Relações Exteriores aprova licença-paternidade de 20 dias para militares
Janary Júnior
Edição - Rosalva Nunes
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou no último dia 10 o Projeto de Lei 7560/17, do Executivo, que amplia a licença-paternidade de militares das Forças Armadas de cinco para 20 dias consecutivos.
O projeto recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que é presidente da comissão.
A proposta altera a Lei 13.109/15, que dispõe da licença-maternidade e paternidade nas Forças Armadas. A lei prevê, para os homens, licença por apenas cinco dias, e apenas nos casos de nascimento de filho e adoção.
O texto aprovado também permite a licença estendida nos casos de obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
A deputada elogiou a proposta, que segundo ela uniformiza a situação dos militares à dos servidores civis do Executivo, que já têm direito à licença-paternidade de 20 dias desde o ano passado, por meio do Decreto 8.737/16.
“Prestigiar as famílias dos militares certamente contribuirá para que esses profissionais se sintam mais reconhecidos pelo Estado e mais motivados para o cumprimento de suas mais variadas e arriscadas missões”, disse Bruna Furlan.
Tramitação
O PL 7560/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Agência Câmara/montedo.com