HABEAS CORPUS AO SUBTENENTE: JUÍZES REAGEM ÀS DECLARAÇÕES DE MININISTRO DO STM

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul, Gabriel Wedy, definiu como “profundamente infeliz” e “em desacordo com a ordem constitucional democrática” as declarações do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Carlos Alberto Marques Soares.
Na sexta-feira, em entrevista a Zero Hora, o ministro criticou a Justiça Comum por conceder habeas corpus ao subtenente do Exército Jadir de Ornelas de Araújo, preso num quartel da Capital, o que classificou como uma das atitudes mais “danosas à hierarquia e à disciplina militares”.
Na sentença, de 18 fev, o juiz substituto Ricardo Humberto Silva Borne escreveu:“... a prisão domiciliar consiste em restrição à liberdade de locomoção do militar e, como tal, só poderia ser aplicada caso houver a transgressão disciplinar”.
Ele não quis se manifestar sobre as críticas do presidente do STM. Ontem, porém, Wedy saiu em defesa do magistrado e da instituição.
– A declaração do ministro nos causa espécie. O colega (Borne) reconheceu uma arbitrariedade nessa punição de três dias e aplicou a Constituição, que está acima de qualquer abuso. Se há um abuso dentro da caserna, o Poder Judiciário federal, se provocado, pode intervir. Um militar é um cidadão brasileiro. Aplicar pena sem lei, através de um decreto, vai contra qualquer regime democrático – complementou o presidente do órgão de classe dos juízes federais gaúchos.

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