O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 7924/14, que reajusta salários dos defensores públicos e outras categorias, entre elas os comandantes das Forças Armadas. A matéria seguirá agora para sanção presidencial.
A proposta eleva a remuneração dos cargos comissionados de comandantes das três forças armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) entre 2016 e 2019. O texto altera a Lei 11.526/07.
O novo valor do cargo de comissão, para 2016, dos três comandantes, será de R$ 14.289,85. O valor sobe até chegar, em 2019, a R$ 17.327,65. Os mesmos valores beneficiarão o secretário-geral do Ministério da Defesa, o Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, o presidente da Agência Especial Brasileira (AEB), e cargos da Presidência da República.
Confira a tabela:
VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
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DENOMINAÇÃO
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ATÉ 31 DE JULHO DE 2016
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A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
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A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
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A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018
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A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019
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Comandante da Marinha
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14.289,85
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15.075,79
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15.829,58
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16.581,49
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17.327,65
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Comandante do Exército
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14.289,85
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15.075,79
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15.829,58
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16.581,49
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17.327,65
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Comandante da Aeronáutica
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14.289,85
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15.075,79
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15.829,58
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16.581,49
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17.327,65
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Secretário-Geral do Ministério da Defesa
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14.289,85
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15.075,79
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15.829,58
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16.581,49
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17.327,65
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Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
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14.289,85
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15.075,79
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15.829,58
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16.581,49
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17.327,65
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