Reforma da Previdência: "militares estão fora", diz Eliseu Padilha

Proposta de reforma da Previdência vai poupar militares

VALDO CRUZ

DE BRASÍLIA

Os militares serão poupados pela proposta de reforma da Previdência Social que o governo promete encaminhar ao Congresso até o fim do ano, informou o ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil e principal articulador do governo do presidente interino, Michel Temer, nas negociações para aprovar o projeto.

A equipe que discute a proposta do governo defendeu a aplicação das novas regras aos militares, mas a ideia foi descartada. "Os militares estão fora da reforma, das novas regras", disse Padilha.

"Eles têm um regime separado, um benefício previsto constitucionalmente pela dedicação ao Estado brasileiro."

No ano passado, o pagamento de pensões e aposentadorias a militares superou em R$ 32,5 bilhões as contribuições recebidas da corporação para o custeio dos benefícios, o equivalente a 45% do deficit acumulado pelo governo federal com a previdência dos funcionários públicos.

O governo deve propor ao Congresso o estabelecimento de regras uniformes para trabalhadores do setor privado e servidores públicos, que hoje têm regimes diferentes.

As Forças Armadas se opuseram à ideia argumentando que são proibidos de fazer greve, são transferidos para locais distantes constantemente durante a carreira e estão vinculados a um regime de dedicação exclusiva ao país.

A intenção do governo é tomar medidas administrativas para reduzir o deficit da previdência dos militares, como as adotadas em 2001. Filhas de militares que entraram na carreira a partir daquele ano perderam o direito à pensão garantida às filhas solteiras dos mais antigos, que desde então foram chamados a pagar uma contribuição extra para assegurar o benefício.

Padilha disse não temer que a exclusão dos militares mine o esforço do governo para reduzir o deficit e aprovar a reforma no Congresso, argumentando que os militares costumam se aposentar após completar 60 anos de idade. Trabalhadores do setor privado se aposentam mais cedo, aos 59,4 anos em média.

O ministro afirmou que não há nenhum estudo para elevar a alíquota da contribuição previdenciária dos trabalhadores. Se houver necessidade de aumentar algum tributo no futuro para financiar o sistema, será escolhido um que atinja toda a sociedade, disse o chefe da Casa Civil.

As projeções do governo mostram que os gastos com benefícios previdenciários no setor privado vão praticamente dobrar até 2060 se nada for feito. A reforma proposta pelo governo manteria as despesas ao redor de 8% do PIB (Produto Interno Bruto) pelo menos nos próximos 15 anos.

O plano do governo é fixar idade mínima de 65 anos para aposentadoria e obrigar trabalhadores com até 50 anos de idade a seguir as novas regras. Para os mais velhos, haveria uma transição para o novo modelo.

Folha de São Paulo/montedo.com

Idade miníma para aposentadoria dos militares será de 65 anos, diz Eliseu Padilha

Publicação original: 30/07/16 (19:25)
Segundo o chefe da Casa Civil, os militares terão que cumprir a idade mínima de 65 anos, com mudanças nas carreiras para absorver o tempo maior na ativa

Matéria da jornalista Geralda Doca, publicada hoje no site de O Globo, traz declarações do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre as profundas mudanças que o governo Temer pretende implementar na Previdência Social. As novas regras — mais rígidas e que exigirão mais tempo de trabalho para se obter a aposentadoria — valerão para quem tiver até 50 anos de idade. Terão direito a uma regra de transição aqueles que tiverem 50 anos ou mais quando a reforma for promulgada. Nesse caso, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normais atuais.As linhas gerais da reforma da Previdência foram fechadas em reunião na última quinta-feira entre o presidente interino, Michel Temer, e os ministros da área econômica e da Casa Civil. O eixo é a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos, podendo chegar a 70 anos no futuro.

Também ficou decidido que mulheres e professores, que atualmente podem se aposentar antes dos demais trabalhadores, terão uma regra de transição especial, pela qual levarão mais tempo até que os critérios de aposentadoria se igualem aos dos demais trabalhadores.

Padilha disse a O Globo que foi apresentado ao presidente um duro diagnóstico das contas do regime de aposentadoria, que ficaria inviável na próxima década se nada fosse feito.

— Estamos com um déficit crescente de forma exponencial e explosivo. Só que a receita da União não é explosiva. Logo, o déficit vai bater no limite máximo do que o orçamento suporta. Então, nós temos que puxar os efeitos dessa reforma para o mais próximo possível, sem sermos injustos, fazendo a transição — disse o ministro.

Segundo Padilha, o corte de 50 anos e o pedágio de até 50% (por exemplo, se faltam dez meses para a aposentadoria, o trabalhador teria de esticar em cinco meses o período na ativa para requerer a aposentadoria sob a legislação hoje em vigor) farão com que a transição entre as regras atuais e as novas dure 15 anos, considerado um prazo razoável para interromper a trajetória explosiva do déficit.

O ministro disse ainda que o governo pretende criar uma brecha legal para permitir que a idade de aposentadoria chegue aos 70 anos, dependendo da mudança demográfica, agravada pelo rápido envelhecimento da população brasileira. Ele explicou que o ponto de partida será 65 anos. Será definida uma regra de como ao longo do tempo o patamar poderá ser elevado, sem precisar passar pelo Congresso.

Militares e pensão

Padilha reafirmou que a reforma pretende fixar regras únicas para todos os trabalhadores, mas que isso não significa que os regimes privado e do servidor serão unificados. Os militares das Forças Armadas ficarão de fora da reforma por enquanto, para não dificultar a aprovação das mudanças. O Governo entende que as mudanças podem ser feitas à parte, via projeto de lei, sem ter que mudar a Constituição.

Os militares também terão que cumprir a idade mínima de 65 anos, com mudanças nas carreiras para absorver o tempo maior na ativa. O governo ainda avalia como ficará a pensão das filhas, no caso em que os militares optaram por manter o benefício em 2001, pagando um adicional.

Prazo

O governo espera pela definição do impeachment de Dilma Rousseff para encaminhar a proposta ao Congresso, o que deve ocorrer em setembro ou outubro deste ano.

Com informações de O Globo

Em reunião com Comandantes, Temer asssina promoção de 86 oficiais das Forças Armadas

Comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica levaram lista com nomes.

Cerimônia com a presença dos militares está prevista para a próxima semana.

Filipe Matoso

Do G1, em Brasília

O presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira (27) a promoção de 86 militares de Exército (42), Marinha (22) e Aeronáutica (22), em uma reunião fechada em seu gabinete no Palácio do Planalto.

Segundo a assessoria de Temer, a lista com os nomes dos militares foi levada ao presidente em exercício pelos comandantes das Forças Armadas: Eduardo Villas Bôas (Exército), Eduardo Leal Ferreira (Marinha) e Nivaldo Rossato (Aeronáutica).

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Raul Jungmann (Defesa) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) acompanharam a assinatura das promoções.

Conforme a Secretaria de Imprensa da Presidência, está prevista para o próximo dia 3 de agosto uma cerimônia, no Palácio do Planalto, na qual serão oficializadas as promoções assinadas por Temer nesta quarta. O evento será aberto aos militares, convidados e à imprensa.

Esse tipo de cerimônia costuma ocorrer uma vez por ano e, após o ato no Planalto, o presidente da República participa de um almoço em um dos clubes das Forças Armadas, em Brasília, onde faz breve discurso, acompanhado do anfitrião.

Acenos aos militares

Desde que assumiu como presidente em exercício, em maio, Temer tem feito acenos frequentes aos militares. No início deste mês, por exemplo, ele devolveu aos comandantes militares as competências administrativas retiradas durante o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Além disso, em junho, o peemedebista foi ao Clube Naval de Brasília, onde assistiu à cerimônia da "Parada após o Pôr do Sol", organizada em homenagem aos trabalhos da Marinha para o Brasil.

G1/montedo.com

Rápido, não? Após dois meses no governo, ministro recebe medalha por 'destacados serviços' à Aeronáutica"

Com 2 meses de governo, Padilha recebe medalha da Aeronáutica

Ministro-chefe da Casa Civil foi condecorado com o 'Mérito Santos-Dumont'.

Medalha é dada àqueles que prestaram 'destacados serviços' à Aeronáutica.

Do G1, em Brasília

Com menos de três meses no governo federal, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebeu nesta segunda-feira (25), no Comando da Aeronáutica, a medalha "Mérito Santos-Dumont". A cerimônia, na Esplanada dos Ministérios, foi fechada à imprensa.

Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), personalidades civis e militares, brasileiros ou estrangeiros, podem receber a medalha, "desde que tenham prestado destacados serviços à Aeronáutica brasileira ou, por suas qualidades ou seu valor, em relação à Aeronáutica, forem julgados merecedores".

Nos últimos meses, o governo do presidente em exercício, Michel Temer, tem se aproximado dos militares.

No início deste mês, por exemplo, Temer devolveu aos comandantes militares algumas competências administrativas retiradas durante o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Além disso, em junho, Temer foi ao Clube Naval de Brasília, onde assistiu à cerimônia da "Parada após o Pôr do Sol", em homenagem aos trabalhos da Marinha para o Brasil.

G1/montedo.com