Programa debate remuneração dos militares

Não há nada no vídeo que não saibamos, porém o debate resgata algumas verdades importantes. Particularmente, recomendo atenção à fala do coronel Cantídio, a partir de 14m30s, sobre a "MP do mal".

Dilma tem compromisso de melhorar a remuneração nas Forças Armadas, diz ministro

Até R$ 22 bi para reajustes

JULIANA BRAGA

Executivo procura espaço no Orçamento de 2013 com o objetivo de contemplar servidores, que disputam recursos com incentivos à produção

Diante da insistência dos servidores públicos, cuja greve provoca transtornos à população e impõe pesados custos ao setor produtivo, a presidente Dilma Rousseff deu ontem sinal positivo para que o Ministério do Planejamento reserve recursos para reajustes a uma parte do funcionalismo em 2013. No quadro mais conservador, a proposta orçamentária que será encaminhada ao Congresso até 31 de agosto terá R$ 14 bilhões para a correção de salários, já incluídos os R$ 7,1 bilhões ofertados a professores (R$ 4,2 bilhões) e técnicos administrativos de universidades (R$ 2,9 bilhões). No cenário mais otimista, a fatura chegará a R$ 22 bilhões, ainda muito longe dos R$ 92 bilhões que os servidores querem. O que pesa contra a maior generosidade do Palácio do Planalto são os incentivos fiscais que Dilma ainda quer conceder ao setor produtivo. "Estamos fechando as contas. Mas o importante é que a presidente já indicou até quanto poderemos dar de reajustes", disse um técnico do Planejamento.

"Há um compromisso da presidente em melhorar as remunerações nas Forças Armadas. Ela não abre mão disso"

A reserva de recursos foi definida na reunião da junta orçamentária, na última segunda-feira. Mas ainda dependia do aval da presidente Dilma. Foi por essa razão que o Ministério do Planejamento não apresentou nada de concreto nas últimas conversas com representantes dos servidores. O governo havia suspendido as negociações por duas semanas para fazer as contas. Com isso, criou muita expectativa no funcionalismo. Porém, a demora para encontrar verbas no Orçamento acabou provocando frustrações nos grevistas, que elevaram o tom contra o governo, a ponto de prenderem o secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, por várias horas em um sala de reuniões do ministério.

O certo [...] é que as propostas de reajustes sairão ainda nesta semana ou no máximo, no início da próxima.

Está praticamente certo que uma parcela dos R$ 14 bilhões ou dos R$ 22 bilhões será destinada à correção dos salários do militares. "Há um compromisso da presidente em melhorar as remunerações na Forças Armadas. Ela não abre mão disso", afirmou um ministro ao Correio. Também tendem a ser beneficiados, mesmo que num patamar abaixo do pedido pelos sindicatos, os 120 mil trabalhadores que compõem o chamado "carreirão". Eles estariam com os salários distorcidos. "Esse pessoal não pode ser ignorado", acrescentou. O certo, segundo o ministro, é que as propostas de reajustes sairão ainda nesta semana ou no máximo, no início da próxima.

Tratamento específico

As centrais sindicais estiveram no Palácio do Planalto na manhã de ontem em reunião com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. O encontro era para apresentar o plano de concessões anunciado pela presidente Dilma, mas a greve dos servidores dominou a conversa. O ministro disse que novas propostas devem ser apresentadas nos próximos dias. "Ele deu informação de que o governo terá uma proposta para o funcionalismo. Cada carreira vai ter um tratamento. Ele acha que já é um avanço. Mas não deu mais nenhuma informação, porque não tem nenhuma autorização. É o Planejamento (quem negocia)", relatou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Correio Braziliense, via cliping MP/montedo.com

A remuneração das Forças Armadas: um texto lúcido, um comentário emblemático

Nota do editor:

Eis um artigo lúcido e equilibrado sobre a importância de uma melhor remuneração para os militares. Ao final, um comentário emblemático de um oficial do Exército (mais um) que está abandonando a Força.

A remuneração das Forças Armadas

Mauro Santayana

A revelação dos vencimentos dos militares e sua comparação com a dos outros servidores federais – de todos os três poderes – demonstra que o orçamento de pessoal não lhes faz justiça.

Com a sua visão de Estado, Tancredo sempre se preocupou com as forças armadas. Sua tese era a de que os políticos do Império e, mais tarde, da República, foram os primeiros responsáveis pela sedução dos militares brasileiros pelo poder. Eles deveriam ter sido tratados com respeito e, nesse respeito, ser entendida a sua separação das decisões políticas, com a necessária submissão ao poder civil - e a melhor recompensa possível pelos seus serviços, na manutenção da soberania nacional e da integridade do território pátrio.

O político mineiro lembrava, sempre, a advertência de Bernardo Pereira de Vasconcelos contra a decisão do governo de Pedro I, em conferir poder judiciário à Comissão Militar, comandada pelo brigadeiro Francisco Lima e Silva, pai do Duque de Caxias, enviada ao Nordeste a fim de combater a Confederação do Equador. Essa comissão, e outras que se seguiram foram impiedosas na repressão aos combatentes. Só em 1824, na luta contra os pernambucanos, onze revolucionários foram condenados à morte, entre eles, Frei Caneca.

É desse tempo – não obstante a visão política pacificadora do Duque de Caxias – que surgiu a idéia subjacente em alguns setores militares de que, além de defender as fronteiras, também seria deles parte da responsabilidade política do Estado, como condestáveis da República e, mesmo, quando considerassem necessários, pela chefia do Estado e condução do governo nacional – como ocorreu em 1964.

Os militares – e nisso coincidia Tancredo com Maurício de Nassau – devem ser muito bem remunerados, tendo em vista que é deles a responsabilidade de garantir a incolumidade de todos os seus concidadãos. “É preciso tratar bem os homens da guerra” – aconselhava Nassau. “Um país subdesenvolvido, como o nosso, não se pode dar o luxo de pagar mal aos seus militares” – ponderava Tancredo. Ele desenvolvia seu raciocínio, ao afirmar que as forças armadas necessitam de homens bem preparados intelectualmente e bem treinados, a fim de estar sempre preparados para a indesejável eventualidade da defesa de nossa soberania.

A revelação dos vencimentos dos militares e sua comparação com a dos outros servidores federais – de todos os três poderes – demonstra que o orçamento de pessoal não lhes faz justiça. Se os vencimentos dos servidores do Congresso forem conhecidos (como se sabe, o sindicato que os representa conseguiu impedir a divulgação de seus contracheques) a opinião pública ficará estarrecida com a diferença entre o que ganha, por exemplo, um capitão de qualquer das armas, e um motorista do Senado. Entre o que recebe um tenente coronel e um assessor de primeiro nível da Câmara dos Deputados. A isonomia entre os vencimentos oficiais dos servidores da União não será um ato de generosidade, mas, sim, de equidade.

Comentário de um oficial do Exército:

wesleyrj disse...

Caro Mauro Santayana,

Fui militar do Exército, formei-me na AMAN, e posso lhe garantir: existe há, pelo menos, 5 anos uma fuga em massa de oficiais e praças. Essa debandada ocorre principalmente por baixa remuneração. Alguns generais dizem que é por falta de vocação. Pura demagogia! Primeiro, porque tais militares migram para setores de alguma semelhança, como a Agência Brasileira de Inteligência,a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.Pasmem, todas elas pagam muito melhor. Se comparadas com o soldo dos praças, chega a ser vergonhosa tamanha discrepância. Segundo, esses generais, por terem direito adquirido, possuem, em média, 30% a mais sobre seus vencimentos. Essa gratificação não mais existe, o que demonstra total descolamento entre os soldos de militares antigos e modernos. Eu recentemente prestei um concurso(também na área de segurança pública). E, se tudo der certo, serei nomeado ainda este ano ganhando o dobro para fazer atividades similares.

Mauro Santayana disse...

Obrigado pelas informações, Wesley, é uma pena que a Nação invista o que investiu na formação de pessoas como você e que elas não possam ser plenamente aproveitadas em nossas Forças Armadas, para a defesa da Pátria.

Mauro Santayana/montedo.com