A pedido do ministro da Defesa, Raul Jungmann, a Fundação Getúlio Vargas produziu um estudo sobre a discussão de incluir ou não as Forças Armadas na reforma da previdência. A análise foi realizada sem custos para a Pasta, apesar de ter sido assinada pelo próprio presidente da entidade, Carlos Ivan Simonsen Leal, juntamente com outros três professores. A conclusão central do grupo é que os militares não devem ser incluídos na PEC.
O Ministério da Defesa se limitou a dizer ao Contas Abertas que o estudo não teve custo nenhum. A Pasta não respondeu quanto tempo foi necessário para a produção do estudo de apenas 18 p e também no que a produção seria utilizada. O próprio estudo explica que o ministro da Defesa buscava uma visão neutra sobre o tema, “dada a relevância de curto e longo prazo”.
“É opinião deste grupo de trabalho ser inconsequente tomar qualquer ação que possa afetar o delicado equilíbrio em que a nação ora se encontra, havendo fortes indicações contrárias à proposta de fusão do Sistema de Proteção Social Militar com a Previdência”, diz a conclusão do estudo.
A análise da FGV destaca que o “espírito e dedicação excepcionais” das Forças Armadas, que mesmo com restrições orçamentárias, não diminuíram as possibilidades operacionais do setor. Dessa forma, incluir os militares na reforma da previdência seria “injustificável” e “ilógico”, atingindo o Estado no cerne.
“A forte convicção de que quaisquer deliberações sobre as novas regras às quais deveriam ser submetidos os militares, tomadas apenas com o viés de curto prazo de se reduzir gastos a qualquer custo, ignorando todo os seu impacto sobre a organização das Forças Armadas, não é sensata. Ela é perigosa”, aponta o estudo.
O estudo não expõe, em nenhum momento o déficit da previdência social. Apesar disso, os militares respondem por quase metade do déficit da previdência da União. Cálculos feitos pelo ex-secretário da previdência e consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim mostram que, em 2015, o déficit dos militares era de R$ 32,5 bilhões, ou 44,8% do rombo de R$ 72,5 bilhões da previdência da União, enquanto o déficit dos civis era de R$ 40 bilhões. O número de militares no país — na ativa, na reserva e já reformados — é de 662 mil ou 43% do total de 1,536 milhão de servidores.
Pelas projeções, o déficit dos militares aumentará lentamente ao longo das próximas décadas, até 2090, enquanto o dos civis crescerá fortemente nos próximos anos mas, a partir de 2040, começará a cair. O desempenho é reflexo das mudanças que já foram feitas nas regras de aposentadorias para servidores civis: aqueles que entraram depois de 2003 não se aposentam mais com 100% do salário final — mas com 80% da média dos últimos dez anos — e os servidores também têm idade mínima de aposentadoria, de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Já os militares viram acabar a pensão para as filhas solteiras — no caso dos que ingressaram na carreira após 2001 — mas não têm idade mínima de aposentadoria e vão para a reserva com 30 anos de contribuição. Além disso, a contribuição previdenciária dos militares é de apenas 7,5% do salário bruto, contra 11% dos civis.
"Os militares se aposentam pelo salário final e, em alguns casos, ainda ganham uma patente quando vão para a reserva. Com isso, o inativo militar ganha muito mais do que aquele na ativa. Isso torna a previdência dos militares uma bomba", afirma Leonardo Rolim ao jornal O Globo.
Há várias questões em jogo: a necessidade de preparo físico é uma explicação, na visão dos militares, para não concordarem com a exigência de uma idade mínima. Outro aspecto é o salário menor que o de outras carreiras públicas. E os números comprovam isso: a média é de R$ 6.056, enquanto no Executivo é de R$ 8.401; no Legislativo, de R$ 18.991; e no Judiciário, de R$ 19.101.
Até o momento, os militares estão intocáveis pela proposta de reforma na Previdência divulgada em dezembro pelo presidente Michel Temer. No entanto, os militares começam a se preocupar com a possibilidade de terem que se submeter a algumas das regras que começarão a ser votadas pelo Congresso Nacional este mês. Entre elas, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e benefício máximo de R$ 5.578. Em informe divulgado na última terça-feira, os militares, que costumam ser discretos quando o assunto é Previdência, deixaram clara a necessidade de discutir essa diferenciação com a sociedade.
“Nossa maior preocupação é inserir a discussão na sociedade sobre a importância das Forças Armadas e como funciona o sistema”, explicou o general Otávio Santana do Rêgo Barros, chefe do Centro de Comunicação Social do Exército. Segundo o informe, assinado por ele, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e as Forças Armadas montaram grupos de trabalho com o objetivo de defender a necessidade de haver um regime separado do dos civis. A ideia é usar estudos técnicos sobre o assunto para esclarecer as peculiaridades da atividade, “inclusive com a interlocução com vários órgãos públicos”, disse Rêgo Barros.
Conta Abertas/montedo.com
