MPF vai à Justiça contra ação militar na terra indígena Waimiri-Atroari
Ação aponta a ocorrência de dano moral coletivo.
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| Os Waimiri-Atroari são um povo que se autodenomina ‘kinja’ (gente) e vive na região que se situa na fronteira entre os Estados do Amazonas e Roraima. Foto: Blogdafunai.blogspot.com |
Manaus - O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) informou, nessa quinta-feira (20), que entrou com ação civil pública na Justiça Federal para responsabilizar a União e condená-la à reparação por danos morais aos índios Waimiri Atroari, “pela prática de atos abusivos em desrespeito aos seus modos de vida por militares do 9º Distrito Naval da Marinha, durante a Operação Ágata 4”.
Segundo o MPF, no dia 6 de maio de 2012, militares se aproximaram da terra indígena Waimiri-Atroari, na região do Posto Mahoa, no Rio Jauaperi, com forte armamento e adotaram postura ofensiva aos indígenas que estavam no local, “sem qualquer respeito às peculiaridades socioculturais ou preocupação em estabelecer um relacionamento que respeitasse os seus modos de vida”.
A abordagem dos militares incluiu questionamentos sobre a colocação de boias e restrições à navegação no rio Jauaperi, situação que está sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF), diz o MPF.
Para o MPF/AM, “o fato de sermos todos brasileiros, como alega a Marinha, não afasta o dever de observar o que manda a Constituição, devendo ser respeitadas as diversas manifestações culturais por todos os agentes públicos, inclusive por aqueles que atuam na defesa da segurança nacional”.
O procurador da República Júlio José Araujo Junior afirma, na ação, que “isso porque não existe hierarquia entre direitos fundamentais, de modo que a invocação vazia da soberania ou de um conceito abstrato de interesse público jamais predominará, a priori, sobre direitos fundamentais, ainda mais quando estes possuem relação direta com o princípio da dignidade da pessoa humana”.
O MPF/AM pede à Justiça que a União seja condenada a reparar os danos causados ao povo indígena Waimiri Atroari com a elaboração de programa de treinamento de militares e produção de cartilhas destinadas aos servidores das Forças Armadas que esclareçam sobre as peculiaridades das etnias indígenas, em especial dos Waimiri-Atroari, e formas de abordagem adequadas.
O pedido do MPF/AM inclui, ainda, a proibição de novas incursões na ocupação tradicional dos Waimiri-Atroari, independentemente da área demarcada.
D24am/montedo.com
