Exército garante agilização de projetos do Aeroporto de Goiânia

O go­ver­nador Mar­coni Pe­rillo re­cebeu ontem a con­fir­mação do Chefe do De­par­ta­mento de En­ge­nharia e Cons­trução do Exér­cito, Ge­neral Jo­a­quim Maia Brandão Jú­nior, de que até o pró­ximo dia 28 de se­tembro, ele en­trega à In­fraero os pro­jetos exe­cu­tivos de en­ge­nharia do novo Ae­ro­porto Santa Ge­no­veva, de Goi­ânia, ana­li­sados, re­vi­sados e li­be­rados para o pros­se­gui­mento das obras que foram pa­ra­li­sadas em 2007. Re­ce­bido pelo Co­man­dante do Exér­cito, Ge­neral Enzo Mar­tins Peri, no Quartel Ge­neral, no Setor Mi­litar Ur­bano, em Bra­sília, Mar­coni ex­pressou o oti­mismo de que a obra seja re­to­mada ainda este ano e con­cluída até 2014, como pre­visto an­te­ri­or­mente.

O Ge­neral Jo­a­quim Maia ga­rantiu que os pro­jetos foram ana­li­sados, re­pa­rados e serão en­ca­mi­nhados aten­dendo todas as de­ter­mi­na­ções pré­vias do Tri­bunal de Contas da União – TCU. “Fi­zemos o com­pro­misso, com data mar­cada, e o cum­pri­remos ade­qua­da­mente”, afirmou o ge­neral Jo­a­quim, ob­ser­vando que a de­mora se deu em função de que eles pre­ci­saram de mais ajustes e para tal foram re­a­li­zadas reu­niões com a In­fraero para o acerto de­fi­ni­tivo.

Ele ga­rantiu a Mar­coni que as portas do Exér­cito estão abertas para as rei­vin­di­ca­ções que dizem res­peito ao apoio da ins­ti­tuição vi­sando ajudar no de­sen­vol­vi­mento de Goiás. O go­ver­nador agra­deceu o em­penho do Exér­cito, De­par­ta­mento de En­ge­nharia e do Ge­neral Jo­a­quim Maia, ob­ser­vando que a ins­ti­tuição é exímia cum­pri­dora de suas ta­refas dentro dos prazos de­ter­mi­nados. Após os pro­jetos che­garem à In­fraero, de acordo com ele, logo as obras devem ser ini­ci­adas, porque a fase mais di­fícil e com­pli­cada já foi ven­cida. Será ne­ces­sário apenas o aval de­fi­ni­tivo do TCU, mas que será abre­viado, porque ele já foi con­sul­tado du­rante os ajustes feitos pelo Exér­cito.

Mar­coni en­trou em con­tato com o pre­si­dente da In­fraero, Gus­tavo do Vale, para in­formá-lo da vi­sita que fez ontem e rei­terar a con­fi­ança de que os prazos serão cum­pridos a con­tento, e disse que já foi mais de 30 vezes a Bra­sília para des­travar a obra. A pre­visão é de que a pri­meira etapa do novo ter­minal seja en­tregue em 2014. Numa etapa pos­te­rior, devem ser feitas as adap­ta­ções para cor­rigir a de­fa­sagem em termos da lo­gís­tica ae­ro­por­tuária, com pos­si­bi­li­dade do au­mento do nú­mero de es­teiras de de­sem­barque e a am­pli­ação da pista, que po­derá até mesmo transpor a BR-153. De acordo com o go­ver­nador, já há o com­pro­misso do Con­sórcio Ode­brecht/Via En­ge­nharia, que to­cará a obra, de rei­niciá-la ime­di­a­ta­mente após con­cluídos esses trâ­mites. Em 23 de no­vembro pas­sado, foi ven­cida a etapa de im­pe­di­mentos ju­rí­dicos, ini­ci­ando o an­da­mento das tra­ta­tivas para que a obra seja ini­ciada ainda este ano.

Pro­jeto ori­ginal

Pelo pro­jeto ori­ginal, a área do novo ter­minal será de 27.160 me­tros qua­drados, quase cinco vezes maior do que o atual ae­ro­porto. O ter­minal terá ca­pa­ci­dade de atender até 1,8 mi­lhão pa­sa­geiros/ano. Um dado im­por­tante é o de que a obra será en­tregue em etapas, po­dendo passar por adap­ta­ções e am­pli­a­ções para au­mentar a lo­gís­tica ae­ro­por­tuária.

DM/montedo.com

Uísque 15 anos, camarão e lagosta: TCU cancela 'farra de compras' de fuzileiros

TCU cancela 'farra de compras' de fuzileiros

ROSA COSTA - Agência Estado

O Tribunal de Contas da União (TCU) cancelou na quarta-feira (15), após uma auditoria, parte de uma lista de compras da Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores, em São Gonçalo, no Rio, feitas por meio de um pregão eletrônico. Na relação contavam 3 mil garrafas de whisky de 8, 12 e 15 anos; 1.200 garrafas de vinho, 600 de conhaque, 600 de vodca e 1.000 aguardentes de cana. O pregão auditado pelo TCU demandava ainda, entre outros, 11 mil quilos de camarão, mil quilos de lagosta, 500 quilos de lula, 30 mil quindins, dois mil pacotes para bolo sabor laranja, duas mil tortas confeitadas, duas mil latas de doce de figo e 6 mil caixas de panetone.

O ministro do TCU, Raimundo Carreiro, relator do processo, considerou "estranhos" determinados produtos, num pacote de cerca de 600 itens, vários deles com sobrepreço. Ele mostra no seu relatório a farra de preços máximos superestimados se comparados à pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O pacote de 500 gramas de farinha de rosca, por exemplo, com preço estimado de R$ 3,25, saiu pelo lance de R$ 9,56, o que equivale a 443,18% a mais do que o valor de R$ 1,76 encontrado no mercado pela FGV. O pacote de um quilo do sal refinado, vendido pelo valor estimado em R$ 7,87, ficou 602,68% mais caro que o valor real de R$ 1,12. Com um detalhe: a comparação de preços ocorreu meses depois de anunciado o pregão, o que, pela lógica, elevaria os preços das compras.

Em alguns pontos a lista dos fuzileiros se assemelha ao que seria esperado de uma família abastada. Além das bebidas e lagosta, são demandados seis tipos de biscoito, com recheios variados de morango, limão e chocolate. Os achocolatados, bebidas lácteas, sucos e mingau também são de sabores variados, de tapioca com côco a chocolate.

O ministro Carreiro chama a atenção para a existência de lotes com itens "de característica distinta", dificilmente encontrados num mesmo fornecedor. O lote 34, por exemplo, agrupa água mineral, refrigerante, bicarbonato e cloreto de sódio e colher plástica descartável. "Por essa pequena amostra, pode-se ver que os itens não são agrupados de acordo com a sua natureza, nem constituem um "kit" de entrega", destaca o relatório. Outra falha é a compra de barrinhas de cereais, com peso de 25 gramas a unidade, cujo preço foi estimado em R$ 33,81 e adquirido por R$ 0,52, "restando evidente que a cotação estimada não corresponde a uma unidade".

A representação ao TCU contra o pregão foi feita pela empresa Marilange Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda em razão de "possíveis irregularidades". A licitação teve como objeto o "registro de preços de materiais de copa e cozinha, de limpeza e de gêneros em geral".

O tribunal aprovou por unanimidade a determinação do ministro Carreiro de cancelar os itens que extrapolaram os preços máximos e o procedimento desordenado de misturar compras de características distintas. Sobre as bebidas e despesas de itens de luxo, como camarão e lagosta, Carreiro manda os militares agirem "com parcimônia", a fim de não comprometer a política de austeridade que deve ser seguida pela administração pública.

Estadão/montedo.com

Pedro Álvares Cabral tem contas rejeitadas pelo TCU

Esse é o original

Coronel Almirante

Lauro Jardim

Almirante Pedro Álvares Cabral acaba de recorrer da condenação que lhe foi imposta pelo TCU em julgamento recente. A sentença nada tem a ver com caravelas ou expedições.

Trata-se do homônimo ex-chefe do 11º Batalhão de Infantaria Blindada, que teve suas contas rejeitadas e foi condenado a pagar uma multa de 50 000 reais.

O nosso Cabral do século XXI carrega também a improvável patente do título acima — ele é coronel do Exército e o seu prenome é Almirante.

Radar (Veja Online)/montedo.com

Jogos Mundiais Militares: TCU responsabiliza oficiais do Exército por superfaturamento

Tribunal de Contas da União vê indício de superfaturamento em contrato dos Jogos Militares

Valores se aproximam de quase R$ 2,6 milhões. TCU vai convocar os citados para apresentar defesa ou devolver o que foi pago a mais

LUIZ ERNESTO MAGALHÃES

Vista geral de parte da Vila Verde, em Deodoro: alguns dos edifícios integrantes do complexo construído para o evento foram entregues com apartamentos inacabados Roberto Moreyra-07-07-2011 / Extra/Agência O Globo

RIO — O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de superfaturamento de quase R$ 2,6 milhões em um contrato firmado pelo Comitê Organizador dos Jogos Mundiais Militares de 2011 para o aluguel de mobiliário destinado às três vilas olímpicas construídas para hospedar atletas e outros participantes. O evento foi realizado no Rio, entre os dias 16 e 24 de julho do ano passado. Do total de verbas supostamente superfaturadas, mais de R$ 1,4 milhão chegou a ser pago. Quatro oficiais que trabalharam na organização da Rio 2011 e o fornecedor foram definidos como responsáveis solidários no voto do ministro Walton Alencar Rodrigues. O TCU convocará os citados para apresentar sua defesa ou devolver imediatamente o que foi pago a mais.

O superfaturamento teria ocorrido quando o Comitê Rio 2011 decidiu, no fim de 2010, alugar o mobiliário — camas, bebedouros, cestos de lixo, travesseiros, entre outros itens — em vez de comprá-lo. Os militares responsabilizados pelo TCU foram o general Jamid Megid Júnior (coordenador do Comitê de Planejamento da Rio 2011), o coronel Fernando Luiz Menna Barreto (membro do Comitê de Planejamento Operacional), o tenente-coronel José Augusto Moraes Llopis (membro da comissão de apoio ao Comitê) e o coronel Francisco Pinheiro Rodrigues Silva Netto (ordenador de despesas do evento). O TCU também determinou a manutenção do bloqueio de um saldo do contrato de pouco mais de R$ 1 milhão que ainda não havia sido pago à Mundmix Comércio e Serviços Ltda., fornecedora dos itens.

Em 2010, duas licitações foram feitas para as vilas. A primeira, que previa a compra do mobiliário, ofereceu, em outubro, preços mais em conta. Em dezembro, uma nova licitação, desta vez para o aluguel dos mesmos artigos, apresentou valores mais elevados. Apesar disso, o contrato foi fechado.

O valor original do contrato era de R$ 9,8 milhões, mas foi revisto para R$ 8,7 milhões, porque nem todos os materiais foram fornecidos, e o próprio Comitê Rio 2011 identificou itens com sobrepreço após a contratação. Se tivesse optado por comprar os mesmos produtos, o preço total teria sido de R$ 6,4 milhões.

Responsáveis culpam ‘burocracia’

Por ironia, parte do material não foi entregue por problemas identificados em relatórios anteriores do TCU. As obras nas vilas atrasaram. Duas delas foram inauguradas sem que todos os apartamentos estivessem prontos, reduzindo a necessidade de mobiliário. Na época, o TCU também questionou os preços para a construção da Vila da Aeronáutica, além de outros gastos como a contratação de três instituições ligadas às Forças Armadas para prestar serviços ao evento.

Na sexta-feira, O GLOBO procurou os oficiais por intermédio da assessoria de Comunicação do Ministério da Defesa, mas não eles foram localizados. O Ministério da Defesa, que coordenou os Jogos Militares, por sua vez, observou que ainda cabe recurso. E acrescentou que os órgãos de controle do ministério estão acompanhando o caso de perto.

Os militares tiveram direito a defesa prévia. Segundo o TCU, o general Jamil, por exemplo, culpou a “burocracia”. Disse que a demora da União para criar o Comitê Rio 2011 fez com que a entidade tivesse menos de dois anos (23 meses) para planejar e organizar o evento. A escolha do Brasil como país-sede dos Jogos Militares, porém, havia ocorrido em maio de 2007, mais de quatro anos antes. Jamil disse também que, como houve carência de pessoal — dos 1.500 cargos previstos, apenas 300 foram preenchidos —, o Comitê Organizador Rio 2011 buscou fornecedores com “alto grau de confiabilidade para desempenhar as tarefas”.

Além do aluguel dos materiais, o contrato previa que a empresa armazenasse os produtos e se responsabilizasse por sua montagem e desmontagem. No relatório, o TCU detalhou exemplos de sobrepreço. A diferença entre os artigos chegou a 219,2%, por exemplo, no que se refere ao fornecimento de 1.206 cestas de lixo com capacidade para 20 litros. O Comitê 2011 pagou aluguel de R$ 50 por cesta, quando tinha uma oferta para comprá-las por R$ 15,66. No caso dos bebedouros, 95 deles foram alugados por R$ 640 cada, quando o comitê poderia ter adquirido as mesmas unidades por R$ 401,90 cada (59,24% a menos). O mesmo modelo de varal de roupa que foi alugado por R$ 99,62 poderia ter sido comprado por R$ 48,29 (sobrepreço de 106,3%). Por travesseiros antialérgicos, pagou R$ 25 a unidade, quando o preço de compra era de R$ 9,99 (sobrepreço de 150,25%). Cada ferro de passar roupa custou R$ 100 ao Comitê Rio 2011, quando havia uma opção para comprar o artigo por R$ 34,59 (gastaria menos 89,10% ).

O TCU lembrou que a empresa contratada participou das duas licitações. E, na concorrência descartada que previa a compra dos itens, ofereceu preços menores O mesmo modelo de cama alugado por R$ 580 a unidade foi oferecido a R$ 315 para a compra.

Em seu relatório, o ministro Walton Rodrigues citou outra licitação com sobrepreço para complementar o mobiliário das vilas que favoreceu a Mundimix. Desta vez, a opção foi comprar 18 sofás por R$ 1.165,90 a unidade. Na licitação desprezada de outubro de 2010, modelo similar foi oferecido pela empresa por apenas R$ 378.

Os Jogos 2011 foram o primeiro de uma série de megaeventos que o Brasil promoverá nos próximos anos. Participaram 5.650 atletas de 88 países. Este ano houve a Rio+20. Em 2013 serão realizadas a Jornada Mundial da Juventude e a Copa das Confederações. Em 2014 é a vez da Copa do Mundo, e em 2016, dos Jogos Olímpicos. Muitos contratos relacionados a grandes eventos envolvem recursos fiscalizados pelo TCU.

O Globo/montedo.com

Cesto sem tampa: Forças Armadas abrem temporada de caça os professores fardados

Força Militar: Pente fino nos docentes

MARCO AURELIO REIS

As Forças Armadas estão passando um pente fino em seus quadros para descobrir militares que lecionam para aumentar a renda. A ordem é do Tribunal de Contas da União e se se baseia em regra Constitucional que só libera acúmulo de dois cargos públicos para professores e médicos e prevê, ainda, dedicação exclusiva para militares, inclusive os com formação docente e de saúde.

O pente fino expõe num só ato os baixos soldos e uma incoerência para um País onde faltam professores, sobretudo de Química e Geografia, disciplinas amplamente estudadas nos meios militares.

“A Constituição permite o acúmulo de cargos (professores e médicos) a funcionários públicos civis, mas por que não aos militares?”, criticou uma fonte da Força Aérea, que está respondendo a uma sindicância interna pelo acúmulo de matrículas.

“São 5 mil militares da FAB nessa situação, sendo 2,4 mil só no Rio, somados aos que já estão na reserva, que também respondem à mesma sindicância”, completa o militar, destacando que “o estresse é muito grande”.

Outro militar decidiu apelar ao Congresso para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 008/2009, que permite a acumulação de cargo militar com outro cargo público de magistério.

Força Militar (O Dia Online)/montedo.com

Comento:

É o velho caso do cesto de caranguejos: para que tampar, se os próprios militares puxam os companheiros para baixo?

- Ah, mas é contra a lei, Montedo! Pois sim. Contra a lei é não pagar um direito (28,86%) que o STF já garantiu como líquido e certo.

A lei está errada? Pois mude-se a lei, ora bolas!

Mas ao invés de fazer gestões nesse sentido, os chefes militares abrem a temporada de caça aos professores fardados. Os mesmos, aliás, que não tem oportunidade de exercer a função dentro de sua Força. 

Mostrar serviço para os Ministros do TCU parece bem mais importante e urgente que tentar melhorar a vida da tropa, que come salsicha nos quartéis e convive com traficantes nas favelas, por não ter dinheiro para alugar uma casa decente.