Defesa mantém sigilo sobre venda de armas do Brasil para o exterior

RUBENS VALENTE

DE BRASÍLIA

O ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS-PE), decidiu manter segredo, na prática eterno, sobre documentos que explicariam o papel do Ministério da Defesa nos processos de venda de armamentos de guerra do Brasil para o exterior. Ao negar a divulgação dos papéis, ele repetiu decisão tomada pelo ex-ministro da pasta Jaques Wagner (PT).

Sobre os documentos, produzidos pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) entre 2003 e 2005, não incide mais nenhum dos três graus de sigilo previstos na Lei de Acesso à Informação.

A decisão de Jungmann foi tomada no último dia 11 em resposta a um pedido feito pela Folha e confirmou uma guinada em relação a um pedido semelhante sobre os dois últimos últimos anos do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP).

Quando o jornal requisitou em 2012 os papéis produzidos pelo governo FHC, o Ministério da Defesa, então sob a gestão de Celso Amorim, não se opôs e liberou 1.572 páginas de documentos.

O ministério afirmou que iria considerar um prazo mínimo de dez anos para liberação dos papéis. Porém, quando o mesmo pedido foi feito sobre os primeiros anos do governo Lula, a Defesa passou a negar o acesso. Agora, Jungmann corroborou o entendimento do governo petista.

Com a decisão, os documentos passam a ser considerados como "de acesso restrito" e poderão ficar sigilosos para sempre, pois não haverá mais prazo para desclassificação. A Lei de Acesso estabelece três categorias: reservadas, com prazo máximo de cinco anos, secretas, de dez anos, e ultrassecretas, de 15. Quando foram produzidos, os papéis da Defesa receberam o timbre de confidencial, que na época previa um máximo de dez anos de sigilo.

A Folha pediu para ter acesso a papéis que tratavam da venda de armamentos de guerra, "incluindo tanques, veículos blindados, aviões de uso militar, minas terrestres e armamentos do tipo cluster", também conhecidas como bombas de fragmentação ou de dispersão, um armamento condenado em várias partes do mundo por produzir um alto número de vítimas civis.

Ao negar o acesso, Jungmann considerou que a documentação contém "segredo comercial/industrial" e que sua pasta detém as informações "apenas por exercer controle sobre esse ramo da atividade empresarial". O ministro não quis dar entrevista sobre a aplicação, pelo seu ministério, da Lei de Acesso à Informação.

Folha de São Paulo/montedo.com

Armas para a defesa trazem bom lucro ao País

Editorial

Desde que a Empresa Brasileira de Aeronáutica, a Embraer, foi criada e, depois, privatizada, ela só tem dado lucro ao Brasil. O Super Tucano é o avião de treinamento e de ataque ao solo vendido para várias forças aéreas de outros países com sucesso. No entanto, além de abastecer as necessidades principalmente do Exército brasileiro, até alguns anos totalmente dependente das importações, hoje em dia as indústrias de armamento para defesa têm dado bons lucros ao País. Na contramão da balança comercial brasileira, que registrou no ano passado o primeiro resultado negativo desde o ano 2000, com déficit de US$ 3,9 bilhões, a exportação de produtos da indústria de defesa e segurança do Brasil cresceu no ano passado 38%.

As exportações dos equipamentos de defesa saltaram de US$ 2,6 bilhões em 2013 para US$ 3,6 bilhões em 2014. E a expectativa para 2015 da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde) é de que este número cresça no mesmo ritmo.

Para ajudar a incrementar o mercado de negócios nesta área, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, está no Rio de Janeiro. É lá que se realiza, até esta sexta-feira, a 10ª edição da Latin America Defence & Security 2015 (LAAD), maior e mais importante feira do setor de defesa e segurança da América Latina. A indústria de defesa significa mais soberania e desenvolvimento tecnológico industrial, e é importante para agregar tecnologia não apenas no setor, mas também com a transferência para uso civil.

É que boa parte dos produtos desenvolvidos para as Forças Armadas também podem ser usados pela população em geral, porque são importantes para o desenvolvimento da indústria em geral. É que tudo o que se pesquisa, seja na Marinha, no Exército ou na Aeronáutica, acaba servindo de base tecnológica.

Os materiais de defesa têm alto valor agregado e alimentam vasta e diversificada cadeia produtiva. Nesta 10ª edição da LAAD estão mais de 700 expositores nacionais e internacionais, em três pavilhões do Riocentro. Uma das novidades que o setor espera que ajude a impulsionar as exportações vem da área de radares. A expansão da empresa brasileira Iacit, que firmou parceria com a israelense IAI-Elta, vai trazer para o Brasil o primeiro radar oceânico, que poderá ter importância estratégica durante a Olimpíada do ano que vem e que será utilizado pela Marinha.

Além de monitorar as condições climáticas e a superfície dos oceanos, ele ajuda a fazer o controle da poluição e prever os riscos ambientais em eventos como tempestades e tsunamis. Na exposição, também são apresentados novos vants que serão úteis para a segurança na realização dos Jogos Olímpicos. O visitante conhece projetos como o que prevê a construção de um submarino a propulsão nuclear e quatro submarinos convencionais; o sistema de monitoramento de fronteiras; o carro de combate Guarani; o avião cargueiro KC 390 e o H-XBR, que trata da fabricação de 50 helicópteros que servirão à presidência da República e às Forças Armadas.

Na feira, as pessoas podem ainda verificar um veículo blindado antimotim, fabricado pela Quartzo Engenharia de Defesa, em colaboração com a empresa de Israel-BAT, ou conhecer uma empresa como a Safety Wall, que converte portas convencionais em blindadas. Como se sabe, armamentos, desde muitos séculos, acompanham todas as sociedades e o Brasil é muito extenso para ficar desprotegido. E, como diziam os romanos, "se queres paz, prepara-te para a guerra".

Jornal do Comércio/montedo.com