Ágata V: FAB leva à fronteira experts em dependência química

Força Aérea leva à fronteira experts em dependência química

Experiência pioneira pretende dificultar a formação de mão de obra para o tráfico na região e alertar para os riscos das drogas

CLARISSA THOMÉ, ENVIADA ESPECIAL, CHUÍ (RS)

Quando o pequeno Leo Vitor foi adotado, aos 5 meses, o prognóstico médico era dos piores: o menino provavelmente não andaria nem falaria, sequela de um traumatismo craniano. Tinha sido espancado pelo pai, viciado em drogas. Ainda havia a suspeita de HIV. Nada disso se confirmou.

Na quarta-feira, ele atravessou correndo um campo de motocross no Chuí, extremo sul do País, no Rio Grande do Sul, ao lado dos novos pais, ao avistar um helicóptero Blackhawk da Força Aérea Brasileira (FAB) que participa da Operação Ágata 5, de combate aos crimes de fronteira. A bordo, especialistas em dependência química. Pela primeira vez, uma equipe de prevenção integra a operação militar.

"A gente conhece de perto o efeito que isso (a droga) faz com as pessoas. A mãe oferecia o bebê na rua como quem vende fruta. O corpinho coberto por hematomas. Minha preocupação agora é com minha filha de 13 anos. A escola não fala de prevenção. A droga é um problema muito sério, e não é porque estamos na fronteira. É um problema mundial", diz Gretty Bermudes, de 34 anos, satisfeita com a palestra promovida pela FAB. Ao lado dos filhos e do marido, Cássio Stoquete, de 33, ela brincava com aviões de isopor distribuídos pelos militares, antes da apresentação dos especialistas.

Três especialistas do Rio foram convidados para integrar a operação. Participaram da ação o psiquiatra Jorge Jaber, presidente da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas (Abrad), um dos formuladores da portaria municipal que determina a internação compulsória de crianças e adolescentes que usam crack no Rio, a enfermeira pediátrica Sylvia Cibreiros, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que desenvolve linha de pesquisa sobre saúde e criança, e a pedagoga e especialista em dependência química Ângela Hollanda, que transmite tecnologia de tratamento comunitário.

Em um período curto de quatro dias, Jaber e sua equipe entraram e saíram de oito aeronaves, entre aviões bandeirantes e helicópteros, para falar a diferentes públicos - de autoridades e profissionais da saúde do Chuí a gestores de abrigos e internos de orfanatos em Porto Alegre.

Prevenção. "O que estamos tentando fazer é aliar a prevenção ao trabalho de repressão. O que a gente quer é dificultar a formação de mão de obra na fronteira. O usuário de droga da fronteira tende a se transformar em mão de obra especializada - conhece o terreno, sabe os caminhos", afirma o major brigadeiro José Geraldo Malta, comandante da FAB na Ágata 5.

Jaber explica que a intenção não é aprofundar o debate sobre as drogas. E evita temas polêmicos, como a discussão sobre a legalização ou não. "A intenção não é levar cura, mas semear ações que impeçam principalmente os jovens de adquirir doença mental. Porque a dependência química é uma doença", afirma Jaber.

O Estado de S.Paulo/montedo.com

Militares brasileiros se entregam ao caminho das drogas e vício invade os quartéis

Mesmo com o rigor da disciplina e uma legislação penal mais dura, os entorpecentes, principalmente o crack, invadem cada vez mais a realidade dos militares brasileiros

Renata Mariz

Com fardas imponentes e armas na cintura, eles são treinados para combater o crime, lutar em guerras, salvar gente em perigo. A missão nobre, o regime rigoroso de disciplina e uma legislação penal própria extremamente dura, porém, não têm livrado os militares do flagelo das drogas. É crescente o uso de bebida, maconha, pó e pedra na caserna e nos quartéis. No ano passado, 161 denúncias contra integrantes das Forças Armadas chegaram à Justiça Militar — uma média de 14 por mês. De janeiro a primeira quinzena de junho passado, foram 56.

O serviço de saúde do Exército encaminhou, de 2010 para cá, 42 usuários graves de crack para internação prolongada. Na Marinha, seis receberam tratamento. A Aeronáutica se recusou a passar informações sobre o assunto. Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do DF, o tema também é tratado com sigilo. Mas Paulo*, que é PM, e José*, bombeiro, aceitaram conversar com o Correio. Eles relataram o drama das drogas no mundo militar, as dificuldades e facilidades que a carteira diferenciada traz para um usuário e como estão tentando abandonar o vício.

Correio Braziliense/montedo.com

STM NEGA 'PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA' A MILITAR FLAGRADO COM 0,4 GRAMAS DE MACONHA

Militar não é amparado pelo princípio da insignificância

O Superior Tribunal Militar confirmou sentença de ex-militar flagrado com maconha no 62º Batalhão de Infantaria de Joinville - SC. O ex-militar foi condenado a um ano de reclusão pelo crime previsto no artigo 290 do Código de Processo Penal Militar (CPPM).

A Defensoria Pública da União argumentou na defesa que o princípio da insignificância deve ser aplicado ao caso, uma vez que o ex-militar é um mero usuário de drogas que foi flagrado com apenas 0,4 gramas de maconha. Mas de acordo com o relator do caso, o ministro José Américo dos Santos, não há como se aplicar o princípio da insignificância ao caso em razão das peculiaridades da vida militar. Isso porque, segundo o ministro, “é intolerável que um militar portando arma de fogo venha guardar consigo substância entorpecente para uso próprio”.

Ainda de acordo com o ministro, “nesta Corte há muito foi superado o debate acerca da aplicabilidade ou não no âmbito militar da Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas”. Esta Lei descriminalizou a posse de drogas para consumo pessoal. Desta forma, a posse de drogas continua sendo ilícita, mas deixou de ter natureza penal. No entanto, a posição do Tribunal é de que a Lei não se aplica no âmbito da Justiça Militar.

No julgamento do mérito, a sentença foi mantida pela maioria dos ministros. O ministro Carlos Alberto Marques Soares divergiu da Turma e em seu voto absolveu o réu. O ministro argumentou que não aplica nesse caso o princípio da insignificância, mas sim o princípio constitucional da proporcionalidade. Para o ministro Carlos Alberto, o réu, que é menor de 21 anos, já sofreu a pena de ser excluído das Forças Armadas e afirmou que só opta pela absolvição nos casos em que o réu é apenas usuário, menor de 21 anos de idade e militar conscrito.

STM

Comento:

Falta-me conhecimento jurídico para opinar, mas o chamado 'princípio da insignificância' já foi objeto de análise pelo STF em outubro do ano passado. A Corte Suprema decidiu que ele não vale para os militares. Segundo o Ministro Ayres Britto, "o uso de drogas e o dever militar são como água e óleo, não se misturam."

Confira:

STF DECIDE: "PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA" POR POSSE DE DROGAS NÃO VALE NOS QUARTÉIS