4 de abril de 2010

FORÇA MILITAR: MARINHA QUER SABER

Boletim interno da Marinha, conhecido como Bono, está gerando polêmica dentro da unidades da Força Naval, desde que foi divulgado, no dia 18 de março. Ele determina abertamente que os comandantes das unidades militares apontem os nomes de seus subordinados de farda e servidores civis envolvidos em Inquéritos Policiais Militares ou que movam ações na Justiça Federal civil . A determinação é do Centro de Inteligência da Marinha e abrange ações judiciais movidas contra a própria Força Naval, contra o Ministério da Defesa ou a própria União.
A orientação cita normas do Plano de Inteligência da Marinha e da Diretoria Geral de Pessoal Militar (DGPM-315). Vem no momento em que cresce o número de militares e servidores civis das Forças Armadas que recorrem ao Judiciário para reivindicar diferenças salariais, contestar abusos de superiores e questões de ordem administrativa, como o caso do desconto de empréstimo consignado superar a margem de 30% do salário. Advogados ouvidos pela Coluna falam que a determinação pode intimidar o pessoal de Marinha a mover ações na Justiça. E lembram que magistrados dos tribunais superiores têm se manifestado rotineiramente contra todas as ações que inibam o acesso a Justiça.

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