União prevê reajuste das Forças Armadas em 2012
Pagamento de dívidas judiciais, como os 28,86%, depende, porém, de verba adicional
MARCO AURÉLIO REIS
Esperado por 568 mil militares ativos, inativos e pensionistas das Forças Armadas, o reajuste dos soldos e pensões no ano que vem ganhou amparo legal e indicação de custeio. O dispositivo está na Lei Orçamentária de 2012, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e pelos dois ministros “linha dura” da política econômica, Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento). No Artigo 81 da lei, está escrito: “Fica autorizada a revisão da remuneração dos militares ativos e inativos e pensionistas, cujo percentual será definido em lei específica”.
A legislação faz uma ressalva que “quaisquer aumento de despesa com pessoal decorrente de medidas administrativas ou judiciais” que não se enquadrem nas exigências previstas em artigos, como o 81, dependerão de créditos adicionais. Ou seja, o governo está disposto apenas em garantir o reajuste aos soldos. Pagar dívidas judiciais, como a dos 28,86% (referentes a erro cometido durante o governo Itamar Franco), dependerá de que uma manobra orçamentária para sair do papel e entrar nos contracheques de quem estava em serviço em 1993.
“Falta definir o índice. Já ouvimos falar em 75%, 40% e até em míseros 2,9%. Acreditamos e esperamos os índices maiores”, revela suboficial, reproduzindo o conversas travadas em quartel do Rio.
Gasto menor com pensões
O percentual de reajuste dos soldos depende do cenário econômico mundial. Mas estudo em posse do Planejamento revela que recursos podem vir da economia que está sendo feita com os gastos com pensões e inativos. O levantamento aponta que a mudança (e quase extinção) do direito à pensão vitalícia das filhas dos militares acena com redução de gasto e maior margem de aumento de soldos para militares da ativa e da reserva.
A sinalização do estudo é que um aumento maior para os soldos não esbarra em gasto contínuo por longo tempo. Antes, o cálculo dos reajustes tinha que levar em consideração que pensão de filhas é paga, às vezes, por até 70 anos.
Aumento viria escalonado até 2014
Nas Forças Armadas há ainda outras margens financeiras para o reajuste, entre elas a extinção do direito à transferência para reserva com vencimentos do posto superior e o congelamento, desde 2000, do adicional do tempo de serviço. Trata-se de dois pesadelos dos quartéis que resultarão em soldos maiores. Ante a redução gradual de gastos com pensões e contenção de gastos com inativos, ganha força a ideia de que seja anunciado com o reajuste de 2012 aumento escalonado para os anos de 2013 e 2014. “O aumento tem como argumento as baixas antecipadas. Os pedidos de sargento e até oficiais aviadores”, conta militar da FAB que serve no Rio.
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