Para o general de Divisão que se encontra na reserva, Cândido Vargas de Freire, há considerável possibilidade de insucesso no emprego da Força Nacional de Segurança Pública em ações para diminuir a violência pelo Brasil. O general destaca que a Força Nacional é muito custosa para a União e insuficiente para resolver a variedade de problemas que podem ocorrer no país.
“O primeiro insucesso operacional poderá abrir um debate, a nível nacional, a respeito da validade de sua existência, em virtude do baixo valor do custo-benefício que apresenta essa providência. Em virtude de sua magnitude, a Força Nacional de Segurança Pública deve apresentar, com clareza, um custo-benefício favorável e não apenas um custo político momentâneo”, afirma.
Para Freire, a Força Nacional de Segurança Pública possui diversas deficiências operacionais para cumprir tarefas em todo o território. Entre os problemas, o general destaca o limitado treinamento em conjunto, precária articulação com as forças policiais locais e o desconhecimento da área de operações, necessitando de adaptação.
Também seriam problemas para a atuação a escassez de insumos de inteligência, logística complicada e cara para o emprego e dificuldade de prosseguir por muito tempo na ação. De acordo com o general, a Força Nacional também é recebida com desconfiança pelos policiais locais, particularmente pelas tropas de elite da polícia militar.
“O efetivo irrisório da Força Nacional de Segurança Pública, normalmente empregado, vem criando mal estar aos policiais militares locais que possuem um efetivo consideravelmente maior. Ou seja, os policiais locais julgam que estão sendo considerados incompetentes. Daí pode-se tirar as seguintes conclusões parciais”, explica.
Segundo Freire, há possibilidade do surgimento de uma desmotivação coletiva no sistema policial estadual, com graves implicações para a segurança pública local. Além disso, há possibilidade de se criar, também, um constrangimento muito forte nas tropas de elite estaduais, que se consideram bem mais preparadas. Nesse caso, há indício de incoerência no emprego de meios.
“Se o efetivo de policiais estaduais, consideravelmente maior que o da Força Nacional e composto, também, com tropa de elite, já está tendo dificuldades para resolver determinados problemas de segurança pública, pergunta-se: há possibilidades de sucesso no emprego da referida Força Nacional, com o seu pequeno efetivo? Caso o emprego seja integrado com as forças estaduais, julga-se que o mesmo deva ser feito sob um comando único e, neste caso, sob o comando das forças policiais estaduais.
O general explica que a Força Nacional será, sempre, apenas um reforço. “A Força Nacional não tem condições de atuar simultaneamente em vários pontos do território nacional, o que, de certa maneira, afeta a sua destinação. É muito provável que a sensação de segurança nos locais de atuação da FNSP seja ilusória, em virtude de seu emprego possuir um caráter temporário”, afirma.
As referidas deficiências comprometem a qualidade de “elite” pretendida pela Força Nacional. Portanto, é arriscado considerar como tropa policial de elite um grupo heterogêneo, mesmo que constituído por excelentes policiais, juntado de última hora, com um mínimo de treinamento conjunto.
Considerações administrativas
Freire também destacou que, de acordo com a Lei N° 11.473 de 10 de maio de 2007, a Força Nacional é financiada com recursos da União, tudo indicando tratar-se de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Em conseqüência, os elevados custos, que estão sendo utilizados para a sua organização e emprego, deixam de ser investidos nas polícias estaduais, o que é ruim para a segurança pública.
“O efetivo estadual mobilizado pela Força Nacional, por certo, desfalcará a polícia cedente. Portanto, se o prazo de emprego for relativamente longo, este fato poderá fragilizar o referido sistema policial estadual”, afirma.
De acordo com o general, normalmente, as polícias militares estaduais não dispõem de instalações de treinamento e, particularmente, de alojamentos suficientes para atender a Força Nacional. “Em conseqüência, o custo-benefício do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, sob o enfoque administrativo, é, também, duvidoso”, conclui.
Vitrine política nos Estados
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o envio da Força Nacional para os Estados será utilizado como vitrine política do governo Temer nos Estados, uma tentativa de ganhar popularidade ao atacar o problema da violência urbana. Assim, os policiais não atuarão dentro das penitenciárias, e sim nas ruas no entorno.
Contas Abertas/Montedo.com
