografia que parou quando foi incorporado. “Foi um aprendizado muito bom, vou levar para toda vida. Aprendi sobre respeito, trabalho em equipe e a mexer em armamento, sobreviver na selva. Experiências que todo menino gostaria.”

Tendência

Segundo Peterson Silva, professor de Relações Internacionais da Faculdade Rio Branco que foi pesquisador associado do Centro de Estudos Estratégicos do Exército em 2016, em outros países o serviço militar também atrai jovens em momentos de crise. “Estados Unidos e Reino Unido também registram variações que acompanham a economia. A carreira militar atrai pela estabilidade e pelo salário, como um concurso público. Para jovens de classe média e baixa, o serviço militar aparece como opção.”

Silva disse que muitos adolescentes também são atraídos por uma visão “romantizada”. “Muitos têm referências do que viram em filmes, querem mexer em armamento, fazer o treinamento físico. Outra benesse é que o Brasil não tem histórico recente de participação em conflitos, então não há o mesmo medo de ser militar como nos Estados Unidos.”

Amarílio Ferreira Júnior, pesquisador de políticas educacionais da ditadura militar pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), afirma que o aumento da procura também está relacionado a uma retomada do prestígio do Exército. “Esses jovens não viveram a ditadura, quando os militares eram temidos. Hoje, o Exército recuperou sua confiança com a sociedade. Os militares são vistos positivamente e, consequentemente, muitos querem fazer parte.”

Estadão/montedo.com

Ex-Capitão da Guarda Presidencial é condenado por exigir propina em licitação, para compra de ônibus

Publicação original 28/1 (08:53)

A 2ª Auditoria de Brasília condenou, nesta terça-feira (24), um ex-capitão do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) por concussão - exigência de vantagem indevida - de uma empresa participante de uma licitação realizada pelo Exército Brasileiro. De acordo com o entendimento do Conselho Especial de Justiça, o réu exigiu propina para facilitar a aquisição de 50 ônibus ao Batalhão da Guarda Presidencial (BGP).

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM). De acordo com a acusação, o fato teria ocorrido em novembro de 2012, quando o denunciado exercia a chefia da Seção de Licitações do Batalhão (SALC – BGP) e foi designado a realizar um pregão eletrônico para contratar uma frota de ônibus.

Antes do certame, porém, o réu fez contato com um representante de uma das empresas interessadas e teria se encontrado com ele em três ocasiões, sendo duas delas em ambientes fora das dependências militares.

De acordo com depoimentos colhidos durante a ação penal, o acusado apresentou-se fardado nas duas ocasiões e teria sido direto ao questionar o representante da empresa se ele “tinha Atas de Registro de Preços disponíveis” e “quanto” a empresa lhe pagaria para obter o contrato. O representante da empresa, por sua vez, alegou que não possuía a autonomia para tratar daqueles assuntos afirmando que não faziam “esse tipo de negociação”.

Já durante a realização do pregão eletrônico, que foi supervisionado pelo réu, foi constatado um erro técnico na proposta da empresa participante. Apesar da negativa inicial do preposto de participar do esquema, o acusado entrou em contato novamente com o responsável pela empresa – por meio de uma mensagem de texto – e lhe informou sobre o erro que poderia inabilitá-lo da seleção. A proposta chegou a ser recusada por alguns minutos.

Neste momento, o terceiro encontro entre as partes teria ocorrido. O representante da empresa dirigiu-se rapidamente à SALC a fim de corrigir a proposta e foi recebido pelo militar. O ex-capitão teria trazido o teor de suas outras conversas e feito uma sinalização com as mãos, mostrando-lhe três dedos discretamente, pois não estavam sozinhos na sala.

O preposto “compreendeu a exigência e teve dúvida apenas se seria de três por cento, três mil, trinta mil ou trezentos mil reais”, afirma a denúncia. No entanto, ele se recusou a participar da fraude e relatou o fato aos oficiais do Comando Logístico do Exército.

Julgamento em Brasília

Na tarde dessa terça-feira (24), o caso foi a julgamento na 2ª Auditoria da 11ª CJM. Para a defesa do acusado, os fatos não seriam suficientes para a sua condenação.

O réu foi condenado, pelo artigo 305 do Código Penal Militar (CPM), a seis anos de reclusão. A decisão foi acompanhada pelo Conselho Especial de Justiça de forma unânime.

Condenado, o ex-capitão aguarda a publicação da sentença, prevista para o dia 31 de janeiro (terça-feira), restando-lhe ainda o direito de apelar em liberdade ao Superior Tribunal Militar (STM).

STM/montedo.com

Nota do editor

O cidadão condenado é o ex-capitão de Intendência Amáble Alejando Traviesa Zaragoza Neto. Ele foi demitido ex-officio em fevereiro de 2013

Blog fora da base!

Amigos, estou fora de minha base e a internet de que disponho no momento não tem boa qualidade, por isso as postagens ocorrem sem a frequência costumeira. Amanhã à noite, tudo volta ao normal.

Boate Kiss: a Justiça para os responsáveis pela tragédia pode esperar. Subtenente do Exército está prestes a ser condenado por difamar promotor público

Há dois anos, publiquei este artigo no Blog. De lá para cá, a novidade é que o subtenente Sérgio da Silva, juntamente com o pai de outra vítima, estão prestes a ser condenados por calúnia e difamação, por terem afixado cartazes em locais públicos criticando o promotor Ricardo Lozza e o então prefeito Cezar Schirmer.

Já os responsáveis pelos 242 mortos, entre os quais doze militares das Forças Armadas, contam com a atuação de bons advogados e a tradicional lentidão do Judiciário para protelar ao máximo os seus processos. Até hoje, foram condenados apenas dois policiais militares por falhas administrativas. O julgamento dos verdadeiros responsáveis pela tragédia parece muito distante.

Para não esquecer jamais!

Sepultamento do Sargento da FAB Luiz Carlos Ludin de Oliveira morreu durante incêndio na boate Kiss 

(Foto: Roberta Lemes/G1)

Há dois anos, um incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), vitimou 242 jovens que saíram de casa para se divertir numa noite de verão. Até hoje, ninguém foi condenado. Medidas protelatórias dos advogados de defesa têm feito o processo se arrastar à passos de tartaruga. Uma vergonha para o judiciário gaúcho.

Leia também:

Tragédia em Santa Maria: a exemplar atuação das Forças Armadas. Ou: Ministro da Defesa para quê?

Forças Armadas

Doze militares das Forças Armadas morreram no sinistro:

FAB

Sargento Luiz Carlos Ludin de Oliveira e soldados Giovani Krauchemberg Simões, Leandro Nunes da Silva, Rodrigo Dellinghausen Bairros Costa e Rhuan Scherer de Andrade.

Exército

Capitã Médica Daniela Dias de Matos, 1º Tenente Leonardo Machado de Lacerda, 2º Tenente Brady Adrian Silveira, 3° Sargento Diego Silvestre, Cabo Lucas Leite Teixeira e soldados Leonardo de Lima Machado e Luciano Taglia Pietra Espiridião.

Luta incansável

Sérgio perdeu o filho Augusto no incêndio da Boate Kiss (Imagem: UOL/Facebook - Edição: montedo.com)

O subtenente da reserva do Exército Sérgio da Silva perdeu o filho na tragédia. Augusto Sergio Krauspenhar da Silva tinha 20 anos e era estudante de Filosofia. Seu pai é um dos membros mais atuantes da Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVSTM) e falou agora há pouco no Jornal Nacional (aqui, a partir de 1min50s). 

Mais cedo, falou ao Jornal do Almoço da RBS TV Porto Alegre:  - "Nós não vamos desistir. Já pagamos um preço muito grande para desistir" - afirmou -  ao declarar  que a Associação está recorrendo ao Tribunal Penal Internacional para garantir a condenação dos responsáveis.

Com informações do Jornal Nacional e RBS TV

Leia mais no blog sobre a tragédia da Boate Kiss

Ação em presídio pode fortalecer militares em debate sobre Previdência

LAÍS ALEGRETTI

GUSTAVO URIBE

DE BRASÍLIA

A atuação das Forças Armadas em presídios poderá fortalecer os militares e aumentar seu poder de negociação com o governo no debate sobre a reforma da Previdência, na avaliação de militares e funcionários do Palácio do Planalto ouvidos pela Folha.

A proposta de reforma da Previdência enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso deixou de fora as Forças Armadas, que têm regras próprias para aposentadorias e pensões, o que motivou críticas de especialistas.

O governo diz que deixou os militares de fora, inicialmente, porque seu regime de trabalho também é diferente —por exemplo, eles podem ser convocados depois de transferidos para a reserva.

Temer promete apresentar uma proposta com mudanças específicas para a os militares ainda neste ano.

Com a ressalva de que não houve uma "troca" e que se trata apenas de uma consequência positiva para eles, militares consideram que a ação nos presídios pode "sensibilizar" a opinião pública em relação ao papel deles.

Segundo um auxiliar de Temer, o resultado para a discussão sobre a Previdência será uma queda de braço entre a área econômica, preocupada com a questão fiscal, e as Forças Armadas, que querem preservar os militares.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse à Folha que os militares estão entre as instituições mais prestigiadas do país e que a questão dos presídios não impacta a discussão sobre a previdência. "Vamos contribuir [para a reforma], de acordo com as especificidades da função militar."

O receio dos militares -que foi mencionado a Temer —é de que a atuação em presídios se torne rotineira. O entendimento deles é que a ação deve ter caráter emergencial.

Em reunião com governadores na quarta-feira (18), no entanto, Temer mencionou que as inspeções pelas Forças Armadas podem ser feitas "quem sabe mês a mês".

Integrantes da cúpula das Forças Armadas dizem que os militares se tornaram um "canivete suíço", com diversas utilidades. Em tom de brincadeira, também citam o posto Ipiranga, em referência à propaganda que coloca o estabelecimento como solução de qualquer problema.

Militares ouvidos pela Folha trabalham com possibilidade de elevação do tempo de contribuição exigido para aposentadoria de militares, de 30 para 35 anos, mas rejeitam um aumento da sua alíquota de contribuição, hoje 7,5%.

O deficit do regime dos militares foi de R$ 33 bilhões em 2015, com 297 mil beneficiados. O regime de servidores civis da União teve no mesmo período resultado negativo de R$ 40 bilhões, com pagamento a mais de 681 mil pessoas.

Folha/montedo.com

Sete anos depois, Ministério Público Militar denuncia quatro oficiais e quatro servidores civis por fraudes no Instituto Militar de Engenharia

MILITARES E CIVIS SÃO DENUNCIADOS PELA PJM RIO POR ENVOLVIMENTO EM FRAUDES EM LICITAÇÕES NO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA

A 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra um tenente-coronel, um major, um 1° tenente, um militar da reserva remunerada do Exército (coronel) e 4 civis envolvidos em fraudes em licitações para execução de obras/reformas nas instalações do Instituto Militar de Engenharia (IME). As irregularidades ocorreram em 13 processos licitatórios e duas dispensas de licitação, todos realizados nos anos de 2008 e 2009 e vencidos por uma única empresa.

No decorrer das investigações, o Ministério Público Militar constatou que os civis denunciados apresentavam falsa cotação e propostas fictícias para participação em certames, visando dar aparência de legalidade aos procedimentos. Ainda observou-se, a partir de levantamento junto à base de dados eletrônica da Junta Comercial do Rio de Janeiro, que em duas tomadas de preço as duas únicas empresas a participarem eram, de fato, administradas por um dos indiciados.

Também foi demonstrado que os militares foram omissos na condução dos procedimentos licitatórios, uma vez que não averiguavam adequadamente as propostas entregues, aceitas com valores acima dos estipulados nos editais. Ainda assim, essas ofertas foram homologadas, mesmo não representando o melhor acordo para o Instituto.

Além disso, o órgão ministerial verificou que dois civis praticaram o crime de corrupção ativa ao darem dinheiro a um militar com o objetivo de burlar procedimentos licitatórios. O militar foi enquadrado por corrupção passiva uma vez que recebeu vantagens indevidas em razão do cargo exercido no IME.

Na denúncia, o Ministério Público Militar requer que sete envolvidos sejam julgados e condenados pela prática do crime de estelionato, previsto no art. 251 do Código Penal Militar (CPM). Além disso, o coronel da reserva e um dos civis também foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente, previstos nos artigos 308 e 309 do CPM. O oitavo denunciado irá responder apenas pelo crime de corrupção ativa. A denúncia já foi recebida pela 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro.

MPM/montedo.com

Comento

O assunto é recorrente aqui no blog desde 2010, quando o MPM promoveu uma busca e apreensão no IME. Desde lá, as investigações foram se arrastando e, em determinado momento, chegaram ao Comandante do Exército, General Enzo Peri, cujo envolvimento foi descartado posteriormente.

Pelo visto, mais meia-dúzia de anos transcorrerão até um desfecho para o caso.

Aqui, você confere o arquivo do Montedo.com sobre as fraudes no IME. Está tudo lá, inclusive os nomes dos denunciados.

Desistência recorde: escola de cadetes do Exército chama duzentos suplentes do concurso de admissão para oficial

Publicação original: 26/1 (22:32)

Repercute fortemente nas redes sociais o fato da Escola Preparatória de Cadetes do Exército ter convocado nada menos do que duzentos candidatos suplentes  para a 2ª Fase do Concurso de Admissão, que inclui Inspeção de Saúde, Exame de Aptidão Física e Comprovação dos Requisitos Biográficos. Os suplentes são 166  homens e 24 mulheres, chamados para completar as 440 vagas existentes.

Mesmo que se considere uma quantidade razoável de candidatos classificados na primeira fase que não tenham conseguido passar na segunda etapa, é evidente que o número de aprovados que não se apresentou é muito alto.

Trata-se da comprovação cabal e impactante da falta atratividade da profissão militar para jovens em busca de uma carreira estável. Pelo visto, o pendor  para a profissão das Armas dos desistentes arrefeceu ante os baixos salários e as recentes notícias sobre as alterações na carreira militar, com o aumento do tempo de serviço e a fixação de um teto salarial na passagem para a reserva.

Governo pede prorrogação das Forças Armadas no RN

Suébster Neri
O Governo do Rio Grande do Norte solicitou ao Governo Federal a prorrogação dos trabalhos da Forças Armadas no Estado por mais 10 dias. Inicialmente, o Ministério da Defesa designou as tropas para atuarem na Operação Potiguar II por um período de 10 dias e esse inicial prazo vence na próxima segunda-feira (30).
Militares do Exército, Aeronáutica e Marinha estão atuando nas ruas de Natal e de cidades da Grande Natal, com objetivo de coibir novas ondas de ataques a ônibus ou instituições públicas.
Mais cedo, o governador Robinson Faria havia dito que a solicitação seria feita, bem como destacou a chegada da Força Tarefa de agentes penitenciários ao Rio Grande do Norte.
“Estamos recebendo 70 agentes federais que vão dar um diagnóstico da situação de Alcaçuz e todas as unidades prisionais do Estado. A elite brasileira de segurança com expertise em Sistema Prisional vai dar esse diagnóstico”, comentou.
Blog Suébster Neri/montedo.com

Presídio em Roraima será o primeiro a ser revistado por militares das Forças Armadas

Roraima deve ser primeiro Estado a ter revistas militares nos presídios

Trinta e três detentos foram mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo neste ano

Agência Estado

Roraima deverá ser o primeiro Estado a receber as tropas das Forças Armadas para fazer vistoria na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, palco do massacre de 33 presos neste ano. Além de Roraima, outros quatro Estados pediram ajuda ao governo federal para ajudar na varredura das celas e instalações: Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte.

Cumprindo o prazo estabelecido pelo Ministério da Defesa, a partir da semana que vem os primeiros mil homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica estarão prontos para iniciar os trabalhos de vistoria, sempre a pedido dos governadores.

Os detalhes das operações estão sendo mantidos sob sigilo, por questão de segurança. Mas todo o planejamento coordenado pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas já está pronto, e passa, agora, por uma fase final de revisão e adaptação.

O trabalho principal dos militares será no uso de detector de metais nas celas e na área administrativa. Equipamentos mais sofisticados empregados na Olimpíada e na Copa do Mundo também serão usados agora, incluindo os que detectam armas dentro de paredes e enterradas no chão.

O trabalho das Forças Armadas nos presídios terá como base as operações desse tipo feitas pelo Exército em Pernambuco e Amazonas. No Recife, em março de 2015, equipamentos foram usados para rastrear bombas, minas terrestres e metais no Presídio Frei Damião de Bozzano.

Ações semelhantes ocorreram em Manaus em julho daquele ano e agora em janeiro, nove dias depois da morte de 56 detentos no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim). O governo do Amazonas pediu ao Ministério da Defesa apoio para varredura não só no Compaj, mas em vários outros presídios do Estado.

Sem confronto

A maior restrição, no momento, é em relação à entrada das tropas federais em locais como a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Grande Natal.

O Ministério da Defesa já avisou que os militares não entrarão em presídio que estiver conflagrado, como ocorre lá. As Forças Armadas também não terão contato com os presidiários e todo o trabalho será feito em parceria com forças locais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

R7/montedo.com

México x Trump

Rodrigo Oliveira ‏@rod0liveira  3 h

há 3 horas

Militares mexicanos se reúnem para avaliar uma possível ofensiva

bélica contra os americanos em resposta à construção do muro.

Previdência: governo quer aplicar teto do INSS aos militares, diz jornal. Jungmann rejeita proposta

Publicação original: 25jan (12:56)
Governo estuda fixar teto para aposentadoria de militares, mas categoria resiste

Ministro da Defesa, Raul Jungmann rejeita colocar como limite para os benefícios o valor máximo pago pelo INSS, de R$ 5.531,31

Estadão Conteúdo

O governo federal estuda criar um teto para o valor das aposentadorias de militares, no que seria um segundo passo da reforma da Previdência. Essa proposta, no entanto, enfrentará forte resistência da categoria. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, rejeita colocar como teto para os benefícios o máximo pago pelo INSS, R$ 5.531,31.

O Palácio do Planalto confirma a intenção de fixar um valor máximo para os benefícios de militares, mas não especifica qual seria o parâmetro adotado. Nos bastidores, a ideia que está sendo costurada é apresentar um projeto de lei que coloque os militares sob as mesmas regras dos demais trabalhadores, o que incluiria a aplicação do teto do INSS, disse um integrante do governo.

— Não existe nada fechado ainda. Vamos discutir em um grupo de trabalho no início de fevereiro. As Forças Armadas estão trabalhando em propostas — rebateu Jungmann à reportagem.

Em outubro de 2016, um militar da reserva recebia em média R$ 9.522, enquanto os pensionistas, R$ 8.116, de acordo com dados do Ministério do Planejamento. Um militar da ativa, por sua vez, recebia em média R$ 4.264. A diferença é explicada pelo fato de o contingente em atividade ser maior e incluir patentes mais baixas. Para efeitos de comparação, o benefício médio paga hoje pelo INSS para os aposentados é de R$ 1.862.

O projeto de lei que trata da aposentadoria de militares deve ser apresentado ainda no primeiro semestre de 2017, em meio à tramitação da proposta mais abrangente da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

Além de submeter militares ao teto do INSS, o governo estuda aplicar à categoria as mesmas regras gerais já incluídas no texto encaminhado no fim do ano passado, com exceções de idade mínima e tempo de serviço para determinadas funções exercidas pelos membros da Forças Armadas .

Mesmas regras

— Em princípio, as regras gerais serão as mesmas, mas tem algumas circunstâncias particulares que vão exigir regras especiais — disse um integrante do governo.

Jungmann já declarou em outras ocasiões que os militares darão sua contribuição à reforma nas aposentadorias, mas negou que a classe seja "algoz" do déficit da área. Apesar disso, dados da Previdência mostram que os militares são 30% dos beneficiários, mas representam 45% do rombo, previsto em R$ 152,7 bilhões para este ano.

As mudanças que já vinham sendo negociadas preveem, por exemplo, que o tempo de trabalho para que eles passem para a reserva suba de 30 para 35 anos. Outra possibilidade é que as mulheres beneficiárias da pensão dos militares passem a pagar os 11% recolhidos durante a atividade do militar para terem o direito à pensão. Hoje, o servidor paga o porcentual para garantir o benefício para a cônjuge, mas depois que ele morre, a esposa passa a receber sem ter os 11% descontados.

O governo acredita que o envio do projeto enquanto os parlamentares analisam a reforma será uma sinalização positiva. Em dezembro do ano passado, o Executivo deixou as Forças Armadas de fora da proposta de mudanças na aposentadoria com a justificativa de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não seria o instrumento jurídico mais adequado, mas sim um projeto de lei.

Prazos

A expectativa mais otimista do governo é que o tempo de tramitação da reforma da Previdência seja semelhante à apreciação da proposta que criou o teto de gastos. Por esse cronograma prévio, o parecer sobre a PEC da Previdência seria votado em 16 de março na comissão especial, com apreciação do texto no plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno no dia 22 de março.

Em 5 de abril, ocorreria o segundo turno da votação no plenário da Câmara. A avaliação é de que é possível aprovar a medida no Senado ainda no mês de maio.

Moeda de troca

O governo pretende usar o pagamento de emendas parlamentares e de dívidas de anos anteriores (os chamados restos a pagar) realizados em 2016 como moeda de troca durante a tramitação da reforma da Previdência. No ano passado, o Executivo quitou R$ 105,6 bilhões em restos a pagar e também reduziu as inscrições de pagamentos devidos para este ano.

— Isso (quitação de emendas e restos a pagar) é um direito, como nós vamos cobrar que seja um direito que seja votada a reforma da Previdência. Se eles (parlamentares) tinham um crédito, e a gente honrou na plenitude, é óbvio que temos convicção de que eles vão agir como base aliada — disse um integrante do governo que prefere o anonimato.

O Estado de S. Paulo/montedo.com