Websérie sobre missão brasileira no Haiti é filmada em BH com ares de superprodução

'Cidade do sol'

Locações de 'Cidade do sol' também incluem Contagem; trama conta com atores de quatro nacionalidades e pretende retratar realidade de quem luta pela sobrevivência no país caribenho

Bossuet Alvim - Portal Uai

'Cidade do sol' é assinada por Guto Aeraphe, cineasta que dirgiu a premiada websérie 'Heróis'

O Haiti é aqui: nos últimos dias e pela próxima semana, Contagem e Belo Horizonte se transformam no país caribenho durante as gravações de 'Cidade do sol', websérie em cinco capítulos com lançamento previsto para julho. A trama dirigida pelo cineasta Guto Aeraphe mostra a atuação do Exército Brasileiro na Missão das Nações Unidas para estabilização do Haiti (Minustah). Apesar do roteiro ficcional, a obra pretende retratar com fidelidade a interação complexa entre militares estrangeiros e cidadãos locais, vítimas de conflitos civis.

Confira teaser da websérie 'Cidade do sol':

"A proposta desse novo filme é retratar a realidade daqueles que vivem e participam da realidade do povo haitiano, sujeitos a situações extremas o tempo todo. Para isso, nos apoiamos em quatro personagens principais que, com motivações e características completamente distintas, se cruzam em meio ao caos instalado no Haiti", detalha Aeraphe.

O gatilho da história é Rachel Clark, jornalista norte-americana que descobre planos de uma ação terrorista para derrubar o atual presidente do país. Entra em cena o sargento Max, brasileiro que lidera uma equipe da Minustah para interferir na articulação do golpe de Estado. O elenco formado por brasileiros, americanos e cidadãos haitianos reproduz o caldeirão cultural ambientado na república da América Central nas últimas décadas, fruto de intervenção da Organização das Nações Unidas (ONU) somada às raízes africanas e francesas da população local.

Sob o aspecto técnico, 'Cidade do sol' promete manter o padrão de qualidade apresentado por 'Heróis', série mineira dirigida por Guto em 2011. Baseada nas experiências de soldados da Força Expedicionária Brasileira (FEB) durante a Segunda Guerra Mundial, a produção mineira em parceria com os Diários Associados foi apresentada em primeira mão pelo Portal UAI antes de ganhar o mundo. Em pouco tempo, foi vencedora de prêmios importantes do gênero, como nos festivais de Los Angeles (EUA) e Marseille (França).

Na vida real

Em 2004 o então presidente do Haiti, Jean-Bertrand Aristide, foi deposto por um grupo de rebeldes e exilado em viagem garantida pelas Forças Armadas dos EUA, levando à instalação no poder de Boniface Alexandre, ministro da Suprema Corte, em caráter interino. O cenário político conturbado e as revoluções populares geraram a intervenção das Nações Unidas, tendo o Brasil como país de comando da Minustah. Desde então, as tropas brasileiras são maioria nas forças de paz que ocuparam o país, agindo para controlar crimes políticos e auxiliar na recuperação do país.

O Exército Brasileiro também passou a atuar no resgate da população em risco depois de o país ser atingido pelo furacão Jeanne, que deixou mais de 3 mil mortos em 2004 e antecipou uma série de catástrofes naturais na região — em quatro anos seguiram-se a tempestade tropical Fay e os furacões Gustav, Hanna e Ike, com a soma de pessoas em situação precária estimada em 800 mil.

Em janeiro de 2010, o Haiti foi devastado pelo maior terremoto registrado no país em 200 anos, com estimativas de 250 mil vítimas fatais. Números do governo local apontam que 1,6 milhão de haitianos ficaram desabrigados após o desastre. Ainda instalada no território caribenho, a missão liderada pelo Brasil ajudou na recuperação da população com medidas como a distribuição de medicação e o resgate de famílias ilhadas.

DIVIRTA+SE/montedo.com

Militares brasileiros socorrem vítimas de tempestade no Haiti

Os ventos máximos da tempestade atingiram
95 quilômetros   por hora (km/h)
(Foto: Divulgação/Nasa) 

A missão de paz das Nações Unidas no Haiti, integrada por militares brasileiros, está prestando socorro às vitimas da passagem da tempestade tropical Issac pelo país. As tropas brasileiras já identificaram mais de 1,2 mil pessoas em situação de emergência em Porto Príncipe (capital). Foi confirmada a morte de uma menina soterrada no desabamento de um muro por causa da tempestade. 

Segundo a BBC, o pico da tempestade ocorreu na madrugada, quando somente era possível transitar pela cidade em tanques blindados anfíbios. A passagem dos ventos de mais de 100 quilômetros por hora afetou a comunicação da base dos militares brasileiros. "Caíram muitas árvores e postes de luz. As portas dos alojamentos foram arrancadas e houve muito destelhamento. Estamos agora reinstalando as antenas de rádio para retomar as comunicações. A internet não está funcionando. Tivemos um prejuízo razoável", disse o tenente-coronel Rubens Costa Neto, porta-voz de um dos batalhões brasileiros no Haiti. 

*Com informações da BBC Brasil Edição: Rivadavia Severo

Agência Brasil/montedo.com

Promotoria uruguaia descarta estupro em caso de jovem haitiano

A promotoria uruguaia descartou acusar de estupro os marinheiros da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) e pediu ao juiz que sejam julgados apenas pelo crime de "violência privada" contra o jovem Jhony Jean.

O promotor Enrique Rodríguez negou assim as acusações de Jean em um caso que causou grande polêmica no país quando em setembro de 2011 foi divulgado um vídeo gravado com um telefone celular no qual se via quatro capacetes azuis uruguaios mantendo o jovem haitiano deitado enquanto lhe baixavam calças e um militar seminu se inclinava sobre sua costas.

Estes fatos ocorreram na base militar uruguaia de Port Salut no Haiti e obrigaram o presidente do Uruguai José Mujica a desculpar-se com seu colega haitiano, Michel Martelly, enquanto o ministro da Defesa, Eleuterio Fernández Huidobro, denunciou os uniformizados à Justiça.

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Jean afirmou no último mês maio perante a Justiça uruguaia em Montevidéu que foi vítima de estupro durante esse incidente, enquanto os marinheiros insistiram que se tratou apenas de uma piada e que o haitiano pretende ganhar uma indenização.

No entanto, o promotor entendeu que com as provas requestadas até o momento, que incluem perícias realizadas em Jean durante sua visita ao Uruguai e as declarações dos acusados, não existem provas para concluir que tenha sido abusado sexualmente.

O pedido da promotoria assinala que os marinheiros incorreram no delito de ter usado "violência ou ameaças para obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa", pelo que poderiam ser castigados com uma pena de três meses a três anos de prisão.

O promotor não solicitou que os capacetes azuis esperem o julgamento em prisão. Os marinheiros já estiveram presos no Uruguai de setembro a dezembro de 2011, quando se completou o período de prisão preventiva.

Ao mesmo tempo, os militares estão sendo julgados pela Justiça militar uruguaia por delitos estritamente militares como "omissão de serviço", "desobediência" e "abandono de posto".

Terra/montedo.com

Rumo a um Haiti pós-MINUSTAH: Fazendo uma transição eficaz

Latin America/Caribbean Report N°442 Aug 2012

SUMÁRIO EXECUTIVO E RECOMENDAÇÕES

O Haiti está completando agora o oitavo ano da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). O debate sobre a sua eventual retirada está se intensificando, sob a administração do presidente Michel Martelly, que já tem um ano. A oposição à sua presença decorre de orgulho nacionalista do país, da raiva pela epidemia de cólera ligada às forças de paz da ONU e da divulgação de abusos inaceitáveis cometidos por um pequeno número de integrantes das forças de paz. No entanto, mesmo os seus críticos admitem que a ainda limitada força policial do país não tem condições de garantir a segurança necessária para proteger os cidadãos, fazer cumprir a lei e reforçar a estabilidade política. O verdadeiro debate não é se a MINUSTAH deve deixar o país, mas quando, e o quê deve mudar no Haiti e no mandato, estrutura e comportamento da missão de modo a garantir que a retirada gradual esteja ligada a instituições mais fortes e a avanços em direção à estabilidade e desenvolvimento duradouros.

Em 8 de março de 2012, o Conselho de Segurança da ONU saudou os avanços no Haiti e confirmou o começo para a redução da presença militar da MINUSTAH, retornando aos níveis de antes do terremoto devastador que sacudiu a ilha em janeiro de 2010. Antes da renovação do mandato da missão de manutenção da paz, em outubro, e com discussões preliminares já programadas para agosto, o consenso tem de ser forjado entre a ONU, as nações latino-americanas que fornecem o grosso das tropas, outros contribuintes e doadores internacionais e a nação haitiana. Esse consenso deve ser construído com base em uma análise objetiva do desempenho passado da MINUSTAH e as prioridades para a reestruturação, a contínua instabilidade política, as instituições fracas e a pobreza extrema do Haiti.

O Haiti permanece preso a uma profunda crise política, social e econômica. Apesar da presença no passado de 12.000 militares e policiais da ONU e da retomada de significativa ajuda pós-terremoto, avanço na reconstrução, desenvolvimento e império da lei é decepcionante. O Haiti precisa do dobro, pelo menos, dos seus números atuais de policiais, com treinamento e habilitação adequados, estacionados e capazes de proteger seus cidadãos e as fronteiras de ameaças criminosas domésticas e transnacionais. Um segundo plano quinquenal de desenvolvimento da polícia nacional precisa ser adotado e implementado para traçar esse crescimento e a polícia precisa ser parte de um sistema de justiça abrangente e profissional firmemente assentado no primado da lei. O governo Martelly deve colocar a reconstituição do exército em espera até que essas metas sejam cumpridas.

Ambos o governo haitiano e o Conselho de Segurança da ONU buscam uma saída para a MINUSTAH, mas seria temerário apressar esse processo, dadas as graves lacunas na consolidação da segurança e justiça. Apesar das vozes que defendem uma retirada mais rápida, é improvável que a saída completa possa ou deva ser feita antes de que uma terceira, tranquila transferência de poder democrático ocorra no final da presidência Martelly, daqui a cinco anos, que também deve corresponder à conclusão do segundo plano quinquenal de desenvolvimento da polícia.

Não interessa nem ao Haiti, nem aos doadores ver uma retirada precipitada da missão, mas a MINUSTAH precisa ser repensada e reformulada. Com base em outras transições de Estado assistidas pela ONU, como em Serra Leoa e na Libéria, que enfrentaram ou enfrentam desafios semelhantes, a presença da ONU no Haiti deve ver uma MINUSTAH reconfigurada, com a força das tropas reduzida, mas ainda capaz, e uma presença policial forte. Essa transformação passaria do Capítulo VII, em que prevalece a força militar, a uma missão política patrocinada pelo Conselho de Segurança até o final de 2016, que ainda seria capaz de coordenar toda a gama de agências da ONU sob o representante especial do Secretário-Geral (RESG) em apoio de uma agenda de construção da paz integrada criada com o governo haitiano.

A MINUSTAH deteve a ameaça potencial de atores organizados violentos derrubarem o governo pela força, com sucesso, o que era sua raison d’être fundamental. Melhorou a segurança em grande parte do país, principalmente ao reduzir a violência armada em Cité Soleil e noutras favelas urbanas. A Missão também prestou inestimáveis contribuições para operações de logística em todo o país, desde assistência na distribuição e recuperação de material nas eleições de 2006, 2009 e 2010, ao apoio à ajuda humanitária no rescaldo das tempestades de 2008 e do terremoto de 2010.

MINUSTAH precisa pensar além da estabilização e focar na consolidação de suas conquistas, fornecendo apoio estratégico para consolidar o Estado de direito para que a reconstrução, os investimentos privados e o desenvolvimento possam florescer. É preciso também planejar uma maneira mais eficaz de trabalhar com instituições estatais frágeis, cuja contínua composição partidária negou ao Haiti um governo funcional durante a maior parte do ano passado. Uma avaliação da contribuição da MINUSTAH para a estabilidade desde 2004 e da situação atual de reconstrução e desenvolvimento no país são vitais para entender as oportunidades de redução sustentável do conflito e da violência.

Este relatório avalia o impacto da MINUSTAH e examina como a sua contribuição pode ser aperfeiçoada. Ele também analisa as opções disponíveis para uma eventual retirada ordenada da Missão, permitindo às autoridades haitianas e à comunidade internacional lidarem melhor com o cenário pós-MINUSTAH. Ele fornece recomendações para uma agenda de paz mais bem orientada para a segurança, o império da lei e a governaça, bem como uma transição planejada, que elimine a necessidade de uma missão de paz da ONU ao final da presidência Martelly, em 2016.

RECOMENDAÇÕES

A fim de trabalhar em direção a uma transição e transferência ordenadas

Para o Conselho de Segurança:

1. Incorporar ao próximo mandato da MINUSTAH um requisito para um plano quinquenal de transição estruturado, na medida em que a capacidade institucional do Haiti se fortaleça, que:

a) reduza o atual Capítulo VII (sob o qual é colocada a MINUSTAH), de orientação militar, a um dotado de uma polícia robusta e um exército de reserva para evitar vácuo de segurança;

b) mude no final dos próximos cinco anos para uma missão política autorizada pelo Conselho de Segurança que se concentre em dar apoio à construção da paz no Haiti e às necessidades de desenvolvimento; e

c) mantenha o mandato do Capítulo VII que permite a continuidade das forças dos principais colaboradores, mas reconhecendo o avanço no Haiti, citando uma menor “ameaça à paz e segurança internacionais na região”.

2. Exigir que o timing de cada redução da MINUSTAH seja consultado com o Haiti e com os contribuintes de tropas, mas que seja baseado em avaliações contínuas da realidade de segurança no terreno e não guiado por impulsos de doadores para voltar o foco em outro lugar.

Para o Secretário-Geral:

3. Exigir que a MINUSTAH e a Equipe Local das Nações Unidas concebam um plano conjuntamente, para que esta o implemente, sob o representante especial do Secretário-Geral da ONU (RESG), para apoiar as prioridades do governo para a consolidação da estabilidade e do desenvolvimento, tendo em vista a eventual transferência da MINUSTAH;

4. Buscar uma melhor responsabilização por atos criminosos cometidos por forças de paz da ONU, estabelecendo no Memorando de Entendimento (MoU) – assinado com cada país contribuinte de tropas (TCC) – normas vinculativas comuns de investigação, com a participação do Escritório de Serviços de Supervisão Interna da ONU, com prazos fixos para determinar se houve conduta criminosa e, em caso afirmativo, garantir processo penal adequado e outras respostas necessárias.

5. Responder à epidemia de cólera ao:

a) pedir desculpas pelas falhas percebidas de algumas unidades para adequadamente dispor de dejetos humanos em relação à epidemia de cólera, independentemente das controvérsias científicas em curso no que diz respeito à origem da epidemia devastadora;

b) orientar a MINUSTAH a empreender novas ações em conjunto com o governo haitiano para reduzir a propagação da doença no curto prazo, priorizando a vacinação em áreas remotas, acesso à água potável e tratamento;

c) convocar doadores adicionais a comprometerem-se com o abrangente projeto decenal de investimento de infraestrutura para abastecimento d’água e saneamento, agora recomendado pela Organização Panamericana da Saúde (OPAS)/Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelos ministérios de saúde do Haiti e da República Dominicana; e

d) relatar ao Conselho de Segurança sobre o ritmo de implementação das recomendações do grupo de peritos sobre a cólera para todas as missões de manutenção da paz.

Para o Conselho de Segurança e o Secretário-Geral:

6. Estabelecer urgentemente um procedimento abrangente de monitoramento dos direitos humanos e de orientação para as missões de paz e realizar triagem sistemática pré-remoção para garantir a conformidade com os princípios universais dos direitos humanos e coerência com a política de tolerância zero da ONU.

A fim de tornar a contribuição da MINUSTAH mais eficaz

Para o Conselho de Segurança:

7. Reorientar o mandato da MINUSTAH e reconfigurar a missão para melhor corresponder às necessidades de desenvolvimento do Haiti, ajudando a reforçar a segurança, a aplicação da lei, e a governança:

a) transferindo maior responsabilidade à Polícia Nacional Haitiana (PNH) para a segurança do cidadão, assistindo-a na realização e implementação de um plano quinquenal de expansão para dobrar o tamanho atual da força e melhorar significativamente o seu desempenho;

b) mantendo suficientes Unidades de Polícia Formada (FPU) da ONU e uma capacidade militar de reserva capaz de prover resposta rápida para proteger contra qualquer ameaça à ordem pública além da capacidade de resposta da PNH;

c) alocando a quantidade necessária de equipes essenciais de policiais especializados da ONU, idealmente oriundos de muitos dos países latino-americanos que estarão reduzindo sua contribuição militar, para apoiar o desenvolvimento da PNH, particularmente no controle e segurança das fronteiras, no policiamento comunitário, na investigação da cena do crime e no fortalecimento operacional e institucional;

d) ampliando os contingentes militares de engenharia para ajudar na reconstrução, mormente na reconstrução comunitária nas áreas mais propensas à violência e a crises e nas áreas devastadas pelo terremoto;

e) buscando um acordo do governo em um compacto de governança/Estado de direito que:

- integre as reformas judicial, policial e prisional;

- ligue a reforma do setor de segurança (SSR), com o controle aduaneiro e de fronteira, bem como a redução da violência comunitária;

- apoie o reforço de capacidade do Estado para arrecadação de impostos, registro de terras e identificação nacional;

- apoie o novo Conselho Permanente Eleitoral (Conseil électoral permanent, CEP) e forneça suporte técnico para a condução das reformas eleitorais, para fortalecer os partidos políticos e para reforçar o conselho;

- acelere a revisão dos códigos de procedimentos penal e criminal e melhore a compreensão do público sobre essas reformas; e

- restaure a força-tarefa da fronteira liderada pela MINUSTAH para apoiar o governo em revitalizar a Comissão de Desenvolvimento de Fronteiras;

f) criando e implementando um mecanismo adequado de coordenação de doadores para garantir a disponibilidade e melhor utilização dos fundos para a implementação de reformas integradas dos sistemas judiciais, policiais e prisionais.

Para as autoridades haitianas:

8. Aumentar o nível de compreensão e consciência dos cidadãos haitianos sobre a lógica e o impacto das alterações constitucionais votadas em maio de 2011 e finalmente publicadas em 19 de maio de 2012.

9. Dar passos concretos para a organização das eleições para o senado, municipais e locais, instituindo o Conselho Eleitoral Permanente; instalar o recém-nomeado diretor-geral; apresentar a revisão da lei eleitoral ao parlamento para aprovação; e anunciar o calendário eleitoral.

10. Projetar e implementar, em estreita parceria com a MINUSTAH e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), um plano de capacitação para tornar possível responsabilidade nacional gradual para a segurança e logística eleitoral, atualmente liderado pela MINUSTAH, pelo menos para os pleitos após a eleição presidencial de 2015.

11. Articular uma estratégia clara de desenvolvimento por meio de um processo de consulta nacional e chegar a um acordo sobre uma agenda conjunta que vise especificamente a consolidação da estabilidade, permitindo clima propício ao investimento, e facilitar a transferência de responsabilidades da MINUSTAH para a PNH. Entre outros itens, esta agenda deve incluir:

a) o fortalecimento contínuo da polícia como prioridade imediata de segurança, sobretudo com a adoção pelo governo haitiano de um novo plano quinquenal para:

- aumentar as forças policiais para cerca de 20.000;

- completar a verificação de todos os funcionários da policia;

- acordar e implementar um plano de carreira que estabeleça promoções com base no mérito e melhore as condições de trabalho;

- melhorar as práticas de compras governamentais, inspeção interna, administração e manutenção, e treinamento dos escalões médio e superior de gestão;

- completar a formação, dotação de equipamentos e remoção das forças especializadas, incluindo a polícia de fronteira para proteger todos os pontos de passagem fronteiriços oficiais e patrulhar os não oficiais, bem como a nascente guarda costeira do pais; e

- harmonizar o regime jurídico dos poderes policiais, incluindo as leis da PNH e outros como as do Processo Penal e do Código Penal, direitos alfandegários e leis de imigração;

b) colocar a reconstituição do exército em espera até que haja um maior consenso nacional, e não antes de a PNH atingir pujança total e de as receitas fiscais estarem em nível satisfatório;

c) continuar a reforçar a independência do poder judicial, fornecendo ao Conselho Judicial Superior (CSPJ) os recursos humanos e materiais necessários para o seu funcionamento imediato, assegurando o quanto antes a nomeação e as operações do Tribunal Constitucional e melhorando as condições de trabalho e estabilidade empregatícia para os agentes judiciais;

d) melhorar o acesso à justiça elaborando e implementando um plano de expansão dos escritórios de assistência jurídica existentes a um sistema de defensoria pública e diminuir a impunidade, o que requer a proteção de testemunhas em casos de crimes graves; e

e) aperfeiçoar a Comissão de Desenvolvimento de Fronteiras e aprofundar a cooperação sobre estas questões com a MINUSTAH e com os doadores.

Para os doadores:

12. Fornecer apoio político, financeiro e técnico ao governo para ajudar a implementar a estratégia nacional de desenvolvimento e a uma missão da ONU reestruturada, uma vez que a transição da MINUSTAH ocorrerá ao longo dos próximos cinco anos.

13. Aumentar o uso do Fundo de Reconstrução do Haiti (HRF) como um mecanismo para fornecer rapidamente fundos para apoiar os esforços do governo em áreas fundamentais como a modernização da administração pública, segurança das fronteiras, controle e gestão, alfândega e arrecadação de impostos, e investimento em capital humano e infraestrutura econômica.

Port-au-Prince/Bogotá/Bruxelas, 2 de agosto de 2012

Crisis Group/montedo.com

Nota do editor:

O International Crisis Group é uma organização independente, sem fins lucrativos, organização não-governamental comprometida com a prevenção e resolução de conflitos mortais.

Militares do Exército que cumprirão missão no Haiti treinam em simulador de tiro

Exclusivo: simulador de tiro treina tropa brasileira que vai para o Haiti

Exército brasileiro aperfeiçoa programa para treinamento de Forças de Paz utilizando tecnologia que mistura cinema e videogame. Veja vídeo exclusivo

Valmir Moratelli iG Rio de Janeiro

Um carro suspeito se aproxima da guarita de uma base militar. Três soldados armados com fuzis aparentam tranquilidade e fazem a segurança do local. Um deles aborda o automóvel, que para na cancela. O motorista, no entanto, surpreende, abre a porta, sai do veículo, saca um revólver e atira contra os militares. Há intensa troca de tiros. Um dos militares consegue acertar o criminoso, que cai imediatamente no chão. Não há outros feridos. Em outro momento, outro motorista sai do carro armado com uma faca. Os militares utilizam o spray de pimenta para imobilizá-lo.

Parece cinema. Também poderia ser comparado a um videogame. Mas é um simulador de tiros para treinamento exclusivo do Exército Brasileiro, voltado para o aperfeiçoamento de técnicas de engajamento de militares em missões de paz da ONU. Pela primeira vez uma equipe de reportagem pôde cobrir este treinamento na sala Alfa e Ômega localizada no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), na Vila Militar, zona oeste do Rio. O iG acompanhou as atividades da primeira aula dos militares que vão ao Haiti entre o final desse ano e o começo de 2013.

“Aqui não é um simulador para se aprender a atirar, mas para pôr em prática as regras de engajamento estipuladas pela ONU em missões de paz, como a do Haiti. Não é qualquer lugar, por exemplo, que você pode usar um fuzil. Em operações de paz, quanto menos a gente atira, melhor. É preciso saber dosar o uso da força”, explica o tenente-coronel César Guillermo Mander, instrutor-chefe no simulador.

Cinema realista

O aparelho consiste em um projetor comum ligado a uma série de sensores dispostos na sala para captar o movimento das cinco armas da linha de tiro dos alunos. As armas (dois revólveres Beretta 9mm e três fuzis M-4, além de um spray de pimenta) foram adaptadas, no entanto para emitir um laser na tela. Ao tocar o telão, os raios são captados por uma câmera de detecção de impacto, que envia a informação da atividade para o computador central. Rapidamente, é gerada uma cena mostrando a consequência daquele tiro: o bandido caído, se atingido em órgãos não letais; ou morto, se acertado em pontos críticos do corpo. Há ainda opções como a do bandido se escondendo para revidar dos tiros. Em caso de uso de spray de pimenta, ele surge desesperado, coçando os olhos. A reportagem do iG , no entanto, só pôde registrar imagens da tela em momentos que não há militares feridos a bala.

As regras de engajamento restringem as formas de agir que toda tropa em missão da ONU deve seguir. “No Haiti é regra de engajamento não atirar em quem está fugindo. Se o sujeito largou a arma e saiu correndo, o oficial não pode em nenhuma hipótese atirar para fazê-lo parar”, explica Mander. Quando o treinamento em vídeo começa, as situações que ocorrem são muito rápidas, justamente para fazer com que o combatente saiba tomar as decisões certas sem precisar recorrer ao gatilho de maneira precipitada.

Para o subcomandante do CCOPAB Odimar Leite, as vantagens de se treinar diante de uma tela que lembra a de um cinema são várias. “Podemos fazer a lição repetidas vezes, até que o oficial se sinta pronto para praticar outra. Além disso, há uma grande economia de cartuchos, já que na sala não se atira de verdade”, cita. “O treinamento fica mais simplificado em termos de logística. Não preciso mais deslocar o contingente para uma região desabitada, para que possa fazer treinamento. O simulador, ao término do vídeo, também exibe os erros e decisões que não foram corretos no exercício”, continua o subcomandante.

Isabela Kassow

Suboficial Alderley Pedrosa, suboficial Carlos Esteves , sargento Roberto Mila e capitão Mauricio Bernardes treinam no simulador, que fica no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), no Rio

Vídeos caseiros

A tecnologia dos sensores é de uma empresa privada, mas os filmetes das situações estudadas, com cerca de um minuto de duração cada, são produzidos pelo próprio CCOPAB, que tem autonomia para criar imagens diversas que interessem ao treinamento de seus oficiais. Os “atores” das cenas são todos militares das Forças Armadas.

“Um vídeo de pouco mais de um minuto de duração leva cerca de duas semanas para ser filmado”, diz o tenente Luiz Vianna, um dos responsáveis pela realização das gravações. Isso porque há dificuldades como acertar o ponto exato de cada marcação dos “atores” em cena, levando em consideração que eles devem gravar diferentes versões para uma mesma situação. Depois as filmagens vão para uma ilha de edição, na qual são processadas em um programa, ganham mais limpeza e ajustes de cor e sombra. Tudo para que se assemelhe a uma situação real.

A tela tem 3,75m de comprimento e 4m de largura. Mas é possível usar até três delas na mesma sala para simulações, comportando cinco linhas de tiro, ou quinze oficiais em treinamento ao mesmo tempo. A sala com 8,5 m de largura é climatizada e permanece em total escuridão durante a aula. Os carregadores são preenchidos com ar comprimido, a partir de um cilindro de mergulho, para que possa haver uma falsa sensação de disparo. Cada revólver tem autonomia para 15 disparos, enquanto os fuzis podem atirar quarenta vezes.

Em breve chega ao CCOPAB um conjunto de fuzis FAL 6,62mm adaptados para a utilização com laser de simulação, imperceptíveis ao olho humano. Estas armas são as mais utilizadas no momento pelas tropas enviadas ao Haiti. Há ainda uma situação na qual os militares treinam sob ameaça de disparos de balas iguais às utilizadas em jogos de paintball. Um disparador de balas, no canto da sala, tenta acertá-los enquanto se concentram no telão.

O spray de pimenta, que os oficiais aprendem a usar apenas quando o agressor não apresenta risco de morte a nenhum dos envolvidos na operação, ali no simulador é uma adaptação bem ao estilo brasileiro. O spray é, na verdade, um inofensivo frasco de desodorante – só que com laser. Ao término da aula, a sala está perfumada.

iG/montedo.com

Defesa prepara novos comandantes de contingentes brasileiros no Haiti

Foto: Tereza Sobreira

Durante dois dias, os futuros comandantes de efetivos militares brasileiros no Haiti receberam orientações, na sede do Ministério da Defesa (MD), acerca das rotinas da Minustah, a missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) naquele país. O evento faz parte da preparação para o revezamento do 16º para o 17º contingente brasileiro.

Desde quarta-feira (25), os cerca de 40 militares do Estado-Maior das Forças Armadas assistiram a palestras sobre a conjuntura atual do país caribenho, aspectos sanitários da tropa e estrutura logística da Minustah, entre outras. Os oficiais participantes do encontro integram o 17º contingente, que embarca em novembro deste ano e tem retorno previsto para maio de 2013.

Na abertura, o subchefe de Logística Operacional do MD, contra-almirante Jorge Armando Nery Soares, destacou a importância de se participar da missão na vida profissional de cada um. Cumprimentando individualmente os participantes, o militar enfatizou, também, o compromisso do ministério em atuar como facilitador na preparação dos novos chefes.

Quinta-feira, os comandantes também foram recebidos pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, que desejou sorte aos oficiais e destacou que os militares da missão estão representando, primeiramente, a imagem do Brasil.

Atividades

Na primeira palestra da reunião, o almirante Armando abordou a importância da missão no Haiti. “O governo do Brasil investe muito para que a execução do trabalho de vocês seja exitoso.” Para ele, o emprego das três Forças na operação contribui para aumentar a efetividade da presença brasileira na missão.

O oficial apresentou, ainda, a estrutura do ministério e dos órgãos internos responsáveis pelas operações internacionais, expôs dados sobre as características do país caribenho e explicou as principais dificuldades do trabalho, como “o desafio de harmonizar o convívio entre os militares da missão no período”.

Na manhã desta quinta-feira, representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) abordaram os objetivos da política externa brasileira no Haiti. Sobre isso, o diretor do Departamento da América Central e Caribe do MRE, Nelson Tabajara, disse que “o Brasil tem sido fonte de identificação em muitas coisas para o Haiti”. As iniciativas brasileiras do “Fome Zero” e do “Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)” foram citadas como alguns dos modelos de inspiração para o país caribenho.

Também do Itamaraty, a diretora do Departamento de Organismos Internacionais, Glivânia Coimbra, elogiou a publicação do Livro Branco pelo Ministério da Defesa. “Ali, estão os elementos essenciais do tema.” Especificamente sobre a Minustah, a diretora defendeu que não é possível retirar as tropas brasileiras do Haiti “de forma prematura”. “Não queremos nos eternizar, mas temos que deixar um legado de sustentabilidade.”

Como parte das atividades da programação do evento, os presentes assistiram a videoconferência, onde fizeram um primeiro contato com o 16° contingente que se encontra no Haiti.

Rodízio

A troca de efetivo militar no Haiti acontece a cada seis meses, atendendo a determinação da Organização das Nações Unidas (ONU). As providências para o rodízio nos contingentes incluem 141 passos, do início do preparo das tropas à passagem de comando.

No 1º Batalhão de Infantaria de Força de Paz (Brabatt 1) quem vai assumir o comando será o coronel Rogério Franco Rozas. Seu batalhão conta com 810 militares brasileiros das três Forças, além de oficiais do Paraguai e da Bolívia ou Peru (a cada troca de contingente, há um rodízio entre os dois países).

No 2º Batalhão de Infantaria de Força de Paz (Brabatt 2), o novo comandante será o coronel Sinval dos Reis Leite. O militar vai chefiar 850 brasileiros das três Forças.

Quem ficará à frente da Companhia de Engenharia de Força de Paz Haiti (Braengcoy) será o tenente-coronel Francisco Alexandre do Couto da Paixão. Sob seu comando estarão 250 militares do Exército Brasileiro.

Minustah

Desde 2004, a Minustah é coordenada por brasileiros. O objetivo da missão de paz é criar e garantir um ambiente seguro e estável para permitir a reconstrução das instituições que fundamentam o estado haitiano. Atualmente, cerca de 1.900 militares da Marinha, Exército e Aeronáutica atuam no país.

O Haiti tem população estimada em 8,3 milhões de habitantes, dos quais 80% vivem em estado de pobreza absoluta. O país enfrenta problemas como carência de serviços públicos, elevada dívida externa e altos índices de analfabetismo.

DefesaNet/montedo.com

Haiti: soldados da FAB realizam parto na rua em Porto Príncipe

MISSÃO DE PAZ - Em patrulha no Haiti, militares da Força Aérea realizam parto em Porto Príncipe

Ernesto e Rebeca Delise vagavam pelas ruas de Porto Príncipe à procura de socorro. Grávida, com fortes contrações, a jovem e o marido tiveram de parar em uma das avenidas escuras da capital Porto Príncipe. Deitada na calçada, os dois esperavam. Na história desses pais haitianos, um encontro foi decisivo para o final feliz. Nove militares da Força Aérea Brasileira que participam da missão da Organização das Nações Unidas (ONU) no país, em missão rotineira de patrulha, viram a cena e socorreram a mãe.

Os primeiros atendimentos aconteceram ali mesmo. Os militares embarcaram a jovem mãe haitiana na viatura e partiram em busca de socorro, rumo a postos médicos de entidades que prestam apoio à população haitiana. Não deu tempo. O pequeno Junas Delise nasceu às 5h desta quarta-feira (18/07), na viatura da patrulha, com a ajuda dos soldados brasileiros Demorvã Diego Canton e Kaue Correa dos Santos Frois, que receberam treinamento de primeiros socorros antes do embarque para a missão.

Com o menino nos braços da mãe, a equipe da FAB seguiu para o Centro de Referência de Urgências Obstétricas da ONG Médicos Sem Fronteiras. Os dois passam bem.

“No momento mantivemos a calma para trazer uma nova vida ao mundo. A emoção foi muito grande. Fizemos o que fomos treinados. Foi uma lição que vamos levar por toda a vida”, afirma o soldado Demorvã. Frois diz que a experiência está sendo única, mas para ele “somente este fato já faz valer a pena toda a missão”.

Tropas brasileiras, do Exército, da Marinha e da FAB, participam da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), ao lado de outros países que colaboram com a reconstrução do Haiti.

Missão de paz

Os militares envolvidos no parto integram o terceiro contingente da FAB no Haiti. Vinte e sete militares do Batalhão de Infantaria da Aeronáutica Especial de Brasília (BINFAE-BR) embarcaram em 29 de março. Eles devem retornar ao Brasil em novembro, quando embarca o quarto contingente da FAB, Pelotão de Infantaria da Aeronáutica (PINFA 17), composto por militares das Guarnições de Aeronáutica de Natal, Recife e Fortaleza, que irá substituí-los.

Agência Força Aérea/montedo.com

Haiti: Exército prepara tropa em Natal

Exército prepara tropa para missão no Haiti em Natal

Cerca de 190 dos 800 militares pré-selecionados para missão de paz são lotados em quartéis de Natal; tropa está sediada no 16° BI Mtz.

Tiago Medeiros

Militares serão enviados a Missão de Paz no Haiti (Sgt Barros)

O Exército iniciou esta semana, em Natal, a preparação dos militares do Nordeste que serão enviados a Missão de Paz no Haiti, em novembro próximo, integrando o 17° contigente brasileiro.

Cerca de 800 militares das Forças Armadas e estrangeiros - entre eles, 190 lotados em Natal - embarcarão para o país caribenho a partir do próximo dia 21 de novembro. "Nosso batalhão tem um peculariedade que é a presença de militares da Marinha, Aeronáutica e dos exércitos do Paraguai e do Peru", comentou o comandante do 1° Batalhão de Infantaria de Força de Paz (BRABATT 1/17), coronel Rogério Franco Rozas.

O coronel, que se prepara para sua terceira missão de paz, conversou com a equipe do Nominuto.com sobre a abertura do Posto de Comando e o início da preparação da tropa.

"Nesta primeira semana os trabalhos são de caráter administrativo e a partir da semana que vem inicia uma série de estágios com os oficiais; as instruções da tropa ocorrerão de forma descentralizada, nos respectivos quartéis onde são lotados. Do dia 21 de outubro a 18 de novembro, concentraremos todos os militares em Natal e realizaremos dois exercícios, simulando a rotina no Haiti".

Sediados no 16° Batalhão de Infantaria Motorizado, no Tirol, Zona Leste de Natal, os militares pré-selecionados para a missão de paz serão obsevados e avaliados nos próximos quatro meses para só então terem a definição de quais comporão o contigente de brasileiros enviados ao Haiti. "Essa indefinição é até bom para motivar o militar a se superar nos treinamentos", pontuou o oficial.

A participação de militares brasileiros na Força de Paz das Nações Unidade é motivo de orgulho, e para o Exército, uma excelente oportunidade para o aprimoramento técnico e operacional de parcela da Força Terrestre.

Nominuto/montedo.com

Que seria do Haiti sem eles?

O Brasil no Haiti: uma visão pessoal

A política externa brasileira para o Haiti e a Minustah

Paulo Roberto de Almeida

Respostas a questões colocadas por pesquisador da Universidade de Palermo, Argentina:

1. Quando o Brasil começou a participar militarmente da missão de paz no Haiti, tanto o presidente Lula como seu ministro, Celso Amorim, utilizaram em seus discursos a palavra "solidariedade" para justificar a intervenção no Haiti. Você acha que a participação brasileira na MINUSTAH acontece sem outros interesses?

PRA: A palavra “solidariedade”, ou quaisquer outras justificativas usadas pelo governo brasileiro em conexão com a decisão brasileira de liderar a missão da ONU no Haiti, configura uma racionalização a posteriori de uma decisão essencialmente política, adotada pela cúpula do governo Lula desde 2004, em função de outros interesses mais concretos do que a simples “solidariedade” com o Haiti. Essa participação foi vista, em primeiro lugar, como uma oportunidade para o Brasil realçar seu status internacional, sua imagem externa, como parte de um projeto de projeção internacional do Brasil, com vistas ao objetivo mais relevante (para seus promotores) da aceitação do Brasil como um novo membro permanente do Conselho de Segurança das NU, no caso de reforma da Carta da ONU e ampliação do CSNU. Obviamente fica mais ‘palatável’ e mais aceitável usar a justificativa da “solidariedade” com o povo haitiano do que expressar claramente o desejo de ser aceito como candidato “natural” ao CSNU.

Por outro lado, não se pode dizer que “o Brasil”, ou seja, o país decidiu participar ou enviar tropas, pois a ideia jamais foi discutida previamente com a sociedade brasileira ou negociada com o Congresso, mas adotada como decisão executiva e depois comunicada ao Congresso (que precisa aprovar o envio de tropas ao exterior). A decisão sequer foi tomada pelo Itamaraty, ou seja, pelo corpo profissional de diplomatas, e sim pela alta cúpula do governo, pelo próprio presidente e assessores mais chegados, entre eles ministros do Palácio do Planalto, o assessor presidencial para assuntos internacionais e, obviamente, o chanceler, o mais diretamente interessado na elevação do status do Brasil ao papel de membro permanente do CSNU. Trata-se, portanto, de uma decisão tomada por um círculo restrito de pessoas, algumas pertencentes aos establishments diplomático e militar, outras à cúpula do partido governamental (PT), mas sempre como decisão pessoal, e voluntarista, jamais como o resultado de uma avaliação cuidadosa das implicações do gesto ou como adesão obtida ao longo de um processo de discussão em círculos mais amplos da sociedade. Não se conhece nenhum estudo prévio colocando o problema e discutindo custos e consequências, mas obviamente ocorreram trabalhos preliminares, sobretudo no âmbito militar, examinando os requerimentos dessa participação, mas apenas depois que a decisão já tinha sido tomada.

2. Alguns acadêmicos consideram que a participação brasileira no Haiti está motivada por uma série de benefícios, que vão do militar até o político. Você crê que o Brasil obtém "ganancias" por participar na missão no Haiti? Sendo assim, quais seriam estas?

PRA: Certamente, e o realce da imagem do país na comunidade internacional é apenas mais um desses ganhos concretos. Este era um dos objetivos que motivaram a decisão; pode-se, assim, dizer que os resultados foram os esperados. Existem vários outros benefícios dessa participação, que não é de todo inédita (já que o Brasil tem um histórico de participações em missões de manutenção da paz da ONU), mas jamais nessa escala, com essa amplitude, em tamanha situação de responsabilidade política.

Um dos benefícios diretos – e mesmo indiretos – é a experiência adquirida, tanto no plano diplomático, como propriamente militar, advinda de uma presença tão importante quanto a engajada na missão do Haiti, em volume de homens, recursos, esforços de coordenação nos planos bilateral, regional e multilateral, etc. Os militares provavelmente ganharam mais experiência até do que os diplomatas, que assistem a esse tipo de debate nas comissões da ONU de modo mais ou menos contínuo. Ainda que o terreno seja relativamente limitado à situação de miséria, de ausência de infraestrutura material e até ausência de governança no seu estado mais simples (que seria a existência de forças precárias de segurança no terreno, existindo, além disso completa ausência de meios materiais, de energia ou de quaisquer outros atributos elementares de um Estado “normal”), a confrontação de militares e funcionários civis do Brasil a tais tarefas de “nation building” constitui um “benefício” importante da participação.

Num outro plano, pode-se dizer que outros setores da sociedade brasileira podem também ser beneficiados, como, por exemplo, os cidadãos engajados em cooperação internacional e, mais importante, os fornecedores de bens e equipamentos que foram adquiridos pelas forças brasileiras e que, eventualmente, serão usados posteriormente pelos atuais beneficiários da ação brasileira. Não se pode, com efeito, eludir o fato de que a participação implica a aquisição de volumes expressivos de materiais, comida, equipamentos diversos, vindos de empresários e prestadores brasileiros. Mesmo que grande parte disso seja usada pelas próprias forças brasileiras e não pelo povo haitiano, existem benefícios retirados desse tipo de “compra governamental”.

Quando se fala em benefícios, uma análise econômica elementar não pode deixar de falar também em custos, ou efeitos menos positivos de qualquer tipo de ação. Existem custos diretos e indiretos, entre os quais, os mais importantes são obviamente os financeiros. A despeito de ser uma missão da ONU, ou seja, financiada multilateralmente, não resta dúvida que o Brasil, e o orçamento do Exército (e do Ministério da Defesa), arcam com boa parte dos custos e gastos não cobertos inteiramente pela ONU. Tanto é assim que o próprio chanceler responsável pela decisão da presença brasileira no Haiti, Celso Amorim, passou a pregar, uma vez feito ministro da Defesa, já no presente governo Dilma Rousseff, a retirada do Brasil. Interpreto isso como simples pressão orçamentária, pois recursos devem estar faltando para as FFAA no próprio Brasil.

Existem os custos gerais para a sociedade brasileira, pois os recursos retirados dos orçamentos militares têm de vir de impostos e despesas que de outra forma seriam dirigidos a prioridades internas do país, entre elas a redução da pobreza no próprio Brasil, um país que não é tão pobre quanto o Haiti – de longe e há muito tempo um Estado falido e completamente incapaz de cuidar do seu próprio povo – mas que tem muito mais pobres, numericamente falando, do que toda a população do Haiti. Existem custos políticos, também, e não são apenas os da oposição de esquerda – latino-americana e de outros países – a uma operação identificada a uma “invasão imperialista”, mas de vários outros setores que acham que o Haiti está sendo “controlado” pelos EUA, França e, agora, com a conivência do Brasil, e que o objetivo de toda essa operação de pacificação se destina a impedir uma massa de haitianos de emigrar para outros lugares.

3. Segundo você, qual é a relação que existe entre a participação brasileira na MINUSTAH e a obtenção de um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU?

PRA: A relação, do meu ponto de vista, é total e direta: a decisão de mandar tropas foi tomada pensando claramente em que essa presença representaria algo como um “bilhete de ingresso” no CSNU. Pode ter sido um cálculo mal feito, e ingênuo, mas a conexão entre a presença e o processo de reforma da Carta da ONU existia claramente na mente dos decisores governamentais. Talvez se considere que, mesmo que a reforma não tenha ocorrido agora, o fato dessa presença já coloca o Brasil na condição de um dos candidatos ‘naturais’ ao CSNU, junto com Japão, Alemanha e Índia, por acaso os países do G4, com os quais o Brasil se coordena para fins de reforma da Carta da ONU.

4. Setores acadêmicos criticaram o governo brasileiro por violar o princípio de não-intervenção em assuntos de terceiros estados, inscritos no artigo número quatro da Constituição Nacional Brasileira. Você crê que essa crítica é válida?

PRA: O Brasil, ou melhor, o governo brasileiro certamente violou esse princípio, e de modo explícito, várias vezes durante a presidência Lula, mas provavelmente não em relação ao Haiti, que enfrentava uma situação de caos, de quase falência total do Estado e do governo legal (de Jean-Bertrand Aristide), quando se decidiu tal ação no âmbito do CSNU. Pode até ser que o Conselho devesse ter tentado primeiro trabalhar com o presidente legítimo, antes de afastá-lo do poder, mas o fato é que ele era uma das fontes de instabilidade, ao atuar de modo claramente sectário no conflito com forças de oposição. O cenário no Haiti era de quase caos total, e de muitas mortes provocadas na população civil inocente, à margem dos enfrentamentos entre forças legalistas e apoiadores de gangues armadas de oposição ao presidente. O fato é que o governo de Jean-Bertrand Aristide já não conseguia assegurar condições mínimas de segurança para a população, e por isso mesmo se houve violação do mesmo princípio no plano multilateral, tal intervenção se deu em benefício do povo haitiano, não em contraposição a seus interesses de segurança.

O Brasil, ou o presidente Lula e membros do seu governo violaram várias vezes o princípio constitucional da não-intervenção ao terem proclamado várias vezes sua simpatia e total apoio político a candidatos presidenciais em pleitos de países vizinhos, em ruptura com velhas tradições diplomáticas brasileiras de não se pronunciar nesse tipo de evento. A preferência por determinados candidatos foi manifestada de forma aberta, clara e explicitada por razões políticas e ideológicas (por serem os candidatos líderes de esquerda, personalidades progressistas ou simplesmente por serem considerados aliados do governo do Brasil num determinado contexto político). Isso ocorreu em diversas e repetidas ocasiões em relação a pleitos presidenciais na Argentina, na Bolívia, no Equador, no Peru, na Venezuela e em várias outras ocasiões e oportunidades, inclusive mais de uma vez.

A mais grave infração ao princípio constitucional – e também a tratados em vigor dos quais o Brasil é parte – ocorreu, porém, no caso de Honduras, onde o governo do Brasil, mais especificamente de Lula, patrocinou um espetáculo de instabilidade política incompatível com as tradições diplomáticas e jurídicas do país. Um parlamento atuante em uma democracia funcional poderia até ter processado o presidente por crime de responsabilidade política, ou convocado o chanceler para explicações cabais quanto aos motivos para o descumprimento do preceito constitucional da não-intervenção. A crítica, portanto, não apenas é válida, como está demonstrada concretamente em diversos exemplos como os mencionados acima (e provavelmente vários outros menos conhecidos, sempre em conexão com vínculos partidários do PT, em total contradição com obrigações constitucionais e princípios diplomáticos do Brasil).

5. Você considera que, tanto o presidente Lula, como o Ministério de Relações Exteriores do Brasil, usaram o novo conceito de "não-indiferença" para legitimar a intervenção no Haiti?

PRA: O conceito de “não-indiferença” foi expressamente construído, não pelo Ministério das Relações Exteriores, mas pelo ministro pessoalmente, para “explicar”, a posteriori, ou para justificar, o envolvimento do Brasil numa série de iniciativas que visavam justamente realçar a posição do Brasil no cenário internacional, na ausência de maiores motivos válidos ou legitimadores dessas iniciativas. Tenta-se validar essa noção, como parte da “responsabilidade” do Brasil em face de problemas em determinados países, mas o fato é que o Brasil poderia ter atuado por meio da ONU, ou de outros órgãos intergovernamentais, quando ele preferiu atuar sozinho, para construir essa imagem de país participante e interessado na resolução de problemas em vizinhos ou em conexão com eventos fortuitos em lugares distantes. Em relação especificamente ao Haiti, certamente não havia qualquer sombra desse conceito no momento em que se tomou a decisão, adotada às pressas e de modo algo improvisado. Ela não serviu, portanto, para legitimar essa “intervenção”, senão muito a posteriori, quando a presença já era um fato consumado.

Diplomatizzando/montedo.com