O 'boateiro' estava certo: governo estuda elevar tempo mínimo de permanência para 35 anos

Publicação original: 7 ago (21h)

Leia a matéria de Geralda Doca, que foi publicada agora há pouco no site de O Globo. Comento ao final.

Governo estuda elevar tempo de serviço de militar de 30 para 35 anos

Outra proposta em análise é acabar com idade compulsória

Geralda Doca

BRASÍLIA - Pressionado pelos comandantes das Forças Armadas, o governo recuou da ideia de incluir os militares na proposta de reforma da Previdência — que prevê idade mínima de 65 anos para a maioria dos atuais trabalhadores. Depois das ponderações da cúpula sobre as especificidades da carreira militar, o Palácio resolveu adiar as mudanças para as Forças para um segundo momento, depois do processo de negociação.

Há consenso de que o regime de aposentadoria dos militares precisará passar por ajustes para reduzir o desequilíbrio entre receitas com contribuições e despesas com benefícios. Entre as medidas em estudo estão acabar com a idade compulsória (limite para permanência na ativa) e aumento do tempo de serviço de 30 anos para 35 anos — com ajustes na carreira.

ATIVIDADE EM SERVIÇO ADMINISTRATIVO

Segundo interlocutores, a fixação de uma idade mínima de 65 anos para todos os militares é considerada elevada, diante da alegação de que a carreira nas Forças Armadas exige quadros mais jovens. Por outro lado, há uma avaliação de que o tempo exigido para pedir transferência para a reserva, de 30 anos de serviço, é considerado baixo porque permite que boa parte dos quadros (patentes intermediárias, como graduados e praças) vá para a inatividade ainda jovem, com menos de 50 anos. Uma das possibilidade em análise é elevar o tempo para 35 anos e oferecer algum tipo de contrapartida para que esses militares permaneçam mais tempo em atividade, em serviços de apoio (administrativos).

Já no caso de oficiais, como há mais possibilidade de promoção a postos superiores, o tempo na ativa costuma ser maior (acima dos 50 anos). Atualmente, a idade compulsória é de 66 anos para os postos mais elevados (oficiais-generais) e 54 anos para suboficiais. A finalidade de flexibilizar essas regras é justamente permitir que os militares tenham opção de permanecer mais tempo em atividade. O aumento do tempo de serviço para 35 anos vai exigir alterações nas carreiras, nos interstícios (prazo para promoções), com algum tipo de alteração no soldos. Para os cargos de comandantes, que equivalem ao de ministros, não há limite de idade.

Na semana passada, o comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, disse ao GLOBO que os salários nas Forças Armadas são relativamente baixos, mas os militares têm como recompensa a proteção social. Ele havia alertado que a mudança na aposentadoria poderia reduzir a atratividade da carreira.

PROPOSTA EM SEPARADO AO CONGRESSO

Fontes do Palácio justificam que, pelo fato de os militares terem regulamento próprio, fora da Constituição Federal, é possível encaminhar as propostas ao Congresso em separado e posteriormente. Haverá também a pressão da própria sociedade para que todos paguem de alguma forma o custo da Previdência no Brasil, não apenas trabalhadores do setor privado (INSS) e servidores públicos.

Mesmo depois da reserva, os militares continuam a contribuir com alíquota de 7,5% para a pensão. Ainda assim, o sistema teve déficit de R$ 32,5 bilhões em 2015. A avaliação do governo é que somente a adoção de medidas administrativas, como a contratação de profissionais temporários de saúde, por exemplo, em andamento nas Forças Armadas, não serão suficientes para assegurar a sustentabilidade ao regime de aposentadoria.

O Globo/montedo.com

Comento

A intenção do governo de aumentar para 35 anos de serviço do tempo mínimo de permanência não é novidade para os leitores do blog. O assunto foi pauta de uma reunião do Alto Comando do Exército e divulgado - com exclusividade - aqui, em 22 de maio.

Eis o que escrevi então:

Na esteira das mudanças na Previdência que deverão ser encaminhadas brevemente pelo governo Temer ao Congresso, é grande a possibilidade de uma proposta que inclua o aumento de 30 para 35 anos no tempo mínimo de permanência no serviço ativo para os militares das Forças Armadas. Ante a pressão por mudanças e o momento político favorável para que ocorram, a cúpula militar considera muito difícil barrar a ampliação do tempo de serviço. A avaliação é do Alto Comando do Exército, em reunião recente ocorrida em Brasília.

Crise A crise econômica na qual o País mergulhou durante o governo de Dilma Rousseff transformou a reforma da Previdência em prioridade para Henrique Meirelles, recém nomeado ministro da Fazenda. O aumento do tempo de serviço deverá vir na esteira de mudanças mais amplas, que incluem a mudança da idade mínima para aposentadoria para servidores públicos e privados

Tive que conviver com  comentários desse tipo:

Anônimo disse...

Sr Montedo, cadê a fonte dessa informação? Eu acho que esse tipo de especulação sem nenhuma fonte de consulta gera para nós militares um grande mal estar. Portanto, antes de publicar, sugiro que cite a fonte para podermos ter um embasamento, caso contrário fica parecendo mais fofoca do que informação! 

22 de maio de 2016 08:18

Anônimo disse...

Montedo,

Qual a fonte da notícia? Você está disseminando boatos.

Ninguém na mídia ou no governo falou dos militares.

Seria bom você divulgar algo somente quando houve alguma coisa mais concreta.

Alguém resolve escrever esse tipo de coisa e logo se espalha, sem preocupação com a veracidade.

22 de maio de 2016 10:33

Ao menos um ensinamento jornalístico importante aprendi nestes anos de blog: não dá para brigar com a notícia. Fatos são fatos. Ponto final.

Reforma da Previdência: "militares estão fora", diz Eliseu Padilha

Proposta de reforma da Previdência vai poupar militares

VALDO CRUZ

DE BRASÍLIA

Os militares serão poupados pela proposta de reforma da Previdência Social que o governo promete encaminhar ao Congresso até o fim do ano, informou o ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil e principal articulador do governo do presidente interino, Michel Temer, nas negociações para aprovar o projeto.

A equipe que discute a proposta do governo defendeu a aplicação das novas regras aos militares, mas a ideia foi descartada. "Os militares estão fora da reforma, das novas regras", disse Padilha.

"Eles têm um regime separado, um benefício previsto constitucionalmente pela dedicação ao Estado brasileiro."

No ano passado, o pagamento de pensões e aposentadorias a militares superou em R$ 32,5 bilhões as contribuições recebidas da corporação para o custeio dos benefícios, o equivalente a 45% do deficit acumulado pelo governo federal com a previdência dos funcionários públicos.

O governo deve propor ao Congresso o estabelecimento de regras uniformes para trabalhadores do setor privado e servidores públicos, que hoje têm regimes diferentes.

As Forças Armadas se opuseram à ideia argumentando que são proibidos de fazer greve, são transferidos para locais distantes constantemente durante a carreira e estão vinculados a um regime de dedicação exclusiva ao país.

A intenção do governo é tomar medidas administrativas para reduzir o deficit da previdência dos militares, como as adotadas em 2001. Filhas de militares que entraram na carreira a partir daquele ano perderam o direito à pensão garantida às filhas solteiras dos mais antigos, que desde então foram chamados a pagar uma contribuição extra para assegurar o benefício.

Padilha disse não temer que a exclusão dos militares mine o esforço do governo para reduzir o deficit e aprovar a reforma no Congresso, argumentando que os militares costumam se aposentar após completar 60 anos de idade. Trabalhadores do setor privado se aposentam mais cedo, aos 59,4 anos em média.

O ministro afirmou que não há nenhum estudo para elevar a alíquota da contribuição previdenciária dos trabalhadores. Se houver necessidade de aumentar algum tributo no futuro para financiar o sistema, será escolhido um que atinja toda a sociedade, disse o chefe da Casa Civil.

As projeções do governo mostram que os gastos com benefícios previdenciários no setor privado vão praticamente dobrar até 2060 se nada for feito. A reforma proposta pelo governo manteria as despesas ao redor de 8% do PIB (Produto Interno Bruto) pelo menos nos próximos 15 anos.

O plano do governo é fixar idade mínima de 65 anos para aposentadoria e obrigar trabalhadores com até 50 anos de idade a seguir as novas regras. Para os mais velhos, haveria uma transição para o novo modelo.

Folha de São Paulo/montedo.com

Raul Jungman à Globo News, sobre a reforma da previdência: 'vamos procurar uma saída razoável, para os militares e setor público.'

Entrevista do ministro Jungman à Mirian Leitão, na Globo News. Registre-se a 'boa vontade' da jornalista - ex-presa política- sobre o tema e a forma como Jungman evita responder sobre o pagamento de pensão para as filhas dos militares.

Idade miníma para aposentadoria dos militares será de 65 anos, diz Eliseu Padilha

Publicação original: 30/07/16 (19:25)
Segundo o chefe da Casa Civil, os militares terão que cumprir a idade mínima de 65 anos, com mudanças nas carreiras para absorver o tempo maior na ativa

Matéria da jornalista Geralda Doca, publicada hoje no site de O Globo, traz declarações do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre as profundas mudanças que o governo Temer pretende implementar na Previdência Social. As novas regras — mais rígidas e que exigirão mais tempo de trabalho para se obter a aposentadoria — valerão para quem tiver até 50 anos de idade. Terão direito a uma regra de transição aqueles que tiverem 50 anos ou mais quando a reforma for promulgada. Nesse caso, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normais atuais.As linhas gerais da reforma da Previdência foram fechadas em reunião na última quinta-feira entre o presidente interino, Michel Temer, e os ministros da área econômica e da Casa Civil. O eixo é a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos, podendo chegar a 70 anos no futuro.

Também ficou decidido que mulheres e professores, que atualmente podem se aposentar antes dos demais trabalhadores, terão uma regra de transição especial, pela qual levarão mais tempo até que os critérios de aposentadoria se igualem aos dos demais trabalhadores.

Padilha disse a O Globo que foi apresentado ao presidente um duro diagnóstico das contas do regime de aposentadoria, que ficaria inviável na próxima década se nada fosse feito.

— Estamos com um déficit crescente de forma exponencial e explosivo. Só que a receita da União não é explosiva. Logo, o déficit vai bater no limite máximo do que o orçamento suporta. Então, nós temos que puxar os efeitos dessa reforma para o mais próximo possível, sem sermos injustos, fazendo a transição — disse o ministro.

Segundo Padilha, o corte de 50 anos e o pedágio de até 50% (por exemplo, se faltam dez meses para a aposentadoria, o trabalhador teria de esticar em cinco meses o período na ativa para requerer a aposentadoria sob a legislação hoje em vigor) farão com que a transição entre as regras atuais e as novas dure 15 anos, considerado um prazo razoável para interromper a trajetória explosiva do déficit.

O ministro disse ainda que o governo pretende criar uma brecha legal para permitir que a idade de aposentadoria chegue aos 70 anos, dependendo da mudança demográfica, agravada pelo rápido envelhecimento da população brasileira. Ele explicou que o ponto de partida será 65 anos. Será definida uma regra de como ao longo do tempo o patamar poderá ser elevado, sem precisar passar pelo Congresso.

Militares e pensão

Padilha reafirmou que a reforma pretende fixar regras únicas para todos os trabalhadores, mas que isso não significa que os regimes privado e do servidor serão unificados. Os militares das Forças Armadas ficarão de fora da reforma por enquanto, para não dificultar a aprovação das mudanças. O Governo entende que as mudanças podem ser feitas à parte, via projeto de lei, sem ter que mudar a Constituição.

Os militares também terão que cumprir a idade mínima de 65 anos, com mudanças nas carreiras para absorver o tempo maior na ativa. O governo ainda avalia como ficará a pensão das filhas, no caso em que os militares optaram por manter o benefício em 2001, pagando um adicional.

Prazo

O governo espera pela definição do impeachment de Dilma Rousseff para encaminhar a proposta ao Congresso, o que deve ocorrer em setembro ou outubro deste ano.

Com informações de O Globo

Até então intocáveis, militares entrarão na reforma da Previdência. Governo quer regra única para todos

ANTONIO TEMÓTEO

O governo decidiu acelerar as discussões sobre a reforma da Previdência Social e, segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, todos os trabalhadores terão que dar a sua cota nas mudanças de regras que serão propostas ao Congresso. Até mesmo os militares, apontados como intocáveis, entrarão no bolo. Não haverá, nas palavras de Padilha, privilégios para nenhum grupo específico. Haverá um regime único. Isso vale, inclusive, para professores e policiais militares, que têm regime especial e se aposentam aos 25 anos de trabalho.

A meta do governo é unificar todos os sistemas de previdência, dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos. Pelos cálculos, o rombo dos dois sistemas neste ano passará de R$ 220 bilhões. No caso das previdência do setor público, os militares respondem por 45% do deficit. Por isso, a necessidade de inclui-los na reforma, destaca Padilha.

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O governo também pretende incluir uma espécie de pedágio para os trabalhadores da iniciativa privada que estão perto de se aposentarem. Isso estará explicitado na regra de transição. A meta é de que esse pedágio será de 40% do tempo que ainda falta para a aposentadoria. Supondo que o trabalhador ainda precise contribuir por mais 36 meses para ter direito ao benefício, com a reforma, ele terá que trabalhar mais 14 meses. Isso, é claro, se o Congresso aprovar o que está sendo discutido pelo governo.

Padilha afirma que o presidente interino, Michel Temer, pediu estudos sobre a reforma da Previdência que inclua todos, inclusive militares. Ele ressalta que as mudanças de regras são necessárias, porque, em breve, o rombo não caberá dentro do Orçamento da União. “A reforma da Previdência é de interesse de cada um e de todos os brasileiros. Seu debate está acima de qualquer entidade”, assinala.

O ministro destaca ainda que, dentro do desejo de Temer de se fixar uma regra única para todos, o governo começou a ver quais as variáveis para que isso aconteça e qual seria o tempo de transição para esse regime. “Temos algumas disparidades. Entre o servidor público e o trabalhador do regime celetista está muito fácil hoje, pois o teto está definido. Temos que ver como se atinge o direito à aposentadoria. Mas tem solução”, afirma.

Blog do Vicente (Correio Braziliense)/montedo.com

Vala comum? Governo Temer quer regime único na Previdência, inclusive para os militares

Temer quer regime único na Previdência

O início dos estudos é sinal de uma mudança no governo, que até aqui cogitava apenas a mudança de algumas regras e não discutia a situação dos militares, por exemplo. 

DANIELA LIMA e EDUARDO CUCOLO

DE BRASÍLIA

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse à Folha que o presidente interino, Michel Temer, autorizou estudos sobre a criação de um regime único de Previdência, com regras uniformes para trabalhadores do setor privado e funcionários públicos.

Padilha coordena o grupo governamental encarregado de formular um projeto de reforma da Previdência a ser submetido ao Congresso. O governo considera a reforma peça essencial de seu esforço para equilibrar o Orçamento e conter seu endividamento.

Hoje, trabalhadores do setor privado e servidores públicos são regidos por normas diferentes. Há ainda leis específicas para trabalhadores rurais e militares, por exemplo.

"O presidente me pediu que o grupo estudasse os caminhos para um regime em que as regras [para aposentadoria] fossem as mesmas para todos", disse Padilha.

O ministro disse que ainda não há decisão sobre o assunto. A criação de um regime único representaria uma mudança profunda na legislação brasileira e tenderia a causar controvérsia no Congresso.

O início dos estudos é sinal de uma mudança no governo, que até aqui cogitava apenas a mudança de algumas regras e não discutia a situação dos militares, por exemplo. Em 2015, o pagamentos de pensões e aposentadorias militares foi responsável por 45% do rombo na Previdência dos servidores federais.

Segundo Padilha, um regime único poderia ajudar a equilibrar "algumas áreas que são superavitárias com áreas em que há deficit".

No mês passado, governadores pediram a Temer que a reforma inclua o fim dos regimes especiais para servidores, professores e policiais.

A unificação dos regimes foi uma das sugestões apresentadas em fevereiro de 2015 pela presidente afastada, Dilma Rousseff, para debate com trabalhadores e empresas, mas a conversa não andou. Temer retomou as discussões com sindicatos e empregadores, neste ano, mas ainda não houve conclusão.

A proposta de reforma deverá incluir uma regra de transição para pessoas que já estão no mercado de trabalho mas ainda não têm condições de se aposentar. No último dia 16, Padilha sugeriu nas redes sociais que a nova regra poderia aumentar em 40% a espera pela aposentadoria dos que já trabalham.

"Para quem faltasse 10 meses, teria que trabalhar mais quatro. Faltaria [com a nova norma] 14 meses para aposentar", escreveu o ministro.

Temer também quer definir uma idade mínima para aposentadoria no setor privado, como em outros países. Em entrevista à Folha, o presidente interino defendeu 65 anos para homens, dois ou três a menos para mulheres.

Ainda não há consenso na equipe de Temer sobre a aplicação da regra de transição para todas as pessoas que já estão no mercado de trabalho. Pode ser criado um mecanismo que permita que eles escolham entre a regra de transição e a idade mínima.

Folha de São Paulo/montedo.com