Decreto do presidente sobre direitos humanos gerou crise entre ministérios
Quando retornar das férias, no dia 11 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinará que sejam feitos ajustes no texto do Programa Nacional de Direitos Humanos, de modo a amenizá-lo para que não gere descontentamento entre os militares.
Informado de que o texto divulgado não representava um consenso de todas as áreas do governo e havia sido contestado pelos comandantes das Forças Armadas, Lula mandou informar que pedirá para que o texto seja alterado.
Nesta terça-feira (29), o R7 adiantou que decreto do presidente publicado no dia 22 gerou discordâncias entre os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos). Embora neguem, ambos ameaçaram deixar o governo - Jobim por causa do decreto e Vannuchi por um possível recuo, que agora deve se tornar fato.
O principal ponto de discordância dos militares é quanto à abrangência da ação da futura Comissão Nacional da Verdade, a ser criada em projeto do governo que será enviado ao Congresso Nacional. Os militares interpretaram o texto do programa como uma forma de limitar a atuação desta comissão aos fatos e personagens envolvidos apenas na repressão militar durante o período da ditadura de 1964 a 1985.
Os militares querem incluir todos os envolvidos nos “conflitos políticos” daquela época, incluindo grupos armados da esquerda. Na área militar, teme-se que o trabalho da comissão e o próprio projeto a ser mandado ao Congresso alterem a Lei de Anistia, de forma a punir ex-integrantes do regime acusados de tortura. Eles querem que essa atuação fique restrita à “recuperação histórica”, e não a reparações. O presidente, entretanto, não deu detalhes sobre quais pontos do texto vão ser modificados.
O ponto de vista dos militares foi levado ao presidente Lula pelo ministro da Defesa, Nélson Jobim, logo após a solenidade em que Lula e boa parte do Ministério lançaram o novo Programa Nacional de Direitos Humanos. Jobim, segundo militares que acompanharam o episódio, estava disposto a sair do governo, mas foi informado pelo presidente que a divulgação do texto não passara de um mal entendido.
Segundo o Programa Nacional de Direitos Humanos, a Comissão da Verdade terá as seguintes funções: requisitar documentos públicos e privados; reconstituir a história dos casos de violação de direitos humanos e dar assistência às vítimas; localizar e identificar corpos e restos mortais de desaparecidos políticos; tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações durante a ditadura; e esclarecer as circunstâncias de torturas, mortes e desaparecimentos.