De olho nas fraudes:MPM e Forças Armadas discutem acesso ao Sistema de Óbitos do INSS

MPM e Forças Armadas discutem acesso ao Sistema de Óbitos do INSS

Realizada na última quarta-feira (1º), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, reunião para discutir um aditamento ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e o Ministério Público Militar e as Forças Armadas para acesso ao banco de dados do Sistema de Óbitos – SISOBI. As informações disponibilizadas pelo Sistema possibilitaram ao MPM e às Forças Armadas uma redução no pagamento de pensões indevidas a beneficiários e pensionistas já falecidos das Forças Armadas.

O Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre as partes em julho de 2009, em solenidade ocorrida na PGJM. A iniciativa para a celebração do documento partiu do MPM, preocupado com o número de processos em trâmite na Justiça Militar que apuravam fraudes no pagamento de pensões das FFAA. Levantamento realizado pelo Centro de Apoio à Investigação – CPDSI do MPM, na época, revelou que somente na PJM Rio de Janeiro, entre 2005 e 2007, foram desviados dos cofres públicos mais R$ 14 milhões com esse tipo de delito.

O aditamento discutido hoje tem por objetivo agilizar o processamento das informações. Atualmente, o MPM é o único gestor do Termo de Cooperação Técnica. Toda a movimentação referente ao SISOBI tem que necessariamente passar pelo MPM. A proposta em discussão é a ampliação do numero de gestores. Cada uma das forças teria um responsável e um substituto para gerir o SISOBI. O encontro ocorrido hoje na PGJM foi a primeira tratativa para a futura assinatura do aditamento do Termo de Cooperação Técnica.

MPM/montedo.com

MPM denuncia um tenente e dois sargentos do Exército por desvio de viaturas militares para ferros-velhos no RJ

PJM Rio denuncia três militares e um civil por desvio de carros do Exército

A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro denunciou três militares e um civil envolvidos em um esquema de desvio de automóveis sucateados das Forças Armadas. Os militares (2 sargentos e 1 tenente) facilitavam a saída dos veículos do Parque Regional de Manutenção da 1ª Região Militar, na capital fluminense. O destino dos carros era o pátio de um ferro-velho, pertencente ao denunciado civil, que vendia as peças e viaturas do Exército. Pela facilitação, os militares recebiam do civil quantias em dinheiro. O caso passou a ser investigado após uma denúncia do jornal “O Dia”, veiculada em março de 2010. Agora os responsáveis podem responder pelos crimes de peculato e receptação, previstos nos artigos 303 (§ 2º) e 254 do Código Penal Militar. As penas máximas previstas pelos delitos são de 15 e cinco anos de reclusão, respectivamente.
Após a veiculação da matéria no jornal, o denunciado civil devolveu seis viaturas modelo VTNE 2 ½ ton. à administração militar, alegando que as mesmas tinham sido deixadas em sua oficina para que fosse feito orçamento para um suposto conserto. Perícias que compõem o processo de investigação atestaram, entretanto, que as peças dos veículos sucateados não eram passíveis de conserto, o que, em tese, derrubou o argumento do acusado. A matéria de jornal afirmava que os carros eram vendidos a colecionadores por cerca de R$30 mil cada. Ao se realizar busca e apreensão no ferro-velho, foram encontradas outras peças e automóveis militares.

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Quando inquirido, o proprietário do ferro-velho afirmou não conhecer os militares envolvidos na denúncia. Ao contrário disto, Relatório de Informação produzido pelo Centro de Apoio à Investigação (Cpadsi) do Ministério Público Militar registra diversas ligações telefônicas entre eles. Informações sobre os militares também constavam na agenda do civil e averiguou-se ainda um depósito bancário feito pelo dono do ferro-velho na conta de um dos sargentos.
O laudo pericial concluiu que “todos os denunciados entraram em contato entre si, a fim de traçar a estratégia de retirada das sucatas do Parque para posterior venda ao denunciado civil, sendo que [...] não foram encontrados quaisquer documentos autorizando a saída das viaturas/sucatas”.
MPM/montedo.com

PAC: Justiça nega paralisação de obras do Exército sob suspeita do MPM

Justiça nega paralisação de 44 obras suspeitas

Advocacia-Geral diz que falhas foram apontadas pela União e sanadas pelo próprio Governo, em seguida

Obras estão sendo executadas pelo Dnit e o Ministério do Exército 
divulgação/dnit

A Justiça Federal de Brasília negou o pedido formulado pelo MPF (Ministério Público Federal) e Ministério Público Militar de paralisar 44 obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Os procuradores também tiveram negados os pedidos de anulação dos convênios firmados entre o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura) e o Exército e a suspensão do repasse de verbas de tais contratos.

As obras, na versão dos ministérios públicos, são suspeitas de fraude na celebração dos convênios e execução dos contratos firmados.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), os apontamentos dos procuradores já haviam sido detectados pela própria CGU (Controladoria-Geral da União). As irregularidades foram então sanadas em seguida pelo próprio governo.

Os convênios questionados foram firmados entre 2004 e 2005. À época, de acordo com a AGU, os responsáveis foram penalizados e os convênios, questionados.

O problema estava nas fundações de apoio, que não possuem mais vinculação com tais obras do PAC, segundo informações repassadas pela AGU ao portal Terra.

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Projetos sociais em risco

Ao negar a paralisação das obras, a 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal informou que a suspensão "colocaria em risco projetos sociais do Governo Federal" e o atendimento de tal pedido "não teria o efeito de suspender a prática dos atos ilegais".

Destak Jornal/montedo.com