O bom exemplo do Exército. E o salário, óóó...

O bom exemplo do Exército

(Editorial do jornal Estado de São Paulo de 16 de julho)

No momento em que notícias sobre superfaturamento e atraso em obras públicas se tornam corriqueiras, é animador saber que algumas dessas obras estão sendo entregues antes do prazo previsto e a custos inferiores aos originalmente orçados. Não se trata de milagre. É apenas o resultado do trabalho competente e sério realizado por uma instituição cuja missão precípua não é tocar canteiros de obras, mas que nos últimos anos tem assumido maiores responsabilidades na elaboração e execução de projetos de infraestrutura em todo o País: o Exército.

O Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército, como mostra o jornal Valor (12/7), está tocando 34 obras em vários Estados, 25 delas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e elabora, a pedido da Infraero, projetos de engenharia destinados a acelerar a expansão dos aeroportos de Porto Alegre, Vitória e Goiânia. Nessa área, o Exército já trabalha na administração dos serviços de terraplenagem da ampliação do aeroporto de Guarulhos e na construção da pista do aeroporto de Amarante, no Rio Grande do Norte.

É principalmente o desempenho do Exército nas obras do aeroporto de Cumbica que tem animado a Infraero a ampliar a parceria com os militares numa área que se tem transformado numa das maiores dores de cabeça do governo no que diz respeito ao cumprimento dos prazos das obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A terraplenagem do Terminal 3 de Cumbica, cuja previsão inicial de entrega era para dezembro de 2013, será concluída em setembro próximo, com antecipação de 15 meses. Além disso, o custo original da obra, orçado em R$ 417 milhões, deverá ser reduzido - e não é apenas porque a União paga os soldos militares - em cerca de R$ 130 milhões, o que equivale a 25%. É exatamente o contrário do que tem sido noticiado a respeito da verdadeira lambança que a principal empreiteira do PAC, a Delta, tem promovido nas obras bilionárias sob sua responsabilidade em todo o País.

É claro que tocar obras públicas não é a missão precípua das Forças Armadas, que existem para zelar pela defesa nacional. E o Exército, cuja "intervenção" no mercado é malvista pelas empreiteiras de obras públicas, sabe muito bem que essa não é sua verdadeira vocação. O general Joaquim Maia Brandão, chefe do Departamento de Engenharia e Construção, garante, segundo o Valor, que não há planos de ampliar a estrutura da unidade sob seu comando, apesar do aumento da demanda ocorrido nos últimos anos, inclusive no que diz respeito ao planejamento e construção de novas estradas e manutenção das existentes, responsabilidade do mal afamado Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Nessa área o Exército tem 19 contratos firmados. E cumpre outros tantos nos setores portuário e de navegação fluvial.

O Exército está hoje envolvido em 34 projetos de construção, no valor de R$ 3 bilhões em obras, dos quais R$ 2,4 bilhões são do PAC. Intervenção indevida no mercado? Desvio de funções? O general Brandão responde: "O que temos é uma missão para cumprir, que é a preparação de nossas tropas para a guerra. Se não temos guerra, temos a obrigação de manter nosso contingente em atividades que, se necessário, (a tropa) irá desempenhar em situação de emergência". Não é, portanto, a lógica do mercado, mas a necessidade de manter seu contingente ativo e preparado que motiva o Departamento de Engenharia e Construção.

A situação de emergência a que se refere o general seria, obviamente, um eventual conflito militar. Mas não resta dúvida de que o DEC está atendendo também a uma importante e extremamente lamentável emergência ao cumprir com competência, seriedade e economia de recursos públicos uma tarefa fundamental para o desenvolvimento do País que a iniciativa privada tem sido frequentemente incapaz de executar com a mesma eficiência e probidade, devido à crescente promiscuidade entre negócios públicos e privados. É de imaginar que seja difícil trabalhar com orçamentos enxutos quando a regra do jogo é pagar propinas que satisfaçam a crescente voracidade de homens públicos tão desonestos quanto quem lhes molha a mão.

O Estado de S.Paulo/montedo.com

Jogos Mundiais Militares: TCU responsabiliza oficiais do Exército por superfaturamento

Tribunal de Contas da União vê indício de superfaturamento em contrato dos Jogos Militares

Valores se aproximam de quase R$ 2,6 milhões. TCU vai convocar os citados para apresentar defesa ou devolver o que foi pago a mais

LUIZ ERNESTO MAGALHÃES

Vista geral de parte da Vila Verde, em Deodoro: alguns dos edifícios integrantes do complexo construído para o evento foram entregues com apartamentos inacabados Roberto Moreyra-07-07-2011 / Extra/Agência O Globo

RIO — O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de superfaturamento de quase R$ 2,6 milhões em um contrato firmado pelo Comitê Organizador dos Jogos Mundiais Militares de 2011 para o aluguel de mobiliário destinado às três vilas olímpicas construídas para hospedar atletas e outros participantes. O evento foi realizado no Rio, entre os dias 16 e 24 de julho do ano passado. Do total de verbas supostamente superfaturadas, mais de R$ 1,4 milhão chegou a ser pago. Quatro oficiais que trabalharam na organização da Rio 2011 e o fornecedor foram definidos como responsáveis solidários no voto do ministro Walton Alencar Rodrigues. O TCU convocará os citados para apresentar sua defesa ou devolver imediatamente o que foi pago a mais.

O superfaturamento teria ocorrido quando o Comitê Rio 2011 decidiu, no fim de 2010, alugar o mobiliário — camas, bebedouros, cestos de lixo, travesseiros, entre outros itens — em vez de comprá-lo. Os militares responsabilizados pelo TCU foram o general Jamid Megid Júnior (coordenador do Comitê de Planejamento da Rio 2011), o coronel Fernando Luiz Menna Barreto (membro do Comitê de Planejamento Operacional), o tenente-coronel José Augusto Moraes Llopis (membro da comissão de apoio ao Comitê) e o coronel Francisco Pinheiro Rodrigues Silva Netto (ordenador de despesas do evento). O TCU também determinou a manutenção do bloqueio de um saldo do contrato de pouco mais de R$ 1 milhão que ainda não havia sido pago à Mundmix Comércio e Serviços Ltda., fornecedora dos itens.

Em 2010, duas licitações foram feitas para as vilas. A primeira, que previa a compra do mobiliário, ofereceu, em outubro, preços mais em conta. Em dezembro, uma nova licitação, desta vez para o aluguel dos mesmos artigos, apresentou valores mais elevados. Apesar disso, o contrato foi fechado.

O valor original do contrato era de R$ 9,8 milhões, mas foi revisto para R$ 8,7 milhões, porque nem todos os materiais foram fornecidos, e o próprio Comitê Rio 2011 identificou itens com sobrepreço após a contratação. Se tivesse optado por comprar os mesmos produtos, o preço total teria sido de R$ 6,4 milhões.

Responsáveis culpam ‘burocracia’

Por ironia, parte do material não foi entregue por problemas identificados em relatórios anteriores do TCU. As obras nas vilas atrasaram. Duas delas foram inauguradas sem que todos os apartamentos estivessem prontos, reduzindo a necessidade de mobiliário. Na época, o TCU também questionou os preços para a construção da Vila da Aeronáutica, além de outros gastos como a contratação de três instituições ligadas às Forças Armadas para prestar serviços ao evento.

Na sexta-feira, O GLOBO procurou os oficiais por intermédio da assessoria de Comunicação do Ministério da Defesa, mas não eles foram localizados. O Ministério da Defesa, que coordenou os Jogos Militares, por sua vez, observou que ainda cabe recurso. E acrescentou que os órgãos de controle do ministério estão acompanhando o caso de perto.

Os militares tiveram direito a defesa prévia. Segundo o TCU, o general Jamil, por exemplo, culpou a “burocracia”. Disse que a demora da União para criar o Comitê Rio 2011 fez com que a entidade tivesse menos de dois anos (23 meses) para planejar e organizar o evento. A escolha do Brasil como país-sede dos Jogos Militares, porém, havia ocorrido em maio de 2007, mais de quatro anos antes. Jamil disse também que, como houve carência de pessoal — dos 1.500 cargos previstos, apenas 300 foram preenchidos —, o Comitê Organizador Rio 2011 buscou fornecedores com “alto grau de confiabilidade para desempenhar as tarefas”.

Além do aluguel dos materiais, o contrato previa que a empresa armazenasse os produtos e se responsabilizasse por sua montagem e desmontagem. No relatório, o TCU detalhou exemplos de sobrepreço. A diferença entre os artigos chegou a 219,2%, por exemplo, no que se refere ao fornecimento de 1.206 cestas de lixo com capacidade para 20 litros. O Comitê 2011 pagou aluguel de R$ 50 por cesta, quando tinha uma oferta para comprá-las por R$ 15,66. No caso dos bebedouros, 95 deles foram alugados por R$ 640 cada, quando o comitê poderia ter adquirido as mesmas unidades por R$ 401,90 cada (59,24% a menos). O mesmo modelo de varal de roupa que foi alugado por R$ 99,62 poderia ter sido comprado por R$ 48,29 (sobrepreço de 106,3%). Por travesseiros antialérgicos, pagou R$ 25 a unidade, quando o preço de compra era de R$ 9,99 (sobrepreço de 150,25%). Cada ferro de passar roupa custou R$ 100 ao Comitê Rio 2011, quando havia uma opção para comprar o artigo por R$ 34,59 (gastaria menos 89,10% ).

O TCU lembrou que a empresa contratada participou das duas licitações. E, na concorrência descartada que previa a compra dos itens, ofereceu preços menores O mesmo modelo de cama alugado por R$ 580 a unidade foi oferecido a R$ 315 para a compra.

Em seu relatório, o ministro Walton Rodrigues citou outra licitação com sobrepreço para complementar o mobiliário das vilas que favoreceu a Mundimix. Desta vez, a opção foi comprar 18 sofás por R$ 1.165,90 a unidade. Na licitação desprezada de outubro de 2010, modelo similar foi oferecido pela empresa por apenas R$ 378.

Os Jogos 2011 foram o primeiro de uma série de megaeventos que o Brasil promoverá nos próximos anos. Participaram 5.650 atletas de 88 países. Este ano houve a Rio+20. Em 2013 serão realizadas a Jornada Mundial da Juventude e a Copa das Confederações. Em 2014 é a vez da Copa do Mundo, e em 2016, dos Jogos Olímpicos. Muitos contratos relacionados a grandes eventos envolvem recursos fiscalizados pelo TCU.

O Globo/montedo.com