Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen é um dos homens fortes do governo Temer
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| Claudio Vaz / Agencia RBS |
CAROLINA BAHIA
SILVANA PIRES / RBS BRASÍLIA
Um dos homens fortes do governo Temer, o general Sérgio Westphalen Etchegoyen nega que exista espaço nas Forças Armadas para uma intervenção militar. A polêmica voltou ao debate depois que outro general, Antonio Hamilton Mourão, deu uma declaração durante encontro de uma loja maçônica em Brasília. Sem comentar a postura do colega, Etchegoyen, que é ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) é enfático:
- Não tem o menor espaço para isso. A sociedade evoluiu.
Etchegoyen está à frente também das ações estratégicas de segurança, como a operação no Rio e o controle de fronteiras. Ao lado do Ministério da Justiça, prepara um pacote de propostas na área de segurança pública para ser encaminhado ao Congresso, após a votação da segunda denúncia contra o presidente da República.
Gaúcho, de Cruz Alta, o general de Exército despacha do quarto andar do Palácio do Planalto. No amplo gabinete, não esconde as raízes. Em cima da mesa de trabalho, o chimarrão e a garrafa térmica o acompanham na pesada rotina:
- É o meu energético – brinca.
A seguir, os principais trechos da conversa:
Nesta semana voltou à tona a discussão da chamada intervenção militar, com uma declaração polêmica do general Antonio Hamilton Mourão. Ele poderia ter dado aquela declaração?
Esse é um assunto do Comandante do Exército. É um assunto dele, que está conduzindo o assunto, não vou atropelar.
Mas por que esse assunto da intervenção militar volta e meia volta ao debate?
Eu fui Chefe do Estado Maior do Exército. Tive, por sorte na vida, diversas posições favorecidas para conhecer o Exército. Nunca ninguém tratou desse assunto comigo. Nunca. Nunca. Jamais alguém sentou comigo e disse: “vem cá, e se.. o que nós vamos fazer?” Temos que entender o seguinte: as Forças Armadas nunca vão intervir? Nunca eu não diria, mas não é intervir.
O que seria, então?
Em uma situação extrema, um caos absoluto, sei lá, um cataclisma. Então é possível que as Forças Armadas sejam empregadas para cumprir seu papel. Mas isso não pressupõe sob o Estado de Direito. Eu vi só um trechinho da resposta do Mourão, não sei em que circunstância ele falou. Mas a minha geração, que é a mesma do Mourão, do Villas-Bôas, ela é intrinsicamente legalista. Eu posso te afirmar: tem um espírito democrático. Nós nos preparamos a vida inteira para ser soldado de um Brasil democrático, dentro da normalidade democrática. Sabe quem é que me preparou para isso? Quem fez 64. Foi a geração que fez 64 que educou a minha. Ou seja, nós tivemos uma formação democrática por uma geração que entendeu que o caminho democrático, até por experiência própria, era o melhor.
Haveria hoje respaldo de setores das Forças Armadas para algum movimento neste sentido?
Você acha que essa conversa prospera em algum lugar? Nós não encontraremos respaldo nas Forças Armadas, não encontraremos respaldo na política. O Brasil viveu profundas crises estruturais, que coincidem com profundas e extensas crises setoriais. Crises estruturais hoje quais são? Política, econômica, segurança pública e moral – que é a pior delas. As outras são setoriais, de transporte, educação, saúde. A gente tem como arrumar. Confundir essa crise com a negação da política ou com a desqualificação das instituições, aí, sim, é o caminho do golpe, de quem quer que seja. A política é a forma civilizada que a humanidade encontrou para resolver as suas contradições internas, as suas disputas internas. Nós chegamos num nível de maturidade política que nos permitiu atravessar tudo que estamos atravessando, sem solavancos. Qual foi a derrapada institucional que nós demos? Nenhuma.
Então hoje não haveria espaço para uma intervenção militar?
Não. Não tem o menor espaço para isso, porque a sociedade evoluiu.
Há muita crítica quanto ao uso das Forças Armadas na segurança pública. Qual a sua opinião a respeito dessas operações?
Eu não sou a favor do uso. Eu acho que uma democracia saudável tem agências suficientemente competentes e fortalecidas para cumprir cada papel da sociedade. Quando a Constituição nos reorganizou, estabeleceu competências, inclusive competências complementares. Mas a realidade é que a gente vive não é só o emprego das Forças Armadas na segurança. É o emprego das Forças Armadas substituindo um monte de agências do Estado. Ou como diz o Comandante do Exército: vai lá no Posto Ipiranga!
Mas a própria Constituição permite esse uso em caso de emergência, não é?
A Constituição deu a competência às polícias estaduais e para os órgãos de segurança pública da União. Preservou as Forças Armadas para uma possibilidade de atuar em uma emergência. Mas nós estamos em emergência há muito tempo. De 2012 para cá atuamos 33 vezes. Quer dizer, tu tens uma falência do Estado em algum ponto. Eu não vou dizer que é a falência dos órgãos de segurança pública, porque pode ser que eles não tenham condições financeiras. Então, ninguém vai imaginar que as Forças Armadas, com a organização que tem, com a capacidade de comando e controle que tem, com a disciplina que tem, com a capacidade de planejamento que tem, vai ficar lá de braços cruzados esperando que caia o mundo.
Dentro da discussão do Plano Nacional de Segurança o governo vai propor mudanças na legislação?
Tem que mexer na legislação. Nós estamos trabalhando nisso. Já foi feita a primeira mudança, que é considerar o porte de fuzil como crime hediondo. O porte de arma privativa das Forças Armadas é crime hediondo. E estamos tentando mexer na Lei de Execução penal. O cara não pode passar para o setor de liberdade com a facilidade que acontece hoje.
Será um projeto do Executivo ou serão aproveitadas propostas que já estão no Congresso?
Tem coisa tramitando no Congresso, mas já propostas que nós estamos organizando, de ajustes da legislação penal e na legislação de proteção das Forças Armadas para atuar. Hoje tu tens tanta coisa. Por exemplo: que eficácia tem um mandado de busca em uma comunidade? Não tem nenhuma eficácia. O sujeito está com o fuzil na casa dele, mas quando chega a polícia, ele joga na casa ao lado. O fato da desordem urbana, que existe nestas comunidades, é de tiranização das pessoas pelo crime. E, do jeito que é hoje, a polícia não consegue um mandado de busca coletivo.
Quando o governo encaminha essas medidas para o Congresso?
Agora para tudo no Congresso com essa denúncia contra o presidente.
A expectativa no Congresso é de em três semanas levar para o plenário.
São três semanas que não se faz nada. Tu achas que dá pra discutir alguma coisa disso até lá?
Isso está sendo feito em conjunto com o Ministério da Justiça?
Sim, até liderado pelo Ministério da Justiça. O GSI no começo ficou meio de estuário, vinham para cá todas as necessidades e entregavam para alguém.
GZH/montedo.com
